Segundo o INE, hoje há mais 72 mil trabalhadores desempregados, com uma taxa de desemprego situada em 7,2 por cento, que contrasta com os 5,9 por cento do período homólogo.

«Acresce, a este aspecto, a perpetuação da precariedade, em particular na juventude, que é a mais prejudicada, com 56 por cento dos vínculos laborais, até aos 25 anos, e da faixa dos 25 aos 34 por cento de 27 por cento de vínculos precários, num País em que 50 por cento dos trabalhadores e 65 por cento dos jovens trabalhadores recebem menos de mil euros de salário», constata o CNJ, em nota de 15 de Julho.

Estes dados «destoam com os recentes números do INE», tendo em conta que, por um lado, são marcados pelos «dados positivos do primeiro semestre de 2023, com um crescimento de 2,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e o aumento significativo dos lucros, evidenciando uma dinâmica de crescimento económico, assim como pelo sétimo aumento das taxas juro, desta vez para 3,75 por cento», e, por outro lado, «marcado pelo aumento do desemprego, da precariedade e da perda do poder de compra», refere o Conselho, destacando que «o aumento do desemprego tem afectado mais significativamente as mulheres (7,5 por cento), o que vem contribuir para o aumento das desigualdades e discriminações, hoje e no futuro».

Medidas necessárias
Para o CNJ é necessário «reverter o contraste entre uma evolução aparentemente positiva da economia e o contínuo agravamento das dificuldades dos trabalhadores, em particular dos jovens trabalhadores ou que procuram iniciar um percurso profissional» e que «ao crescimento da economia corresponda a melhoria das condições laborais, designadamente ao nível dos salários e dos direitos laborais». Do Governo exige-se «um conjunto de medidas que colmate esta tendência que ameaça aprofundar-se».

Valorizar os salários

O CNJ reforça a necessidade de «valorizar, acima da inflação, os salários, designadamente o salário mínimo e médio nacional, até como motor de promoção da economia, permitindo acompanhar a inflação».

Exige ainda o «combate à precariedade, proibindo tal prática e legitimação pela lei» e o «reforço dos meios da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e, de forma significativa, a revogação das normas gravosas da lei laboral, em particular a revogação da caducidade da contratação colectiva, com a introdução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador».

Por último, «importa recentrar a discussão e contribuir para a valorização dos trabalhadores, em particular dos jovens trabalhadores, que são já o presente do País, e não permanecer num adiar constante para um futuro que é prometido, mas que aparenta nunca chegar», afirma o Conselho de Juventude.