Desde final de 2021, e ao longo de 2022, os deputados do PCP no Parlamento Europeu foram responsáveis por um relatório sobre «a situação da pesca de pequena escala na UE e perspetivas futuras». Para a sua elaboração, foi essencial, como sempre é na intensa actividade institucional do PCP, o contacto com os trabalhadores e as populações, neste caso concreto com ênfase nas comunidades piscatórias e seus representantes, de norte a sul do País.

O relatório, aprovado a semana passada por larga maioria, faz recomendações alinhadas com as exigências da pesca de pequena escala – que em Portugal corresponde a mais de 90% da frota – para responder aos problemas com que se confronta. Ali se assinalam os baixos rendimentos deste segmento e dos seus profissionais, as pesadas consequências do aumento dos custos de produção, o envelhecimento da frota, o limitado acesso a fundos comunitários, entre muitas outras questões. O texto consagra recomendações para aumentar rendimentos da pesca e dos seus profissionais, nomeadamente melhorando o preço de primeira venda, intervindo nas margens de intermediação e prevendo mecanismos de compensação salarial para situações de perda de rendimentos, contabilizando esses períodos para efeitos de segurança social. Aponta ainda para a necessidade de apoios face ao aumento dos combustíveis e para a necessidade de que o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, da Pesca e da Aquacultura (FEAMPA) possa financiar a renovação da frota, algo para o que não há verbas há mais de 20 anos. Outro problema com que a pequena pesca se confronta é a dificuldade de acesso às verbas deste Fundo. No debate em plenário, onde esteve ausente o Comissário responsável pela pasta – presente em Davos, o que algo dirá das suas prioridades –, a Comissão Europeia limitou-se a afirmar, quase ad nauseam, que o FEAMPA tinha verbas disponíveis para apoiar a pequena pesca. Mas de pouco valerá que existam verbas (e sucede que só cerca de 25% das verbas para a frota terão chegado à pequena pesca – que na UE representa 75% da frota) se, por razões diversas (nomeadamente de desadequação da regulamentação à realidade), estas não chegam a quem delas necessita.

Importa agora concretizar estas e muitas outras recomendações avançadas no relatório, quer ao nível da UE quer dos Estados-Membros. Mas importa ir mais longe, garantindo uma gestão de proximidade que dê maior protagonismo aos Estados nas políticas de pesca, no quadro da sua soberania, contribuindo para o abastecimento público de pescado, assegurando a segurança e soberania alimentares, e desenvolvendo as comunidades costeiras, valorizando as profissões ligadas à pesca, promovendo o emprego e a melhoria das condições de vida dos pescadores e viabilidade socioeconómica do sector.