Apresentando, no passado dia 14, as prioridades da sua política reivindicativa para 2024, a CGTP-IN salienta a necessidade de repor o poder de compra e melhorar as condições de vida, daí destacar a questão dos salários como fundamental: o aumento dos salários para todos os trabalhadores em, pelo menos, 15 por cento, e não inferior a 150 euros, é a primeira proposta adiantada pela Central, a que se soma a que define os valores reclamados para o salário mínimo nacional – 910 euros já em Janeiro e 1000 durante o ano de 2024.

Na conferência de imprensa realizada após a reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, que aprovou a proposta reivindicativa, a Secretária-Geral, Isabel Camarinha, garantiu que o objectivo apontado «é possível, é necessário e justo». Desde logo porque só os 20 maiores grupos económicos a actuar em Portugal tiveram desde Janeiro lucros diários de 25 milhões de euros. Destes grupos, cinco são bancos, que representam sozinhos mais de 10 milhões de euros de lucros a cada dia. Para a dirigente sindical, isto comprova que «há riqueza suficiente», simplesmente encontra-se mal distribuída.

Isabel Camarinha lembrou ainda que o aumento dos salários, para além de ser uma medida relevante para alcançar uma maior justiça social, é também fundamental para o próprio desenvolvimento da economia, pelo potencial que tem de dinamizar o mercado interno. Os actuais 760 euros de salário mínimo, bem como a generalidade dos vencimentos, não rompem com o modelo de baixos salários.

Motivos não faltam

As prioridades da política reivindicativa da CGTP-IN não se esgotam na questão salarial. Elas incluem, ainda, questões como: a valorização das carreiras e profissões; a reposição do direito de contratação colectiva, com a revogação da caducidade, bem como as restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; a redução do horário para as 35 horas para todos, sem perda de retribuição; o fim da desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos; o combate à precariedade nos sectores público e privado, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo; o aumento significativo do valor das pensões de reforma, de modo a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas; o investimento público efectivo nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da Administração Pública, para assegurar melhores serviços às populações.

Na resolução aprovada no Conselho Nacional, denuncia-se ainda a «difícil realidade vivida pelos trabalhadores, jovens, reformados, pensionistas e suas famílias», a braços com contínuo aumento dos bens essenciais, das rendas e das taxas de juro do crédito à habitação. Desmascara-se ainda a «manobra de diversão que foi montada em torno da redução de impostos», que – garante a central sindical – procura esconder a «questão principal: sobre quem recai o maior peso deles?» Para a CGTP-IN, «há impostos a mais sobre os trabalhadores, os reformados, os pequenos e médios empresários, há impostos a menos sobre o grande capital», pelo que se impõe, sim, «combater a injustiça fiscal».

Reforçar a acção sindical

Para levar por diante a luta por estas reivindicações, o Conselho Nacional decidiu «mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a acção sindical e a intervenção nos locais de trabalho, nas empresas e nos serviços». E apela ao envolvimento de todos os dirigentes, delegados e activistas na «planificação de um amplo trabalho de discussão das reivindicações centrais e sectoriais, com a realização de reuniões preparatórias, em cada sindicato, sector e região, e a concretização, no imediato, do maior número possível de plenários de trabalhadores».

O reforço da acção sindical integrada a partir dos locais de trabalho é outra das linhas de trabalho a desenvolver, aliando ao desenvolvimento da luta reivindicativa a sindicalização e a eleição de delegados sindicais e representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho.

Na agenda da CGTP-IN estão as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril e uma campanha pela redução do tempo de trabalho para as 35 horas, para além do seu 53.º aniversário e da preparação do XV Congresso, que terá lugar em Fevereiro do próximo ano no concelho do Seixal.