Projecto constitucional da direita no Chile é retrocesso enorme

O Par­tido Co­mu­nista do Chile e ou­tras or­ga­ni­za­ções pro­gres­sistas e de­mo­crá­ticas, como as cen­trais sin­di­cais e di­versos mo­vi­mentos so­ciais, de­nun­ciam a pro­posta de Cons­ti­tuição apre­sen­tada pela di­reita e mo­bi­lizam o povo chi­leno para ac­ções de rua no sen­tido de o texto ser re­jei­tado no re­fe­rendo.

Um es­tudo de opi­nião re­cente in­dica que uma larga mai­oria dos chi­lenos está contra a forma como foi re­di­gido pela mai­oria par­la­mentar de di­reita o pro­jecto de Cons­ti­tuição agora a su­fragar.

No sá­bado, mi­lhares de pes­soas con­cen­traram-se na Praça da Cons­ti­tuição, de­fronte do Pa­lácio de La Mo­neda, sede do exe­cu­tivo, em San­tiago do Chile, em apoio ao go­verno, que tem visto as suas pro­postas – como a fiscal e a das pen­sões – boi­co­tadas pela mai­oria de di­reita no par­la­mento.

Da­niel Jadue, al­caide da co­muna chi­lena de Re­co­leta e an­te­rior can­di­dato à Pre­si­dência pro­posto pelo Par­tido Co­mu­nista do Chile, con­si­derou como um re­tro­cesso enorme nos di­reitos so­ciais o pro­jecto de Cons­ti­tuição que está em pre­pa­ração no Con­selho Cons­ti­tu­ci­onal, en­ca­be­çado pela ex­trema-di­reita, com o apoio da di­reita. A pro­posta de Cons­ti­tuição ela­bo­rada pela di­reita vai di­vidir muito mais o povo chi­leno e cons­ti­tuirá uma re­gressão nos di­reitos se­xuais e re­pro­du­tivos da mu­lher, no re­co­nhe­ci­mento da di­ver­si­dade e nos di­reitos dos povos in­dí­genas, ad­vertiu.

A pro­posta agora apre­sen­tada pela di­reita atenta contra o di­reito à in­ter­rupção vo­lun­tária da gra­videz nos casos de pe­rigo de vida para a mãe, mal­for­ma­ções no feto ou vi­o­lação da mãe. O texto in­clui também normas que im­pos­si­bi­litam a en­trada no Con­gresso Na­ci­onal aos par­tidos que al­cancem nas elei­ções menos de cinco por cento dos votos, o que re­du­ziria a re­pre­sen­ta­ti­vi­dade po­lí­tica no par­la­mento. Além disso, o texto eleva a nível cons­ti­tu­ci­onal o papel das em­presas ges­toras de fundos de pen­sões, que apro­veitam as quo­ti­za­ções dos tra­ba­lha­dores para obter grandes lu­cros e pagam pen­sões de re­forma mi­se­rá­veis.

Em ma­téria de ga­ran­tias la­bo­rais, o texto reduz os di­reitos dos tra­ba­lha­dores e o papel dos sin­di­catos, eli­mi­nando a pos­si­bi­li­dade de os mesmos se fi­li­arem em or­ga­ni­za­ções sin­di­cais in­ter­na­ci­o­nais, ao mesmo tempo que o di­reito à greve fica su­jeito a acordo prévio com o pa­tro­nato. Outra pro­posta im­pul­si­o­nada pelo Par­tido Re­pu­bli­cano, de ex­trema-di­reita, é a re­dução do nú­mero de as­sentos na Câ­mara de De­pu­tados (câ­mara baixa do par­la­mento) e a re­jeição da pos­si­bi­li­dade de lu­gares es­pe­cí­ficos para os povos in­dí­genas.

A pro­posta de lei fun­da­mental será sub­me­tida a re­fe­rendo po­pular no Chile, no pró­ximo dia 17 de De­zembro, com voto obri­ga­tório.

 



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