Apre­sen­tando, no pas­sado dia 14, as pri­o­ri­dades da sua po­lí­tica rei­vin­di­ca­tiva para 2024, a CGTP-IN sa­li­enta a ne­ces­si­dade de repor o poder de compra e me­lhorar as con­di­ções de vida, daí des­tacar a questão dos sa­lá­rios como fun­da­mental: o au­mento dos sa­lá­rios para todos os tra­ba­lha­dores em, pelo menos, 15 por cento, e não in­fe­rior a 150 euros, é a pri­meira pro­posta adi­an­tada pela Cen­tral, a que se soma a que de­fine os va­lores re­cla­mados para o sa­lário mí­nimo na­ci­onal – 910 euros já em Ja­neiro e 1000 du­rante o ano de 2024.

Na con­fe­rência de im­prensa re­a­li­zada após a reu­nião do Con­selho Na­ci­onal da CGTP-IN, que aprovou a pro­posta rei­vin­di­ca­tiva, a Se­cre­tária-Geral, Isabel Ca­ma­rinha, ga­rantiu que o ob­jec­tivo apon­tado «é pos­sível, é ne­ces­sário e justo». Desde logo porque só os 20 mai­ores grupos eco­nó­micos a ac­tuar em Por­tugal ti­veram desde Ja­neiro lu­cros diá­rios de 25 mi­lhões de euros. Destes grupos, cinco são bancos, que re­pre­sentam so­zi­nhos mais de 10 mi­lhões de euros de lu­cros a cada dia. Para a di­ri­gente sin­dical, isto com­prova que «há ri­queza su­fi­ci­ente», sim­ples­mente en­contra-se mal dis­tri­buída.

Isabel Ca­ma­rinha lem­brou ainda que o au­mento dos sa­lá­rios, para além de ser uma me­dida re­le­vante para al­cançar uma maior jus­tiça so­cial, é também fun­da­mental para o pró­prio de­sen­vol­vi­mento da eco­nomia, pelo po­ten­cial que tem de di­na­mizar o mer­cado in­terno. Os ac­tuais 760 euros de sa­lário mí­nimo, bem como a ge­ne­ra­li­dade dos ven­ci­mentos, não rompem com o mo­delo de baixos sa­lá­rios.

Mo­tivos não faltam

As pri­o­ri­dades da po­lí­tica rei­vin­di­ca­tiva da CGTP-IN não se es­gotam na questão sa­la­rial. Elas in­cluem, ainda, ques­tões como: a va­lo­ri­zação das car­reiras e pro­fis­sões; a re­po­sição do di­reito de con­tra­tação co­lec­tiva, com a re­vo­gação da ca­du­ci­dade, bem como as res­tantes normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral, e a rein­tro­dução plena do prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável ao tra­ba­lhador; a re­dução do ho­rário para as 35 horas para todos, sem perda de re­tri­buição; o fim da des­re­gu­lação dos ho­rá­rios, adap­ta­bi­li­dades, bancos de horas e todas as ten­ta­tivas de ge­ne­ra­lizar a la­bo­ração con­tínua e o tra­balho por turnos; o com­bate à pre­ca­ri­e­dade nos sec­tores pú­blico e pri­vado, ga­ran­tindo que a um posto de tra­balho per­ma­nente cor­res­ponde um con­trato de tra­balho efec­tivo; o au­mento sig­ni­fi­ca­tivo do valor das pen­sões de re­forma, de modo a repor e me­lhorar o poder de compra dos re­for­mados e pen­si­o­nistas; o in­ves­ti­mento pú­blico efec­tivo nos ser­viços pú­blicos, nas fun­ções so­ciais do Es­tado e na va­lo­ri­zação dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, para as­se­gurar me­lhores ser­viços às po­pu­la­ções.

Na re­so­lução apro­vada no Con­selho Na­ci­onal, de­nuncia-se ainda a «di­fícil re­a­li­dade vi­vida pelos tra­ba­lha­dores, jo­vens, re­for­mados, pen­si­o­nistas e suas fa­mí­lias», a braços com con­tínuo au­mento dos bens es­sen­ciais, das rendas e das taxas de juro do cré­dito à ha­bi­tação. Des­mas­cara-se ainda a «ma­nobra de di­versão que foi mon­tada em torno da re­dução de im­postos», que – ga­rante a cen­tral sin­dical – pro­cura es­conder a «questão prin­cipal: sobre quem recai o maior peso deles?» Para a CGTP-IN, «há im­postos a mais sobre os tra­ba­lha­dores, os re­for­mados, os pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios, há im­postos a menos sobre o grande ca­pital», pelo que se impõe, sim, «com­bater a in­jus­tiça fiscal».

Re­forçar a acção sin­dical

Para levar por di­ante a luta por estas rei­vin­di­ca­ções, o Con­selho Na­ci­onal de­cidiu «mo­bi­lizar toda a es­tru­tura sin­dical para apro­fundar a acção sin­dical e a in­ter­venção nos lo­cais de tra­balho, nas em­presas e nos ser­viços». E apela ao en­vol­vi­mento de todos os di­ri­gentes, de­le­gados e ac­ti­vistas na «pla­ni­fi­cação de um amplo tra­balho de dis­cussão das rei­vin­di­ca­ções cen­trais e sec­to­riais, com a re­a­li­zação de reu­niões pre­pa­ra­tó­rias, em cada sin­di­cato, sector e re­gião, e a con­cre­ti­zação, no ime­diato, do maior nú­mero pos­sível de ple­ná­rios de tra­ba­lha­dores».

O re­forço da acção sin­dical in­te­grada a partir dos lo­cais de tra­balho é outra das li­nhas de tra­balho a de­sen­volver, ali­ando ao de­sen­vol­vi­mento da luta rei­vin­di­ca­tiva a sin­di­ca­li­zação e a eleição de de­le­gados sin­di­cais e re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores para a se­gu­rança e saúde no tra­balho.

Na agenda da CGTP-IN estão as co­me­mo­ra­ções dos 50 anos do 25 de Abril e uma cam­panha pela re­dução do tempo de tra­balho para as 35 horas, para além do seu 53.º ani­ver­sário e da pre­pa­ração do XV Con­gresso, que terá lugar em Fe­ve­reiro do pró­ximo ano no con­celho do Seixal.