O PCP acompanhou com o seu voto favorável a proposta de lei do Governo que estabelece perdão de penas e amnistia de infracções praticadas por jovens, por ocasião da visita do Papa ao nosso País, defendendo que a medida comporta um sentido de generosidade e uma «mensagem de paz». O diploma foi aprovado, na generalidade, com o voto contra do Chega, a abstenção de PAN e IL e os votos a favor das restantes bancadas.

No debate a deputada comunista Alma Rivera discordou de críticas que têm vindo a ser feitas à aprovação desta amnistia, associada à realização das Jornadas Mundiais da Juventude, afirmando desde logo não ver que a mesma «venha lesar gravemente o princípio da laicidade do Estado».

No entender do PCP, esta medida de clemência cumpre os pressupostos exigíveis a amnistias e perdões, isto é, tem um «carácter restrito e limitado», não abrange condenações por crimes graves (logo não gera alarme social), não visa resolver problemas do sistema prisional, como a sobrelotação.