A im­por­tância destes factos foi re­al­çada pela Fen­prof, nos dias que an­te­ce­deram o ar­ranque da ca­ra­vana «Pela pro­fissão do­cente e pela es­cola pú­blica», que per­corre lo­ca­li­dades ao longo da EN2, desde se­gunda-feira, 22, até dia 30.

«Com a pu­bli­cação deste di­ploma, abre-se uma nova frente de luta para os pro­fes­sores: a sua re­vo­gação e subs­ti­tuição por outro que re­cu­pere os seis anos, seis meses e 23 dias ainda con­ge­lados, dis­pense todos os do­centes das vagas aos 5.º e 7.º es­ca­lões e re­cu­pere o tempo per­dido a aguardar vaga», co­mentou o Se­cre­ta­riado Na­ci­onal da fe­de­ração.

O de­creto-lei apro­vado no dia 18, no Con­selho de Mi­nis­tros, «não cor­rige as as­si­me­trias da car­reira, de­cor­rentes dos pe­ríodos de con­ge­la­mento, e gera novas as­si­me­trias e dis­cri­mi­na­ções entre pro­fes­sores». Mas, acres­centa-se na nota da Fen­prof, «mesmo em re­lação aos do­centes que fi­carão dis­pen­sados de vaga, o Go­verno não perde a opor­tu­ni­dade de lhes re­tirar mais tempo de ser­viço», «obri­gando-os a es­perar pelo início do pró­ximo ano civil».

Abre-se uma pos­si­bi­li­dade para que «cerca de 60 mil do­centes possam vir a atingir os 8.º, 9.º ou 10.º es­ca­lões, mas isso sig­ni­fica a im­po­sição de topos de car­reira dis­tintos. Por outro lado, ficam ex­cluídos «todos os pro­fes­sores que en­traram na pro­fissão nos úl­timos 18 anos» e «todos os que não te­nham cum­prido em pleno o pe­ríodo de con­ge­la­mento que o Go­verno re­cusa con­si­derar para efeitos de car­reira».

Com esta apro­vação, o Go­verno «dis­cri­mina a mai­oria dos pro­fes­sores e não re­cu­pera um único dos 2393 dias que es­ti­veram con­ge­lados e con­ti­nuam por re­cu­perar».

A Fen­prof lembra que aquele di­ploma «passou por quatro reu­niões ditas ne­go­ciais», na úl­tima das quais foi re­ve­lado «que o mi­nistro não al­terou uma vír­gula» na versão ini­cial.

Também no dia 18, soube-se que o Tri­bunal da Re­lação de Lisboa, em acórdão emi­tido na vés­pera, re­vogou a de­cisão do tri­bunal ar­bi­tral que de­cretou ser­viços mí­nimos para as greves de dias 2 e 3 de Março. «A im­po­sição de ser­viços mí­nimos no sector da edu­cação cinge-se às ac­ti­vi­dades de ava­li­a­ções fi­nais, de exames ou provas de ca­rácter na­ci­onal que te­nham de se re­a­lizar na mesma data em todo o ter­ri­tório na­ci­onal», afirma-se no acórdão, ci­tado pela agência Lusa.

No dia se­guinte, a Fen­prof re­alçou que o teor do acórdão «tem uma im­por­tância que vai além da­quela greve, ao con­si­derar ile­gais ser­viços mí­nimos que sa­cri­fi­quem mais do que o “mí­nimo in­dis­pen­sável”», uma po­sição que «também é a do Mi­nis­tério Pú­blico», num pa­recer de 21 de Abril. A fe­de­ração de­fendeu que, «por ra­zões agora acres­cidas, o Mi­nis­tério da Edu­cação de­cida, como de­cidiu para ou­tras greves, ar­quivar todos os pro­ce­di­mentos dis­ci­pli­nares e que os mesmos não se re­pitam».

Fa­sear a so­lução

«Temos 738,5 qui­ló­me­tros pela frente, vamos fazê-lo em seis etapas e meia. O Mi­nis­tério tem seis anos, seis meses e 23 dias para re­cu­perar aos pro­fes­sores, pode fazê-lo fa­se­a­da­mente», disse Mário No­gueira aos jor­na­listas, no ar­ranque da ca­ra­vana, em Chaves. Fa­lando pela pla­ta­forma de sin­di­catos, in­sistiu que «é sempre pos­sível, por etapas, fa­se­a­da­mente, con­se­guir dar res­posta», o que só não acon­te­cerá «se não houver von­tade po­lí­tica e se não houver a cons­ci­ência e a res­pon­sa­bi­li­dade, da parte do Go­verno em re­lação às es­colas e em re­lação ao final do ano lec­tivo».

A ca­ra­vana de di­ri­gentes e ac­ti­vistas sin­di­cais pro­picia a re­a­li­zação de ple­ná­rios e con­cen­tra­ções de pro­fes­sores e en­con­tros com a po­pu­lação, entre ou­tras ac­ti­vi­dades.