Com o lan­ça­mento de um abaixo-as­si­nado e a con­vo­cação de uma greve, para dia 24, foi dado o alerta em de­fesa das car­reiras de in­for­má­tica na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, contra a sua des­va­lo­ri­zação e pela dig­ni­fi­cação dos tra­ba­lha­dores e dos ser­viços pú­blicos onde exercem fun­ções.

Dia 7, numa po­sição con­junta, a Fe­de­ração Na­ci­onal dos Sin­di­catos dos Tra­ba­lha­dores em Fun­ções Pú­blicas e So­ciais (FNSTFPS), o Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local (STAL) e o Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores do Mu­ni­cípio de Lisboa (STML) con­si­de­raram a pro­posta do Go­verno «ina­cei­tável e pro­fun­da­mente in­justa para os tra­ba­lha­dores». Anun­ci­ando a in­tenção de va­lo­rizar as car­reiras, o Go­verno sub­me­teru a apre­ci­ação pú­blica um pro­jecto de de­creto-lei «que, na re­a­li­dade, as des­trói (des­va­lo­ri­zando pro­fun­da­mente o tra­balho destes pro­fis­si­o­nais), ao mesmo tempo que eli­mina cargos res­pei­tantes ao de­sem­penho de im­por­tantes fun­ções es­pe­cí­ficas».

Os sin­di­catos as­si­na­laram que esta pro­posta «contém ca­rac­te­rís­ticas se­me­lhantes às de ou­tras que vi­saram su­postas re­vi­sões de car­reiras, mas que, na re­a­li­dade, as des­truíram». Re­jei­tando este rumo, re­clamam «me­didas que dig­ni­fi­quem os tra­ba­lha­dores e os ser­viços pú­blicos».

Para «uma ne­go­ci­ação séria e trans­pa­rente», as três es­tru­turas da CGTP-IN e da Frente Comum de Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica in­di­caram vá­rios ob­jec­tivos, no­me­a­da­mente:

• Manter car­reiras com vá­rias ca­te­go­rias pro­fis­si­o­nais, cum­prindo ple­na­mente as re­gras de pro­moção, mu­dança de nível e pro­gressão pre­vistas no DL 97/​2001;

• In­te­grar na car­reira de Téc­nico de In­for­má­tica os tra­ba­lha­dores da ac­tual ca­te­goria de Téc­nico de In­for­má­tica Ad­junto;

• Pre­servar a ca­te­goria de Con­sultor de In­for­má­tica e os cargos de Co­or­de­nador Téc­nico e de Co­or­de­nador de Pro­jecto;

• Criar os cargos de Res­pon­sável de Se­gu­rança e Res­pon­sável de Ponto de Con­tacto Per­ma­nente;

• In­te­grar na car­reira todos os tra­ba­lha­dores que de­sem­pe­nham fun­ções na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, in­de­pen­den­te­mente do vín­culo con­tra­tual;

• Va­lo­rizar ime­diata e subs­tan­ci­al­mente todos os tra­ba­lha­dores, para re­cu­perar o poder de compra per­dido desde 2008 e com­pensar as exi­gên­cias e res­pon­sa­bi­li­dades fun­ci­o­nais;

• De­finir ade­qua­da­mente os con­teúdos fun­ci­o­nais;

• Re­vogar o SI­ADAP e subs­titui-lo por um sis­tema justo;

• Prever um pe­ríodo ex­pe­ri­mental equi­va­lente às car­reiras ge­rais;

• Manter a va­li­dade dos con­cursos de pro­moção a de­correr;

• Eli­minar a pre­ca­ri­e­dade e o re­curso ao out­sour­cing (con­tra­tação ex­terna);

• Prever for­mação es­pe­cí­fica, ini­cial e con­ti­nuada, como obri­gação das en­ti­dades em­pre­ga­doras.

Para ontem es­tava mar­cada uma reu­nião dos sin­di­catos com o Go­verno, no âm­bito da apre­ci­ação pú­blica do pro­jecto de di­ploma.