Numa nota tor­nada pú­blica no dia 21, o sin­di­cato do sector do co­mércio fi­liado na CGTP-IN sa­li­enta a «prá­tica sa­la­rial in­terna pró­pria» da em­presa, ex­pressa em ta­belas in­ternas que aplica, «em função dos seus cri­té­rios, a todos os tra­ba­lha­dores». Mas é a lei a proibir que um desses cri­té­rios seja a fi­li­ação sin­dical, pelo que «ex­cluir tra­ba­lha­dores dessas ta­belas in­ternas por serem só­cios do CESP con­fi­gura um crime».

O sin­di­cato de­nuncia, num co­mu­ni­cado que tem em dis­tri­buição, que os tra­ba­lha­dores estão a ser in­for­mados de que os só­cios do CESP «não terão au­mentos sa­la­riais, nem hoje nem no fu­turo», por este se opor ao novo Con­trato Co­lec­tivo de Tra­balho (CCT), as­si­nado com uma es­tru­tura fi­liada na UGT. Esse con­trato, porém, «não prevê quais­quer au­mentos sa­la­riais»: um ope­rador es­pe­ci­a­li­zado no topo de car­reira ganha, no mí­nimo, 750 euros, ou seja, «abaixo do sa­lário mí­nimo na­ci­onal».

Lem­brando que os au­mentos sa­la­riais do Pingo Doce são re­la­tivos à sua ta­bela sa­la­rial in­terna, que nada tem a ver com o CCT, o sin­di­cato acres­centa que «não pode haver dis­cri­mi­nação de tra­ba­lha­dores na apli­cação de ta­belas sa­la­riais in­ternas». A em­presa está, assim, a «des­res­peitar a li­ber­dade sin­dical e a exercer dis­cri­mi­nação sa­la­rial».

CCT re­tira di­reitos

Ex­pli­cando as ra­zões que o levou a opor-se ao CCT, as­si­nado em Agosto com a UGT, o CESP re­alça que ele «re­tira di­reitos aos tra­ba­lha­dores». Em causa está, no­me­a­da­mente, a im­po­sição do banco de horas, que, para o CESP, re­pre­senta «tra­balho gra­tuito». In­ter­pe­lando di­rec­ta­mente cada tra­ba­lhador, o co­mu­ni­cado do sin­di­cato apela: «Apesar das men­tiras que te serão con­tadas por estes dias sobre o banco de horas, para te levar a aceitá-lo, não vás na con­versa. (…) É a tua vida, o teu tempo livre, nas mãos do pa­trão!»

A pos­si­bi­li­dade de os tra­ba­lha­dores co­me­çarem a «dever tempo de tra­balho ao pa­trão», pre­visto nesse con­trato, é con­trária à Cons­ti­tuição, que con­sagra que du­rante a re­lação de tra­balho, «o tra­ba­lhador nunca pode ser de­vedor do pa­trão». É por isso, aliás, que o sa­lário é pago após a pres­tação de tra­balho e nunca antes.

En­tre­tanto, lembra o CESP, o Pingo Doce lu­crou em apenas três meses 140 mi­lhões de euros.