Com a participação de meio milhar de delegados e dirigentes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, a conferência teve lugar no dia 20, no Complexo Desportivo de Santa Marta do Pinhal, em Corroios (Seixal). Teve por lema «Com os trabalhadores, por melhores condições de vida e de trabalho. Reforçar o Poder Local democrático e os serviços públicos».

Isabel Camarinha, Secretária-Geral da CGTP-IN, interveio no encerramento, sublinhando a justeza das reivindicações da central, perante o empobrecimento dos trabalhadores e o aumento das desigualdades.

A conferência, que analisou o actual contexto económico, social, político e sindical, foi precedida de discussão nas estruturas do sindicato e envolvendo os trabalhadores, na base de um documento em que foram apontadas as principais linhas orientadoras da acção nos próximos tempos, explanadas em três capítulos: Agir e lutar por condições de vida e de trabalho dignas; Defender e reforçar o Poder Local democrático e os serviços públicos; Fortalecer o STAL, para afirmar, defender e conquistar direitos.

Na abertura, o presidente do STAL destacou o avanço da inflação, face aos salários, que na soma do ano passado e do corrente deverá ser superior à perda acumulada desde 2010. Perante este«longo período de recuo salarial» José Correia considerou o aumento dos salários como «uma verdadeira emergência nacional», enquanto o Governo PS persiste numa política que agrava a concentração da riqueza.

Foram apoiados e assumidos como principais reivindicações do STAL, os objectivos reivindicativos definidos pela CGTP-IN para 2024, com destaque para o aumento salarial de 15 por cento, com um mínimo de 150 euros. O sindicato reclama a actualização do subsídio de refeição, para 10,50 euros. O salário mínimo nacional deverá ser fixado em 910 euros, em Janeiro, e chegar aos 1000 euros até final de 2024.

«Os trabalhadores já não conseguem esperar mais», afirmou o dirigente sindical, sublinhando que alcançar aqueles objectivos «é possível, num momento em que as empresas acumulam lucros e aumentam a distribuição de dividendos, e o Estado apresenta um excedente orçamental histórico»; «é justo, na medida em que contribui para a recuperação do poder de compra perdido nos últimos anos e porque assegura uma mais justa distribuição da riqueza produzida pelos trabalhadores»; e «é necessário, pois valoriza o trabalho, impulsiona a contratação colectiva e contribui para o desenvolvimento de um país mais igual».

O STAL assinala a conquista do suplemento de penosidade e insalubridade, desde 2021, insiste na sua melhoria e alargamento e na inclusão do risco, com as compensações devidas, e exige a regulamentação e actualização de todos os suplementos remuneratórios e a reposição do pagamento do trabalho extraordinário, cujos valores foram reduzidos por imposição das troicas.

«Apesar das dificuldades, tem sido possível, com o envolvimento dos trabalhadores e com a luta, abranger cada vez mais trabalhadores, empresas e entidades municipais, recuperando, conquistando e consolidando direitos nas autarquias e no sector privado», observou José Correia, ao falar da contratação colectiva.

Dever dos eleitos
A propósito do próximo Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, que se realiza no concelho do Seixal, no próximo sábado, dia 30, o presidente do STAL informou que o sindicato, convidado, estará presente, e reafirmou: «É dever dos autarcas respeitar e estimular a contratação colectiva, como forma de melhorar e recuperar direitos, a par do respeito pela liberdade, autonomia e representatividade sindical em todos os espaços do município»; «é fundamental aplicar o suplemento de penosidade e insalubridade, em vez de encontrar subterfúgios para a sua não implementação»; «é um direito dos trabalhadores ser avaliado de forma atempada, participada e justa»; a opção gestionária «pode e deve ser utilizada para a melhoria salarial, em particular das remunerações mais baixas»; e a defesa dos serviços públicos municipais «não se faz entregando a sua gestão a privados nem alienando a competência para outras entidades, embora públicas, cujo funcionamento é cada vez mais parecido com o privado».