A por­taria de ex­tensão do con­trato co­lec­tivo de tra­balho das Ins­ti­tui­ções Par­ti­cu­lares de So­li­da­ri­e­dade So­cial foi pu­bli­cada a 2 de No­vembro, «de­pois de se­manas de lutas e greves por todo o País», como re­cordou o CESP/​CGTP-IN, num co­mu­ni­cado em que apelou à par­ti­ci­pação na acção de 12 de Maio.

Ainda em Abril, o sin­di­cato tinha acu­sado a UMP de con­ti­nuar «na linha da men­tira, usando de todas as ar­ti­ma­nhas para não aplicar a lei». Tanto a UMP, como o Mi­nis­tério do Tra­balho, «du­rante anos», de­fen­deram a tese de que aquela, não sendo uma as­so­ci­ação pa­tronal, não po­deria subs­crever um con­trato co­lec­tivo de tra­balho (CCT). Mas «agora, dando o dito por não dito, apres­saram-se a as­sinar um CCT com a UGT», através da FNE. Como o CESP de­nun­ciou, esse con­trato «vi­gora por um pe­ríodo de seis meses» e contém «di­reitos e con­di­ções in­fe­ri­ores aos que são ga­ran­tidos com a por­taria de ex­tensão do CCT para os tra­ba­lha­dores de todas as IPSS».

O CESP, que re­velou haver casos de mi­se­ri­cór­dias que estão a apre­sentar de­cla­ra­ções aos tra­ba­lha­dores, para que «es­co­lham» o con­trato da FNE/​UGT, des­tacou quatro pontos de com­pa­ração.

Pela por­taria de ex­tensão do CCT das IPSS, as mi­se­ri­cór­dias e a UMP devem: aplicar uma ta­bela sa­la­rial igual ao res­tante sector so­cial; cum­prir um ho­rário normal de 37 horas se­ma­nais; pagar diu­tur­ni­dades; pagar pelo dobro (acrés­cimo de cem por cento) o tra­balho pre­zado em dia fe­riado.

O «CCT que querem que tu as­sines» im­pli­caria «a di­visão dos tra­ba­lha­dores do sector so­cial», ha­vendo casos em que, com idên­ticas fun­ções, se pode re­ceber nas mi­se­ri­cór­dias menos 150 euros por mês do que nas IPSS – como uma di­ri­gente re­latou à agência Lusa, du­rante a con­cen­tração de dia 12, de manhã, frente à sede da UMP.

Além disso, o con­trato a que a FNE/​UGT deu a as­si­na­tura prevê um ho­rário de 40 horas se­ma­nais; ex­clui o pa­ga­mento de diu­tur­ni­dades; e aceita o pa­ga­mento do tra­balho em dia fe­riado abaixo do valor que deve ser apli­cado, cum­prindo a por­taria de ex­tensão.

«Não é ver­dade que as mi­se­ri­cór­dias possam es­co­lher, como dis­seram, não aplicar a por­taria, por causa do acordo as­si­nado com a FNE/​UGT, nas costas do CESP», su­bli­nhou o sin­di­cato.

Após a con­cen­tração na UMP, os tra­ba­lha­dores le­varam o pro­testo para junto do Mi­nis­tério do Tra­balho. Uma de­le­gação exigiu, no ga­bi­nete da mi­nistra, a fis­ca­li­zação do cum­pri­mento da por­taria de ex­tensão em todas as mi­se­ri­cór­dias.

Da UMP é ainda exi­gida a ne­go­ci­ação de au­mentos sa­la­riais para 2023.

O CESP anun­ciou já uma greve nas santas casas de Mi­se­ri­córdia, a 9 de Junho, com con­cen­tra­ções de âm­bito dis­trital.

Mi­nis­tério boi­cota au­mentos

O CESP pro­moveu na mesma sexta-feira, à tarde, uma con­cen­tração em frente do Mi­nis­tério do Tra­balho, para exigir a pu­bli­cação do con­trato co­lec­tivo de tra­balho que o sin­di­cato ne­go­ciou com a Anarec, para postos de com­bus­tível e par­ques de es­ta­ci­o­na­mento. A exi­gência foi le­vada por uma de­le­gação ao ga­bi­nete da mi­nistra.

Trata-se de in­tro­missão do Mi­nis­tério na con­tra­tação co­lec­tiva ne­go­ciada entre o sin­di­cato e a as­so­ci­ação pa­tronal, afirma o CESP.

Num co­mu­ni­cado, a an­te­ceder a con­cen­tração, o sin­di­cato ex­plicou que o Mi­nis­tério «de­cidiu boi­cotar» a pu­bli­cação da re­visão do con­trato, em 2020 e em 2022, ale­gando que a Anarec não re­pre­senta em­presas de par­ques de es­ta­ci­o­na­mento. «É ina­cei­tável que o Mi­nis­tério do Tra­balho seja por­tador de re­ti­rada de di­reitos e sa­lá­rios», pro­testou o CESP, as­si­na­lando que os tra­ba­lha­dores «não vêem um euro de au­mento desde 2018».

Na ne­go­ci­ação de 2022, o sin­di­cato acordou com a Anarec duas ta­belas sa­la­riais, para ga­rantir os au­mentos de 2020.