Não ob­teve ven­ci­mento o pro­jecto de re­so­lução do PCP que ad­vo­gava a de­fi­nição e re­gu­la­men­tação de um re­gime la­boral e de apo­sen­tação es­pe­cí­fico para os en­fer­meiros. A travá-lo es­ti­veram os votos contra do PS, op­tando PSD e IL pela abs­tenção. A favor da re­co­men­dação ao Go­verno pro­posta pelo PCP es­ti­veram as res­tantes ban­cadas e de­pu­tados únicos do PAN e Livre.

Em causa está o acesso à re­forma dos en­fer­meiros com pelo menos 55 anos de idade, como forma de me­dida com­pen­sa­tória pelo des­gaste ine­rente à pro­fissão. Essa foi, aliás, a razão que levou mais de 11 100 pes­soas a as­si­narem uma pe­tição di­ri­gida ao Par­la­mento, igual­mente em de­bate com a ini­ci­a­tiva da ban­cada co­mu­nista.

Pro­cu­rando jus­ti­ficar a re­jeição do PS à pro­posta do PCP, a de­pu­tada Eu­rí­dice Pe­reira alegou que «re­cu­perar agora o re­gime mais fa­vo­rável e di­fe­ren­ci­ador para estes pro­fis­si­o­nais (…), po­deria im­plicar uma di­mi­nuição sig­ni­fi­ca­tiva do nú­mero de pro­fis­si­o­nais ne­ces­sá­rios aos cui­dados de saúde».

De uma pe­nada, ig­norou assim todos os fac­tores as­so­ci­ados ao exer­cício da en­fer­magem, que, pelas suas ca­rac­te­rís­ticas, levam a que a pro­fissão es­teja su­jeita a «ele­vado risco de aci­dentes de tra­balho e pe­no­si­dade».

Ao de­pu­tado co­mu­nista João Dias coube lem­brar este evi­dência, re­al­çando que os en­fer­meiros «lidam e vi­ven­ciam com o so­fri­mento, a morte, a do­ença, o ele­vado grau de res­pon­sa­bi­li­dade, as to­madas de de­ci­sões, o tra­balho por turnos».

Mas também com fac­tores de risco, como sejam os de na­tu­reza bi­o­ló­gica, quí­micos, er­go­nó­micos/​me­câ­nicos, a que se somam fac­tores psico-so­ciais re­sul­tantes, por exemplo, da «so­bre­carga pro­ve­ni­ente do con­tacto com o so­fri­mento dos do­entes, o tra­balho noc­turno, a troca de turnos, os turnos du­plos, o ritmo ace­le­rado», su­ma­riou o par­la­mentar do PCP.

E sendo certo que não é pos­sível eli­minar o risco e a pe­no­si­dade, é pelo menos pos­sível mi­ni­mizar os seus im­pactos – e nesse sen­tido ia o di­ploma co­mu­nista -, no­me­a­da­mente, como re­alçou João Dias, através de «con­di­ções es­pe­ciais para a apo­sen­tação».

Foi a de­fi­nição desse re­gime la­boral e de apo­sen­tação es­pe­cí­fico para os en­fer­meiros que PS e PSD re­cu­saram.