A poucos dias do 25 de Abril, avança a preparação das comemorações populares do seu 49.º aniversário, assinalando essa realização grandiosa da vontade do povo português de afirmação de liberdade, de emancipação social, de soberania e independência nacional e afirmando os seus valores.

Entretanto, como sublinhou o Secretário-geral do PCP, em Vila do Conde, no domingo passado, «os retrocessos nos planos social, económico, político, cultural e da independência nacional que resultam do processo contra-revolucionário de décadas de política de direita e de integração capitalista na União Europeia – contrária aos valores, ao projecto e à Constituição da República – demonstram a necessidade da luta por uma política alternativa, ancorada nos valores de Abril, que dê resposta aos problemas nacionais e conduza o País ao progresso, ao desenvolvimento e à justiça social, tal como previa e anunciava Abril».

O PCP insiste que o objectivo central dos combates de hoje por Abril é lutar pelos direitos; é avançar na afirmação da política alternativa capaz de romper com a política de direita; é abrir outra perspectiva para o desenvolvimento do País. É combater a despudorada ofensiva ideológica em curso contra Abril, as suas conquistas e valores.

Apesar da propaganda do Governo e de manobras com que se procura fabricar ilusões a respeito da realidade nacional, a situação económica e social continua marcada pela perda de poder de compra e outras dificuldades que atingem os trabalhadores e o povo, ao mesmo tempo que os lucros fabulosos dos grupos económicos não param de subir.

A entrada em vigor, esta semana, da medida do IVA zero, à margem da fixação dos preços que o Governo continua a recusar, alem de insuficiente, ameaça mesmo constituir-se não em benefício às famílias, mas numa transferência de receitas fiscais para alimentar os grupos económicos, como se constata, aliás, com as condições de favorecimento dos grupos económicos e da grande distribuição no âmbito dos protocolos assinados com o Governo a propósito da redução do IVA.

Outras medidas anunciadas pelo Governo, como é o caso do aumento das pensões, ainda que limitado e não respondendo à necessidade de reposição do poder de compra perdido, é consequência da luta dos reformados, pensionistas e idosos. Ora, o que se impõe, como propõe o PCP, é o aumento intercalar das reformas e pensões, de 9,1 por cento, num mínimo de 60 euros, a aplicar no imediato, retroactivamente a Janeiro.

Impõe-se romper com uma política que invoca, ora a pandemia, ora a guerra, para iludir e disfarçar as verdadeiras causas dos problemas que os trabalhadores, o povo e o País enfrentam – a política de direita das privatizações, de liberalização e financeirização da economia para servir o grande capital e a acumulação desmesurada de lucros, que o Governo do PS assume por inteiro e na defesa da qual convergem PSD, CDS, Chega e IL.

É precisa uma política que garanta o direito a uma habitação condigna, de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto, que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar, apoiada em planos eficazes e inserida numa rede adequada de transportes e de equipamento social, como o PCP reconheceu no Encontro Nacional «Tomar a iniciativa – assegurar o direito à habitação para todos».

É também preciso garantir o sistema de segurança social público universal e solidário, como foi sublinhado na audição pública sobre «a sustentabilidade financeira da segurança social e a diversificação das suas fontes de financiamento», que o PCP promoveu na passada sexta-feira.

É preciso garantir a saúde como um direito absolutamente central e que encontra tradução no Serviço Nacional de Saúde que a política de direita põe em causa procurando estrangulá-lo, empurrando utentes, profissionais, meios técnicos e recursos financeiros públicos para os privados.

É preciso garantir uma educação verdadeiramente democrática, pública, gratuita e de qualidade que procure a formação integral e plena do indivíduo e valorize os seus profissionais, que tenha em conta e valorize a cultura e o desporto, que a política de direita põe em causa.

É, de facto, o projecto de Abril que permite uma mais justa distribuição da riqueza, preconizando e garantindo uma justa distribuição do rendimento nacional, o aumento dos salários e das pensões, a plena concretização dos direitos sociais e laborais.

Nada do que se conseguiu foi dado, foi tudo conquistado através da luta. Por isso, a par da preparação das comemorações do 25 de Abril por todo o País, avança também a preparação da jornada de luta do 1.º de Maio, a partir da acção reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e sectores, para que seja uma grande demonstração da força dos trabalhadores, da sua luta, um grande momento de exigência de aumento dos salários, de concretização dos direitos, um momento de combate contra a exploração e o aumento do custo de vida.

E é também preciso reforçar o PCP, dar mais força à sua intervenção, porque o PCP é a força portadora das soluções e das respostas necessárias ao País, a política patriótica e de esquerda.