Clamor pela valorização dos professores ressoou alto no Parlamento
As razões de indignação e protesto dos professores e educadores fizeram-se ouvir no Parlamento. Em debate recente de actualidade requerido pelo PCP, em foco estiveram o respeito que lhes não tem sido dado e a valorização das carreiras que lhes tem sido negada.
É preciso vincular todos os docentes com três ou mais anos de serviço
No final do debate, pela voz da deputada comunista Alma Rivera, uma frase resumiu a questão nuclear em jogo: «não há Escola Pública sem professores».
As opções do Governo, porém, parecem indicar que a sua vontade é deixá-la definhar. É o que resulta da sua intransigência em não dar resposta às reivindicações dos professores.
O quadro que hoje se vive é preocupante, justifica o «clamor dos professores nas ruas e nas escolas», como observou o deputado comunista Alfredo Maia, a quem coube abrir a discussão. E há razões – e razões fortes - para tal.
É que são mais de 40 mil as crianças e jovens que iniciaram o segundo período com falta de professor a pelo menos a uma disciplina. Outro dado revelador da dimensão do problema e de como a escassez de docentes tem causa estruturais: «os 1200 jovens estudantes que iniciaram neste ano lectivo a sua formação para a docência estão longe de preencher os lugares que 2401 docentes deixaram vagos no ano civil passado, ou o meio milhar que, entre Janeiro e Fevereiro, vai deixar o ensino, ou os quatro mil professores que, em cada ano, nos últimos anos desta década, vão aposentar-se».
Mas a análise não se ficou por aqui. O diagnóstico sobre as causas para a falta de professores e para a reduzida atractividade da profissão docente foi igualmente traçado pelo deputado Alfredo Maia: «a desvalorização e a estagnação da carreira; uma progressão que não incentiva nem cativa; os baixos salários; a elevada carga horária, a transumância mal paga e incerta de professores tantas vezes desterrados centenas de quilómetros e anos a fio; um regime de mobilidade por doença que privou quase três mil professores da proximidade dos locais de tratamento, do acompanhamento pela família ou da residência». Razões, em síntese, para «a frustração e o desencanto», como anotou o parlamentar do PCP.
Sem respostas efectivas
E foi com esta realidade que a bancada comunista confrontou o ministro da Educação.
«Estamos a atacar os problemas sérios que afectam os professores, com medidas estruturais para acabar com a precariedade, com a situação de casa às costas, para melhorar as condições dos profissionais», afirmou João Costa, dizendo ser esse o seu «compromisso».
E no meio da narrativa repetiu ser importante valorizar a carreira. «Mas como é que o Governo o pretende fazer?», foi a pergunta-chave formulada pela presidente do Grupo Parlamentar do PCP e à qual o titular da pasta não respondeu.
A verdade é que em termos de vinculação, como referiu Paula Santos, o Governo continua a deixar de fora professores com 10, 15 e mais anos de serviço.
«No acesso ao quinto e sétimo escalão continua a deixar de fora professores que cumprem os requisitos», exemplificou, ainda, a líder parlamentar comunista, antes de deixar um apelo ao ministro: «Não engane os professores, nem o País».
E por isso Alma Rivera, no final do debate, disse não ter vislumbrado «nenhuma proposta real no sentido da valorização da carreira e da profissão docente».
Essa foi a grande exigência que atravessou o debate e que esteve presente em todas as intervenções dos deputados comunistas, para quem é igualmente urgente um combate efectivo à precariedade, o reconhecimento do tempo de serviço, e a garantia de futuro à profissão docente e aos seus profissionais».
Não, não são todos iguais!
A presidente do Grupo Parlamentar do PCP não perdeu a oportunidade para lembrar o que tem sido ao longo dos tempos o posicionamento das diversas forças políticas em matéria de educação e mostrar o mundo que as separa. E deu o exemplo de um governo PSD/CDS de onde partiu, «inclusivamente, um convite para os professores emigrarem».
Já em sentido oposto, realçou, foi pela intervenção do PCP que foi possível, no período que se seguiu a 2015, «alcançar avanços, como a gratuitidade dos manuais escolares ou o fim da contratação pela BCE (bolsa de contratação de escola)».
Inferiu por isso que «não foi por falta de propostas do PCP para a valorização da carreira dos professores e para a valorização da Escola Pública que estas não avançaram». O que faltou, sim, foi a anuência do PSD, da IL e do Chega, bem como do PS, às medidas preconizadas pelo PCP para concretizar aqueles objectivos, sublinhou Paula Santos, deixando claro que «o PCP não acordou para estes problemas hoje». Desde há muito que apresenta soluções para os mesmos, insistiu, dando como exemplos as «propostas para o fim das quotas do quinto e sétimo escalão ou para a contagem de todo o tempo de serviço dos professores».
