PS e partidos à direita recusam fixar preços dos bens essenciais

Fixar os preços de bens ali­men­tares es­sen­ciais, vi­sando pôr um travão na es­pe­cu­lação, eis o sen­tido de um pro­jecto de lei que o PCP sub­meteu no dia 12 à apre­ci­ação do Par­la­mento. O des­fecho foi o chumbo às mãos de PS, PSD, IL e Chega.

A grande dis­tri­buição acu­mula lu­cros nunca vistos com a es­pe­cu­lação

Com a cri­ação de um re­gime de preços má­ximos, a aplicar a um cabaz de pro­dutos tidos como base es­sen­cial da nossa ali­men­tação, de­fi­nido fi­caria «um preço de re­fe­rência para cada um dos pro­dutos, com base nos custos reais e numa margem não es­pe­cu­la­tiva, proi­bindo a venda a um preço su­pe­rior sem jus­ti­fi­cação aten­dível», ex­plicou na apre­sen­tação do di­ploma da sua ban­cada o de­pu­tado co­mu­nista João Dias.

Desta forma, ex­pli­citou, às au­to­ri­dades pú­blicas se­riam con­fe­ridos «os meios ne­ces­sá­rios para in­tervir sobre as mar­gens e os preços pra­ti­cados pela grande dis­tri­buição». Mar­gens e preços que são, no fim de contas, os dois prin­ci­pais fac­tores res­pon­sá­veis quer pelo «duro golpe no ren­di­mento dis­po­nível dos por­tu­gueses», quer pelo es­ma­ga­mento dos «preços pagos aos pro­du­tores e que ani­quilam o pe­queno co­mércio».

Esta era assim uma me­dida do maior al­cance que se­gu­ra­mente aju­daria a me­lhorar a si­tu­ação dos tra­ba­lha­dores e da ge­ne­ra­li­dade da po­pu­lação, con­fron­tados que estão com um au­mento brutal do custo de vida, de­ri­vado, por um lado, da ver­ti­gi­nosa su­bida de preços – a maior dos úl­timos 30 anos -, e, por outro, da «queda, em termos reais, dos sa­lá­rios».

Dura re­a­li­dade a que to­davia não se mos­traram con­doídas as ban­cadas que in­vi­a­bi­li­zaram a pro­posta co­mu­nista. Foi so­bre­tudo cho­cante a pos­tura in­con­se­quente da ban­cada do PS, com um dis­curso mis­ti­fi­cador e fa­ri­saico – «o com­bate à in­flação e a mi­ti­gação dos seus efeitos cons­titui um vector fun­da­mental da es­tra­tégia da acção do Go­verno», disse o de­pu­tado Sérgio Ávila – a não bater certo com a ar­gu­men­tação de que as pro­postas em de­bate (além da co­mu­nista es­teve uma do BE, também chum­bada) «não têm con­sequência prá­tica sobre os preços de bens tran­sa­ci­o­ná­veis». Des­cartou assim qual­quer fi­xação dos mesmos sob a ale­gação de «que em mer­cado global» uma tal me­dida «não tem ne­nhum efeito». Tese com­par­ti­lhada por todas as ban­cadas à di­reita do he­mi­ciclo.

Razão teve João Dias ao afirmar que o Go­verno, em vez de ter uma in­ter­venção de­ci­dida na re­gu­lação dos preços dos bens es­sen­ciais, bem como dos ser­viços es­sen­ciais, «opta por as­sistir como se de uma múmia se tra­tasse à perda do poder de compra dos por­tu­gueses, fa­vo­re­cendo e dei­xando que a es­pe­cu­lação ga­lope, con­tri­buindo para a acu­mu­lação de lu­cros fa­bu­losos e para a dis­tri­buição de di­vi­dendos, exi­bidas pelos grupos eco­nó­micos como se de tro­féus de tra­tassem».

 

Sobe tudo, menos os sa­lá­rios

Sis­te­ma­ti­zado por João Dias foi o quadro de au­mentos de bens e ser­viços es­sen­ciais que tem agra­vado as con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e da po­pu­lação em geral. À ca­beça surgem des­ta­cadas as su­bidas dos preços dos pro­dutos ali­men­tares, que au­men­taram em média 18,9%, mas também os pro­dutos ener­gé­ticos e ou­tros ser­viços fun­da­men­tais, cujo au­mento atingiu os 23,7%.

As es­ti­ma­tivas apontam, no caso do cabaz de ali­mentos es­sen­ciais, para ter ha­vido um au­mento em média entre o início e o final do ano pas­sado de mais 33,51 euros, ou seja, de 183 euros passou para 217 euros.

Au­mentos que nal­guns pro­dutos atin­giram per­cen­ta­gens exor­bi­tantes, como su­cedeu, entre ou­tros, com o arroz ca­ro­lino ( 53%), a polpa de to­mate (64%,), a al­face (42%), a ce­noura ( 42%), a couve (39%), a ba­tata (35%), os lac­ti­cí­nios (23,7%, em média), o leite meio-gordo (42%), o quilo de carne (21,1%, em média), a pes­cada (41%).

Uma re­a­li­dade pre­o­cu­pante que co­e­xiste si­mul­ta­ne­a­mente com a queda até Se­tembro de 2022, em termos reais, de 4,7% das re­mu­ne­ra­ções brutas mé­dias men­sais por tra­ba­lhador, la­mentou João Dias, lem­brando ainda que tais au­mentos não foram parar aos pe­quenos pro­du­tores e agri­cul­tores – esses viram os seus ren­di­mentos re­du­zirem-se em 12% -, fi­caram, sim, na «es­pe­cu­lação da grande dis­tri­buição que acu­mula lu­cros nunca vistos».

 



Mais artigos de: Assembleia da República

PCP leva ao debate com o chefe do Governo o clamor que exige respostas para os problemas

A di­fícil si­tu­ação pela qual passa a ge­ne­ra­li­dade dos tra­ba­lha­dores, a braços com mais um rombo nos ren­di­mentos neste início de ano de­vido à per­sis­tente in­flação, voltou a estar no centro do de­bate par­la­mentar, com o PCP a acusar o Go­verno de não fazer o ne­ces­sário para res­ponder aos pro­blemas.