Os deputados do PCP no PE consideraram ser «imperativo que a subida das taxas de juro seja revertida e que, no imediato, seja a banca, e não as famílias, a suportarem o impacto dos aumentos já decididos». Em nota de imprensa divulgada na segunda-feira, os comunistas sublinham mesmo que «a situação actual confirma a necessidade e a justeza do objectivo de o País recuperar instrumentos de soberania monetária e económica, incluindo o controlo público da banca».

Esta posição surge «num quadro de reconhecida degradação da situação económica e social, perante a revisão em baixa das projecções de crescimento económico já em 2023, que perspectivam a estagnação e a recessão económica».

Aumentos insuportáveis

Entretanto, o Banco Central Europeu (BCE) persiste no aumento das taxas de juro, decidindo o seu 10.º aumento consecutivo no dia 14 de Setembro, e não afastando novos aumentos, apontando para a manutenção da alta de juros durante um longo período.

«Estamos perante um gigantesco processo de transferência de riqueza – patrocinado pelo BCE – dos trabalhadores e suas famílias para os grandes grupos económicos», sublinhou o deputado João Pimenta Lopes, na sessão plenária de segunda-feira, onde o PCP forçou o agendamento do debate para ontem, terça-feira, 3. A proposta foi aprovada por maioria, com 186 votos a favor, 165 contra e seis abstenções.

«São já dez aumentos consecutivos das taxas de juro que sufocam milhões de famílias e de pequenas e médias empresas. São casas, empresas, empregos, milhões de pessoas em risco», alertou.

Luta chega ao plenário

No período de intervenções livres que antecedeu a discussão da agenda da semana do PE, a deputada Sandra Pereira interveio para saudar os milhares de pessoas que, no sábado, saíram à rua, em mais de 20 cidades portuguesas (ver pag. 15, 16 e 17), por «mais habitação pública» e contra os «aumentos das taxas de juro que asfixiam mais de um milhão de famílias», a «liberalização do mercado de arrendamento» e a «especulação imobiliária». «Aumentar a provisão de habitação pública, desde logo ao nível dos fundos estruturais e de investimento», foi uma das «respostas» reclamadas por Sandra Pereira.

Desde Julho de 2022, quando o BCE decidiu aumentar as taxas de juro pela primeira vez em 11 anos, o PE já debateu esta matéria por duas vezes, sempre por iniciativa do PCP.