A Direcção Regional do Alentejo (DRA) do PCP reagiu, dia 24, à detenção, por parte da Polícia Judiciária, de 35 homens e mulheres, alegadamente pertencentes a uma rede criminosa que traficava pessoas para exploração na agricultura no Baixo Alentejo.

A operação que decorreu em várias localidades da região e executou 65 mandatos de busca e detenção, contudo, «peca por tardia», já que «há muito que se exigia uma acção determinada, célere e consequente do Governo e das autoridades competentes».

O Partido lembra, a propósito, que o deputado João Dias, eleito pelo distrito de Beja, questionou recentemente «o governo sobre os indícios existentes e a situação nas explorações agrícolas da região», e alerta para uma realidade que representa apenas «uma parte das inúmeras situações de exploração e negação dos mais básicos direitos laborais e sociais a milhares de trabalhadores no Alentejo».

O PCP considera, ainda, que «a presente operação da PJ está longe de esgotar os meios de que o Governo dispõe para fiscalizar, prevenir e combater estes crimes». Nesse sentido, reclama que «o Governo intervenha de forma permanente para pôr cobro a autênticas redes organizadas», bem como crie «condições de acolhimento, integração, habitabilidade, regularização e garantia de vínculos laborais» aos migrantes.

Prevenir

Os comunistas portugueses alertam, além do mais, que «com o alargamento dos perímetros de rega de Alqueva e do Mira ou com a possível construção de infra-estruturas há muito reclamadas pelas populações do Alentejo, é expectável que as necessidades de mão-de-obra venham a aumentar, sendo necessário que as diversas estruturas da Administração Central do Estado tomem medidas que, de forma articulada e coordenada, previnam desde já novos crimes laborais e sociais ».

«Os crimes laborais, sociais e económicos que são agora alvo de intervenção policial», são, para o PCP, indissociáveis da «concentração capitalista da actividade agrícola na região», na qual prolifera a «exploração intensiva em variadas áreas e culturas». Estas «garantem lucros milionários a empresas portuguesas e estrangeiras, designadamente por via da subcontratação de empresas de mão-de-obra temporária e/ou migrante, que por sua vez se alimentam das redes de imigração ilegal e do tráfico de seres humanos».

Por isso, a DRA assinala que «o combate estrutural a estes crimes e redes passa pela reversão da política de direita de sucessivos governos do PSD, PS e CDS, que ao longo de décadas destruíram as conquistas da Reforma Agrária nos campos do Sul e milhares de postos de trabalho, empurraram os trabalhadores agrícolas para a emigração e êxodo rural e são responsáveis pela desertificação e a suposta falta de mão-de-obra», argumento falacioso através do qual alguns tentam justificar «políticas de contratação em condições de quase escravidão».

Ir ao fundo

Valorizando a operação levada a cabo pela PJ, o Partido salienta também que ela «só poderá ser efectiva, coerente e consequente se forem cabalmente identificados, acusados e condenados todos aqueles, designadamente proprietários e empresas de nacionalidade portuguesa e estrangeira, que enriquecem à custa deste tipo de contratações criminosas». Para tal, é «absolutamente imprescindível que a investigação aprofunde todo o ciclo de angariação, tráfico e contratação directa ou indirecta, pois nunca existiriam redes ilegais de imigração e de trabalho escravo se não houvesse empresas a alimentar-se desse negócio milionário».

O PCP manifesta, por fim, solidariedade a todos os trabalhadores, migrantes ou não, que são «as primeiras vítimas de políticas que defendem os interesses dos grandes proprietários e empresas do agronegócio», e insiste que «para combater as razões de fundo deste flagelo social é necessário e urgente: investir na produção agro-pecuária, defendendo-a e diversificando-a, valorizar os salários dos trabalhadores agrícolas e combater a precariedade e promover a estabilidade no emprego».