Governo com pressa em desmantelar as Direcções Regionais de Agricultura e Pescas

No dia (26 de Maio) em que foi pu­bli­cado o De­creto-Lei que pro­cede à re­es­tru­tu­ração das Co­mis­sões de Co­or­de­nação e De­sen­vol­vi­mento Re­gi­onal (CCDR), onde se con­firma a ex­tinção das Di­rec­ções Re­gi­o­nais de Agri­cul­tura e Pescas (DRAP), com a in­te­gração de al­guns ser­viços nas novas CCDR, a Con­fe­de­ração Na­ci­onal da Agri­cul­tura (CNA) acusou o Go­verno de fazer «ore­lhas moucas» às suas pre­o­cu­pa­ções e às das res­tantes or­ga­ni­za­ções de agri­cul­tores.

«O Go­verno quer que o pro­cesso na Agri­cul­tura es­teja con­cluído em 60 dias, quando na Cul­tura o prazo vai até 31 de Março de 2024. Essa pressa é re­ve­la­dora da falta de von­tade po­lí­tica para o diá­logo e con­firma o pro­cesso de des­man­te­la­mento das DRAP, com fra­gi­li­zação evi­dente do pró­prio Mi­nis­tério da Agri­cul­tura», acusa a CNA, lem­brando, entre ou­tros exem­plos, que não está ga­ran­tida a ma­nu­tenção dos nú­cleos de aten­di­mento das ac­tuais DRAP (só no centro são cerca de 70). Outra das muitas pre­o­cu­pa­ções prende-se com o facto de os ac­tuais fun­ci­o­ná­rios das DRAP po­derem ser des­vi­ados para a re­a­li­zação de ou­tras ta­refas, com pre­juízos evi­dentes para os ser­viços pres­tados à agri­cul­tura.

Este é, por­tanto, «mais um passo de uma má re­forma, que, sob uma su­posta égide de des­cen­tra­li­zação, com­pro­mete o de­sen­vol­vi­mento da agri­cul­tura do País», con­si­dera a Con­fe­de­ração, de­nun­ci­ando e opondo-se «fron­tal­mente» a «esta po­lí­tica que, com a inad­mis­sível co­ni­vência do pró­prio Mi­nis­tério da Agri­cul­tura, des­va­lo­riza e me­nos­preza o papel da agri­cul­tura na so­ci­e­dade e nos ter­ri­tó­rios».

 



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