O Governo não se tem poupado a esforços para construir umaimagem virtual do País que em nada corresponde às consequências da sua política no agravamento das dificuldades e incertezas que marcam o dia a dia de quem vive do seu trabalho ou da sua pensão.

No País real, o que há é degradação das condições de vida das mulheres, sobre-exploração das trabalhadoras, a perpetuação dos itinerários de discriminação, desigualdade e violências que sobre elas incidem.

Realidades que estão envoltas num manto de invisibilidade, mas sempre com mais promessas, agora com as “novas medidas” dos três Planos incluídos na Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – Portugal + Igual, aprovados (29 Junho) pelo Conselho de Ministros.

As medidas inscritas nos Planos de promoção da igualdade entre mulheres e homens e da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, não permitem cumprir nenhum dos objectivos enunciados, porque mantêm intocáveis as opções políticas de fundo do Governo que, em si mesmo, perpetuam e renovam suas causas estruturais.

Estamos perante um instrumento facilitador do prosseguimento das opções económicas, sociais e laborais da política de direita levada a cabo pela maioria absoluta do PS, com o apoio, no que é estrutural, do PSD, CDS, IL e Chega.

Não se concretiza a igualdade entre mulheres e homens numa sociedade cada vez mais injusta e desigual para todos; em que homens e mulheres estão sujeitos a salários e pensões que não repõem o poder de compra perdido; cada vez mais penalizados pela desigual repartição do rendimento nacional entre o capital e o trabalho; em que nem uns, nem outros, têm tempo para a vida familiar, doméstica e pessoal.

A valorização que é feita do aumento do número de mulheres nos Conselhos de Administração das maiores empresas do PSI20, que já ultrapassa a média da União Europeia, é acompanhada pela ocultação do prosseguimento da sobre-exploração das trabalhadoras resultante da opção do governo PS por uma legislação laboral favorável ao capital, com o prosseguimento da precariedade em Portugal, uma das mais elevadas da União Europeia, da desregulação de horários – o nosso país é o quarto onde se trabalha mais horas por semana (41 horas em média) – sendo crescente o número de mulheres que trabalha por turnos e turnos nocturnos, ao sábado e ao domingo.

Prosseguem com a desvalorização da componente biológica da maternidade e dos seus direitos específicos (gravidez, parto, pós-parto), do direito de todas as crianças à amamentação, como recomenda a OMS, e o alargamento da licença do pai à custa da licença da mãe (em nome da partilha da responsabilidade na maternidade e paternidade), com o argumento que as mulheres regressam mais cedo ao trabalho. Ao que acresce as consequências do reiterado desinvestimento no SNS e o consequente retrocesso no acompanhamento da gravidez, do parto e pós-parto.

Retrocessos que se ampliam com a decisão do Governo de alargamento dos horários das creches, pondo em causa o seu direito a acompanhar os filhos, em vez de pôr travão aos horários contínuos, por turnos e noturnos, e de dar prioridade à implementação da gratuitidade das creches para todas as crianças e alargamento do número de vagas com a criação de uma Rede Pública.

A propaganda não ilude que não há nem igualdade entre mulheres e homens, nem combate e prevenção às discriminações, aos preconceitos e estereótipos com uma política que agrava a exploração, acentua a concentração da riqueza, as desigualdades e injustiças, nega direitos, ataca serviços públicos, autoriza a especulação e os lucros dos grupos económicos e das multinacionais, e fragiliza o aparelho produtivo nacional. E não deixa de ser sintomático que as medidas de prevenção da violência sobre as mulheres excluam, mais uma vez, o reconhecimento da exploração na prostituição como uma grave forma de violência sobre as mulheres, nem sejam apresentadas quaisquer propostas visando a sua prevenção e a criação de programas de saída para as mulheres prostituídas que assim o desejem.

Romper com as falsas políticas de igualdade

O instrumento mais poderoso e determinante para a alteração das mentalidades, de prevenção e combate aos estereótipos, pela erradicação das discriminações, desigualdades e violências que continua a pesar na vida das mulheres é a ampliação da luta organizada das mulheres pelo cumprimento dos seus direitos, pela igualdade no trabalho e na vida, pela concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda.

Um caminho que implica o reforço do PCP, portador de uma política de igualdade que está enquadrada na sua política alternativa, patriótica e de esquerda que articula as soluções globais para responder aos problemas estruturantes do País, com a adopção de instrumentos específicos que facilitem a detecção das discriminações, desigualdades e violências sobre as mulheres e o cumprimento dos seus direitos.