O relatório, aprovado com 408 votos a favor, 66 contra e 44 abstenções, foi elaborado na sequência de um amplo trabalho de contacto com o sector da pesca e os seus trabalhadores, em múltiplas visitas, encontros e reuniões em que participou o deputado do PCP.

O relatório propõe medidas concretas, eficazes e imediatas que assegurem o futuro deste segmento do sector da pesca e que permitam responder aos problemas específicos, valorizando os rendimentos dos pescadores, a renovação e capacitação da frota, o reforço da atractividade e formação para os jovens, a melhoria das condições de trabalho e da segurança da operação.

O texto valoriza o papel da pesca de pequena escala, costeira e artesanal na garantia do abastecimento público de pescado de elevada qualidade, factor de relevo para a salvaguarda da soberania alimentar.

De entre as recomendações do relatório, destacam-se:

– a intervenção na cadeia de valor, promovendo mecanismos que melhorem o preço da primeira venda, reduzindo margens de intermediação, com vista à melhoria dos rendimentos dos pescadores;

– a facilitação de apoios à pequena pesca para fazer face ao aumento dos combustíveis, incluindo a isenção da sua tributação; e

– a reintrodução da componente «Pescas» do Programa de Opções Específicas (POSEI) para fazer face ao afastamento e à insularidade e criação de um POSEI-Transportes para apoio a regiões ultraperiféricas, como Açores e Madeira.

Medidas em defesa
da pequena pesca

Quanto ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquacultura (FEAMPA), o relatório defende para a pequena pesca, entre outras medidas:

– a agilização de procedimentos, reduzindo a carga burocrática e a alteração do processo de financiamento por um sistema de pré-financiamento;

– a criação de mecanismos que prevejam uma compensação salarial em caso de perda de rendimentos, contando-os como tempo de trabalho efectivo para efeitos de reforma e outros direitos de segurança social;

– a necessidade de apoiar a necessária renovação, reestruturação, modernização ou redimensionamento da frota, ou aumento da potência do motor quando devidamente justificado, através de financiamento, como forma de melhorar a segurança e operação das embarcações.

Os deputados do PCP no PE, reafirmando o seu compromisso de sempre com a pesca de pequena escala, costeira e artesanal, continuarão a intervir para que as medidas não fiquem no papel, e que possam ser implementadas em benefício deste segmento do sector da pesca. Importa agora que, tanto ao nível da União Europeia como ao nível dos Estados Membros, nomeadamente em Portugal, se tomem as iniciativas necessárias, sobretudo no plano legislativo, para concretizar as recomendações.