Para os eleitos co­mu­nistas, é de­plo­rável que o CE tenha pas­sado ao lado de ques­tões tão pre­mentes e ac­tuais como a con­ti­nuada de­gra­dação dos sa­lá­rios reais e a acu­mu­lada perda de poder de compra dos tra­ba­lha­dores e da po­pu­lação em geral, com o agra­va­mento das suas con­di­ções de vida, em con­traste com os co­los­sais lu­cros dos grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros, em sec­tores como a energia, ali­men­tação, grande dis­tri­buição, banca, te­le­co­mu­ni­ca­ções, entre ou­tras, acen­tu­ando in­jus­tiças e de­si­gual­dades. Como é de­plo­rável que o CE tenha ig­no­rado os sig­ni­fi­ca­tivos im­pactos da su­bida das taxas de juro de­ci­didas pelo Banco Cen­tral Eu­ropeu, seja nas fa­mí­lias, seja nas em­presas e nas con­di­ções de fi­nan­ci­a­mento do Es­tado.

Ne­nhuma ori­en­tação é apon­tada quanto ao con­trolo de preços, ao au­mento de sa­lá­rios e pen­sões, a uma mais efec­tiva tri­bu­tação ex­tra­or­di­nária dos lu­cros dos grupos eco­nó­micos que têm be­ne­fi­ciado com a ac­tual si­tu­ação ou a aposta no de­sen­vol­vi­mento da ca­pa­ci­dade pro­du­tiva de cada país, acusam.

Numa si­tu­ação mar­cada por uma mais ní­tida su­bor­di­nação da UE aos in­te­resses dos EUA – em que, além de ou­tros as­pectos, estes adoptam me­didas para a atracção de ca­pi­tais e in­ves­ti­mentos à custa dos seus ali­ados –, mantêm-se ele­mentos de con­tra­dição.

Povos pagam po­lí­tica
de con­fron­tação e guerra

A UE, su­bor­di­nada e ali­nhada com a es­tra­tégia de con­fron­tação in­cre­men­tada pelos EUA e a NATO, in­siste na es­ca­lada da guerra na Ucrânia, ao invés de, como se impõe, pro­mover a pers­pec­tiva de uma so­lução po­lí­tica ne­go­ciada para o con­flito, capaz de pôr fim à guerra e dar res­posta aos pro­blemas de se­gu­rança co­lec­tiva e do de­sar­ma­mento na Eu­ropa, vi­sando o cum­pri­mento dos prin­cí­pios da Carta da ONU e da Acta Final da Con­fe­rência de Hel­sín­quia.

Con­firma-se que são os tra­ba­lha­dores e os povos que estão a pagar o custo da po­lí­tica de con­fron­tação e guerra, in­cluindo das san­ções. Veja-se as cen­tenas de mi­lhares de mi­lhões de lu­cros dos grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros, par­ti­cu­lar­mente do sector do ar­ma­mento.

Quanto ao pro­cesso de adesão da Ucrânia à UE, in­dis­so­ciável do con­texto de con­fron­tação e ele pró­prio ele­mento de ins­ti­gação desse con­fronto, as con­clu­sões do CE con­ti­nuam a ex­pressar, por um lado, as exi­gên­cias im­postas a um país no ca­minho da adesão à UE, vi­sando a ab­di­cação de so­be­rania e a sub­missão a re­formas de cariz ne­o­li­beral que con­formam o do­mínio eco­nó­mico e po­lí­tico das grandes po­tên­cias e dos seus grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros. Por outro lado, as con­clu­sões evi­den­ciam que o in­te­resse ime­diato destas po­tên­cias passa pela in­serção da Ucrânia no Mer­cado Único da UE, na «zona de co­mércio livre e abran­gente», enfim, na sua zona de in­fluência, sem uma adesão formal.

Fi­nal­mente, o de­bate sobre as mi­gra­ções e as res­pec­tivas con­clu­sões con­firma o ca­rácter ex­plo­rador, dis­cri­mi­na­tório e de­su­mano das po­lí­ticas mi­gra­tó­rias da UE, a sua abor­dagem cri­mi­na­li­za­dora das mi­gra­ções. Apro­funda-se a po­lí­tica de ex­ter­na­li­zação de fron­teiras, de mi­li­ta­ri­zação da po­lí­tica mi­gra­tória, do re­forço da agência Frontex, de des­res­peito de prin­cí­pios e normas do di­reito in­ter­na­ci­onal, com a po­lí­tica de re­pa­tri­a­mento e a con­sa­gração de uma visão se­lec­tiva e ins­tru­mental dos mi­grantes, que ali­mentam con­cep­ções de cariz xe­nó­fobo.

Os de­pu­tados do PCP no PE con­ti­nu­arão a in­tervir pela adopção de po­lí­ticas e so­lu­ções, in­cluindo no âm­bito da UE, que efec­ti­va­mente re­solvam os pro­blemas com que os tra­ba­lha­dores, o povo e o País se con­frontam e que con­tri­buam para abrir um real ca­minho de paz, de so­be­rania, de de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial, de co­o­pe­ração na Eu­ropa.