A poucos dias do 25 de Abril, avança a pre­pa­ração das co­me­mo­ra­ções po­pu­lares do seu 49.º ani­ver­sário, as­si­na­lando essa re­a­li­zação gran­diosa da von­tade do povo por­tu­guês de afir­mação de li­ber­dade, de eman­ci­pação so­cial, de so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­onal e afir­mando os seus va­lores.

En­tre­tanto, como su­bli­nhou o Se­cre­tário-geral do PCP, em Vila do Conde, no do­mingo pas­sado, «os re­tro­cessos nos planos so­cial, eco­nó­mico, po­lí­tico, cul­tural e da in­de­pen­dência na­ci­onal que re­sultam do pro­cesso contra-re­vo­lu­ci­o­nário de dé­cadas de po­lí­tica de di­reita e de in­te­gração ca­pi­ta­lista na União Eu­ro­peia – con­trária aos va­lores, ao pro­jecto e à Cons­ti­tuição da Re­pú­blica – de­mons­tram a ne­ces­si­dade da luta por uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, an­co­rada nos va­lores de Abril, que dê res­posta aos pro­blemas na­ci­o­nais e con­duza o País ao pro­gresso, ao de­sen­vol­vi­mento e à jus­tiça so­cial, tal como previa e anun­ciava Abril».

O PCP in­siste que o ob­jec­tivo cen­tral dos com­bates de hoje por Abril é lutar pelos di­reitos; é avançar na afir­mação da po­lí­tica al­ter­na­tiva capaz de romper com a po­lí­tica de di­reita; é abrir outra pers­pec­tiva para o de­sen­vol­vi­mento do País. É com­bater a des­pu­do­rada ofen­siva ide­o­ló­gica em curso contra Abril, as suas con­quistas e va­lores.

Apesar da pro­pa­ganda do Go­verno e de ma­no­bras com que se pro­cura fa­bricar ilu­sões a res­peito da re­a­li­dade na­ci­onal, a si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial con­tinua mar­cada pela perda de poder de compra e ou­tras di­fi­cul­dades que atingem os tra­ba­lha­dores e o povo, ao mesmo tempo que os lu­cros fa­bu­losos dos grupos eco­nó­micos não param de subir.

A entrada em vigor, esta se­mana, da me­dida do IVA zero, à margem da fi­xação dos preços que o Go­verno con­tinua a re­cusar, alem de in­su­fi­ci­ente, ameaça mesmo cons­ti­tuir-se não em be­ne­fício às fa­mí­lias, mas numa trans­fe­rência de re­ceitas fis­cais para ali­mentar os grupos eco­nó­micos, como se cons­tata, aliás, com as con­di­ções de fa­vo­re­ci­mento dos grupos eco­nó­micos e da grande dis­tri­buição no âm­bito dos pro­to­colos as­si­nados com o Go­verno a pro­pó­sito da re­dução do IVA.

Ou­tras me­didas anun­ci­adas pelo Go­verno, como é o caso do au­mento das pen­sões, ainda que li­mi­tado e não res­pon­dendo à ne­ces­si­dade de re­po­sição do poder de compra per­dido, é con­sequência da luta dos re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos. Ora, o que se impõe, como propõe o PCP, é o au­mento in­ter­calar das re­formas e pen­sões, de 9,1 por cento, num mí­nimo de 60 euros, a aplicar no ime­diato, re­tro­ac­ti­va­mente a Ja­neiro.

Impõe-se romper com uma po­lí­tica que in­voca, ora a pan­demia, ora a guerra, para iludir e dis­farçar as ver­da­deiras causas dos pro­blemas que os tra­ba­lha­dores, o povo e o País en­frentam – a po­lí­tica de di­reita das pri­va­ti­za­ções, de li­be­ra­li­zação e fi­nan­cei­ri­zação da eco­nomia para servir o grande ca­pital e a acu­mu­lação des­me­su­rada de lu­cros, que o Go­verno do PS as­sume por in­teiro e na de­fesa da qual con­vergem PSD, CDS, Chega e IL.

É pre­cisa uma po­lí­tica que ga­ranta o di­reito a uma ha­bi­tação con­digna, de di­mensão ade­quada, em con­di­ções de hi­giene e con­forto, que pre­serve a in­ti­mi­dade pes­soal e a pri­va­ci­dade fa­mi­liar, apoiada em planos efi­cazes e in­se­rida numa rede ade­quada de trans­portes e de equi­pa­mento so­cial, como o PCP re­co­nheceu no En­contro Na­ci­onal «Tomar a ini­ci­a­tiva – as­se­gurar o di­reito à ha­bi­tação para todos».

É também pre­ciso ga­rantir o sis­tema de se­gu­rança so­cial pú­blico uni­versal e so­li­dário, como foi su­bli­nhado na au­dição pú­blica sobre «a sus­ten­ta­bi­li­dade fi­nan­ceira da se­gu­rança so­cial e a di­ver­si­fi­cação das suas fontes de fi­nan­ci­a­mento», que o PCP pro­moveu na pas­sada sexta-feira.

É pre­ciso ga­rantir a saúde como um di­reito ab­so­lu­ta­mente cen­tral e que en­contra tra­dução no Ser­viço Na­ci­onal de Saúde que a po­lí­tica de di­reita põe em causa pro­cu­rando es­tran­gulá-lo, em­pur­rando utentes, pro­fis­si­o­nais, meios téc­nicos e re­cursos fi­nan­ceiros pú­blicos para os pri­vados.

É pre­ciso ga­rantir uma edu­cação ver­da­dei­ra­mente de­mo­crá­tica, pú­blica, gra­tuita e de qua­li­dade que pro­cure a for­mação in­te­gral e plena do in­di­víduo e va­lo­rize os seus pro­fis­si­o­nais, que tenha em conta e va­lo­rize a cul­tura e o des­porto, que a po­lí­tica de di­reita põe em causa.

É, de facto, o pro­jecto de Abril que per­mite uma mais justa dis­tri­buição da ri­queza, pre­co­ni­zando e ga­ran­tindo uma justa dis­tri­buição do ren­di­mento na­ci­onal, o au­mento dos sa­lá­rios e das pen­sões, a plena con­cre­ti­zação dos di­reitos so­ciais e la­bo­rais.

Nada do que se con­se­guiu foi dado, foi tudo con­quis­tado através da luta. Por isso, a par da pre­pa­ração das co­me­mo­ra­ções do 25 de Abril por todo o País, avança também a pre­pa­ração da jor­nada de luta do 1.º de Maio, a partir da acção rei­vin­di­ca­tiva nas em­presas, lo­cais de tra­balho e sec­tores, para que seja uma grande de­mons­tração da força dos tra­ba­lha­dores, da sua luta, um grande mo­mento de exi­gência de au­mento dos sa­lá­rios, de con­cre­ti­zação dos di­reitos, um mo­mento de com­bate contra a ex­plo­ração e o au­mento do custo de vida.

E é também pre­ciso re­forçar o PCP, dar mais força à sua in­ter­venção, porque o PCP é a força por­ta­dora das so­lu­ções e das res­postas ne­ces­sá­rias ao País, a po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda.