A Co­missão Par­la­mentar de Inqué­rito (CPI) já apurou «factos subs­tan­ciais», co­meçou por afirmar o eleito co­mu­nista na con­fe­rência de im­prensa re­a­li­zada na As­sem­bleia da Re­pú­blica. Talvez por isso, acres­centou, o foco do tra­ta­mento me­diá­tico se tenha «des­lo­cado para ques­tões la­te­rais, muitas vezes em­po­ladas, con­tri­buindo em larga me­dida, não apenas para des­va­lo­rizar a TAP e atacar a exis­tência de em­presas pú­blicas, mas também para cor­roer as ins­ti­tui­ções e o re­gime de­mo­crá­tico». Ora, acres­centou, o PCP não só não se revê no «am­bi­ente tó­xico» que está criado como o tem pro­cu­rado con­tra­riar, as­se­gurou Bruno Dias.

Se o PCP con­si­dera «im­por­tante falar da TAP», es­cla­receu, não é para a «vender de­pressa e a qual­quer preço», mas pre­ci­sa­mente para «de­fender e de­sen­volver aquela que é uma das prin­ci­pais em­presas na­ci­o­nais». E também sobre isto, ga­rantiu o de­pu­tado co­mu­nista, é pos­sível tirar im­por­tantes con­clu­sões da CPI. Pelo menos quem con­se­guir «pe­ne­trar através da es­puma dos casos me­di­a­ti­zados».

Após su­bli­nhar a im­por­tância da TAP para a eco­nomia na­ci­onal e de­nun­ciar al­guns dos mais gra­vosos as­pectos do an­te­rior pro­cesso de pri­va­ti­zação (ver caixa), Bruno Dias con­si­derou ne­ces­sário que sejam ti­radas con­clu­sões de todo o pro­cesso, acres­cen­tando não estar a falar de de­mis­sões, mas de mu­dança de prá­ticas e de po­lí­ticas».

Mudar prá­ticas e po­lí­ticas

O pro­cesso de pri­va­ti­zação da TAP aberto pelo Go­verno, e que junta o PS à di­reita, é, para o de­pu­tado co­mu­nista, «um crime eco­nó­mico que pre­cisa e pode ser evi­tado». O País, acres­centou, «não pre­cisa de en­tregar mais uma em­presa es­tra­té­gica nas mãos do ca­pital es­tran­geiro», mas sim de lhe dar con­di­ções para que «faça o que tem de fazer».

Ora, es­cla­receu, isto im­plica acabar com a im­por­tação «dos pi­ores ti­ques da gestão pri­vada, in­cluindo as re­mu­ne­ra­ções mi­li­o­ná­rias dos seus ad­mi­nis­tra­dores», e também com o «se­gredo e a con­fi­den­ci­a­li­dade na gestão pú­blica, im­pondo uma total e ver­da­deira trans­pa­rência».

O PCP de­fende ainda o fim dos ata­ques aos sa­lá­rios e di­reitos dos tra­ba­lha­dores da TAP, que, para Bruno Dias, são os «ver­da­deiros sal­va­dores da em­presa», re­pondo o que foi cor­tado, va­lo­ri­zando car­reiras e pro­fis­sões e con­tra­tando os tra­ba­lha­dores em falta. In­siste, ainda, na cons­trução de um Novo Ae­ro­porto de Lisboa, onde a TAP tenha o seu re­duto e o seu Hub.

O que a CPI já re­velou (para lá do ruído)

• A TAP é de grande im­por­tância para a eco­nomia na­ci­onal: em 10 anos en­tregou 1400 mi­lhões de euros à Se­gu­rança So­cial (no mesmo pe­ríodo a Rya­nair ficou-se pelos 41 mi­lhões), para além de sa­lá­rios e im­postos.

• Em 2015, o go­verno PSD/​CDS en­tregou a TAP a David Ne­e­leman, que usou di­nheiro da pró­pria em­presa para be­ne­fício pró­prio. Com a pan­demia, fugiu às suas res­pon­sa­bi­li­dades e ainda foi com­pen­sado com 55 mi­lhões de euros ofe­re­cidos pelo go­verno do PS.

• Em 2020, o Go­verno re­cu­perou a pro­pri­e­dade da em­presa, mas os pri­vados con­ti­nu­aram no con­trolo, num pro­cesso mal con­du­zido e pouco trans­pa­rente.

• Foram es­con­didas in­for­ma­ções sobre a re­es­tru­tu­ração da TAP im­posta pela UE e pelo Go­verno do PS como pre­pa­ração para a pri­va­ti­zação. A em­presa foi so­bre­ca­pi­ta­li­zada para venda a preço de saldo.

• O ataque aos tra­ba­lha­dores foi «até ao osso», já as be­nesses para os ad­mi­nis­tra­dores foram como se sabe: meio mi­lhão para Ale­xandra Reis, re­mu­ne­ração mensal de 130 mil para Fer­nando Pinto, re­forma dou­rada de 1,3 mi­lhões para Max Uhrban. En­tre­tanto há voos atra­sados ou que não se fazem por falta de tra­ba­lha­dores.

• TAP ge­rida como em­presa pri­vada, mesmo quando era pú­blica: sa­lá­rios, pré­mios e in­dem­ni­za­ções aos ad­mi­nis­tra­dores in­com­pa­tí­veis com o Re­gime Ju­rí­dico do Sector Pú­blico e mi­lhões para es­cri­tó­rios de ad­vo­gados e mul­ti­na­ci­o­nais à conta da em­presa.