«Consideramos que a prostituição é uma forma de violência e exploração que incide especialmente sobre as mulheres e raparigas e que a sua legalização não visa mais do que legitimar essa expressão extrema de exploração, opressão e de violência: os proxenetas passam a ser “empresários”, dá-se cobertura legal à sua actividade, ao aumento do tráfico de seres humanos que lhe está associado, ao branqueamento de capitais relacionado com outros tráficos criminosos. E as mulheres continuam a ser alvo de violência, de caprichos, de exploração.»

A afirmação é da deputada do PCP no Parlamento Europeu Sandra Pereira que, numa intervenção, sublinhou intervir «não para estigmatizar ou criminalizar as mulheres em situação de prostituição, mas para lutar pelos seus direitos».

Para a deputada comunista, «o que alguns querem classificar de “trabalho sexual” não é compatível com direitos fundamentais, tais como o direito à dignidade, saúde, segurança social e igualdade». E defende o caminho oposto: a adopção de políticas para combater as causas que empurram as mulheres para a prostituição e de medidas que promovam a autonomia e emancipação das mulheres; a criminalização de quem explora este negócio sórdido e a adequada protecção das mulheres prostituídas.

Sandra Pereira salientou a importância da adopção de programas de saída, para que as mulheres que assim o entendam tenham a confiança e o apoio dos Estados para iniciar um projecto de vida, livre de violência e de exploração.