Atrasos nas juntas médicas

O PCP quer obter esclarecimentos do Governo sobre os tempo de espera para a realização das juntas médicas para avaliação das incapacidades que são necessárias para a emissão de Atestado Médico de Incapacidade e Multiuso. Em requerimento onde solicitam a presença na Comissão de Trabalho e Segurança Social da ministra que tutela esta área, bem com da Provedora de Justiça e de entidades representativas das pessoas com deficiência, os deputados Manuel Loff e Alma Rivera referem que há cidadãos que aguardam «há mais de dois anos por uma junta médica, sem qualquer perspectiva do seu agendamento».

Atrasos estes que se verificam por todo o País, com o prejuízo daí inerente para os cidadãos com deficiência, na medida em que se vêem impossibilitados de aceder a importantes direitos, apoios e prestações sociais.

 

 



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Provocação da morte antecipada

O PCP reafirmou, dia 19, a sua oposição à provocação da morte antecipada, entendendo que «o que está em causa é a opção do Estado e não de cada um sobre o fim da vida e a atitude que o Estado assume relativamente à fase da vida dos seus cidadãos». Reagindo ao veto do Presidente da República, que nesse mesmo dia tornara...