O Con­selho de Mi­nis­tros aprovou, a 28 de Se­tembro, um novo de­creto-lei de pri­va­ti­zação da TAP, na­quela que é a quarta ten­ta­tiva para ali­enar a com­pa­nhia aérea na­ci­onal. O mi­nistro das Fi­nanças, Fer­nando Me­dina, anun­ciou a in­tenção de ali­enar 51 por cento do ca­pital da em­presa, ad­mi­tindo a hi­pó­tese dessa fatia poder vir a ser mais alta. Falou de «servir o País e a eco­nomia na­ci­onal», previu o cres­ci­mento da em­presa, do in­ves­ti­mento e dos postos de tra­balho… Um filme já antes visto em an­te­ri­ores pro­cessos de pri­va­ti­zação de grandes em­presas na­ci­o­nais, que de­fi­nharam ou aca­baram mesmo por en­cerrar.

­Para o PCP, que re­agiu ao anúncio no pró­prio dia, em con­fe­rência de im­prensa re­a­li­zada na As­sem­bleia da Re­pú­blica, a pri­va­ti­zação da TAP «não é uma ga­rantia de fu­turo, antes pelo con­trário». É, sim, é o ca­minho para a des­truição de «um dos úl­timos ins­tru­mentos de so­be­rania na­ci­onal». Como sa­li­entou nessa oca­sião o de­pu­tado Bruno Dias, a razão pela qual o Go­verno do PS e os par­tidos à sua di­reita querem en­tregar a com­pa­nhia aérea a uma mul­ti­na­ci­onal não é porque ela «valha pouco ou seja um es­torvo ao País», mas pre­ci­sa­mente por valer muito e poder valer ainda mais no fu­turo.

Para além do que a TAP re­pre­senta para a eco­nomia na­ci­onal, ela está hoje «ca­pi­ta­li­zada, a dar lu­cros e a gerar uma ri­queza imensa para o País», lem­brou o de­pu­tado co­mu­nista, acres­cen­tando que é também um dos mais im­por­tantes par­ceiros da maior ali­ança de com­pa­nhias aé­reas do mundo, a Star Ali­ance. Ou seja, de­nun­ciou, os que an­daram «mais de 20 anos a dizer que a TAP ou era pri­va­ti­zada ou de­sa­pa­recia, que pre­ci­sava de ser pri­va­ti­zada para ser ca­pi­ta­li­zada, que pre­ci­sava de ser pri­va­ti­zada para ter par­ce­rias es­tra­té­gicas, hoje estão sem ar­gu­mentos para jus­ti­ficar este crime». Con­ti­nuam, porém, em­pe­nhados na en­trega da TAP ao grande ca­pital.

Um rumo de ab­di­cação que urge travar

Com esta de­cisão, o Go­verno e o PS con­firmam o seu en­feu­da­mento aos «in­te­resses do grande ca­pital e da sua sub­missão às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia, que há muito traçou o ob­jec­tivo de li­quidar a TAP», cri­ticou Bruno Dias. Esta de­cisão, acres­centou, foi to­mada em con­ver­gência com o que PSD, CDS, Chega e IL têm vindo a de­fender e in­sere-se num «ca­minho de ab­di­cação na­ci­onal, com de­zenas de pri­va­ti­za­ções que deixam o País mais pobre e mais de­pen­dente».

Lem­brando que todos os an­te­ri­ores pro­cessos de pri­va­ti­zação da em­presa quase le­varam à sua des­truição e pro­vo­caram ele­vados pre­juízos ao País, o de­pu­tado co­mu­nista re­cordou ainda que a TAP «chegou a ser com­prada com di­nheiro da pró­pria TAP», aler­tando para o facto de essa opção não poder ser des­car­tada no pro­cesso agora anun­ciado.

Mas para o PCP este não é um as­sunto en­cer­rado: «A de­fesa dos in­te­resses na­ci­o­nais, a de­fesa de uma TAP pú­blica ao ser­viço do Povo e do País mo­bi­liza e mo­bi­li­zará muitos dos tra­ba­lha­dores da com­pa­nhia, muitos de­mo­cratas e pa­tri­otas que não aceitam ver o seu país ven­dido a re­talho.» Da parte do Par­tido, des­tacou Bruno Dias, «as­su­mimos o com­pro­misso de, jun­ta­mente com a luta dos tra­ba­lha­dores do sector, tudo fazer para im­pedir um novo crime contra os in­te­resses e a eco­nomia na­ci­onal».

A nível par­la­mentar, foi en­tregue no pró­prio dia na As­sem­bleia da Re­pú­blica, pelo grupo par­la­mentar co­mu­nista, um re­que­ri­mento so­li­ci­tando a au­dição ur­gente do Mi­nistro das In­fra­es­tru­turas

A TAP

É o maior ex­por­tador na­ci­onal de ser­viços, com vendas su­pe­ri­ores a três mi­lhões de euros por ano

Cria em­prego de qua­li­dade com re­mu­ne­ra­ções acima da média

É uma ala­vanca es­sen­cial para o tu­rismo na­ci­onal

Nos úl­timos 10 anos, en­tregou de con­tri­bui­ções para a Se­gu­rança So­cial um total de 1,4 mil mi­lhões de euros e en­tregou ao Es­tado por­tu­guês em IRS mais 1,2 mil mi­lhões de euros

É a prin­cipal com­pa­nhia eu­ro­peia com li­ga­ções ao Brasil e a al­guns países do con­ti­nente afri­cano

As­se­gura im­por­tantes fun­ções de so­be­rania, de­sig­na­da­mente nas li­ga­ções às re­giões au­tó­nomas dos Açores e da Ma­deira e na li­gação à diás­pora por­tu­guesa pelo mundo

As­sume uma po­sição cen­tral na po­lí­tica de trans­portes do País

Tem po­si­ções em ou­tras im­por­tantes em­presas do sector aéreo, como a Por­tu­gália e a SPdH/​Groun­force

Está ca­pi­ta­li­zada e dá lucro

A quem be­ne­ficia, então, a pri­va­ti­zação? Ao País não é, se­gu­ra­mente...