O PCP apre­sentou no pas­sado dia 22 de Se­tembro na As­sem­bleia da Re­pú­blica um Pro­jecto de Re­so­lução que re­co­menda ao Go­verno que pro­ceda à re­a­ber­tura dos ser­viços pú­blicos en­cer­rados nos ter­ri­tó­rios do in­te­rior do País ou de baixa den­si­dade po­pu­la­ci­onal.

Es­tamos a falar de mi­lhares de ser­viços, nas áreas da edu­cação (só es­colas, foram mi­lhares), saúde, se­gu­rança so­cial, jus­tiça, fi­nanças, banca, cor­reios, que eram pú­blicos e foram en­cer­rados pelas mãos dos go­vernos do PS e PSD (com ou sem o CDS), com par­ti­cular des­taque para o go­verno PSD/​CDS, no pe­ríodo da apli­cação do pacto de agressão da troika (2011-2015), que levou tão longe a sua po­lí­tica de abate de ser­viços que nem as fre­gue­sias es­ca­param: mais de mil foram ex­tintas, com tudo o que re­pre­sentam para as po­pu­la­ções, no­me­a­da­mente nos ser­viços que lhes prestam.

Como era de prever, o en­cer­ra­mento de ser­viços, ao con­trário do que foi dito ao povo por­tu­guês, não trouxe a me­lhoria dos ser­viços que res­tavam. Trouxe, isso sim, a de­gra­dação da qua­li­dade dos ser­viços pres­tados, abriu (ou fa­ci­litou) ca­minho à pri­va­ti­zação desses ser­viços, criou mais de­se­qui­lí­brios ter­ri­to­riais, in­tro­duziu custos mais ele­vados. Ou seja, nada me­lhorou e, bem pelo con­trário, os ter­ri­tó­rios do in­te­rior ou de baixa den­si­dade po­pu­la­ci­onal fi­caram mais po­bres, mais de­se­qui­li­brados e de­ser­ti­fi­cados, o re­gime de­mo­crá­tico ficou mais em­po­bre­cido, as po­pu­la­ções fi­caram com o seu di­reito às fun­ções so­ciais do Es­tado mais li­mi­tado.

Ora, este pro­jecto de re­so­lução – que per­mi­tiria abrir ca­minho à cor­recção desta in­jus­tiça – foi dis­cu­tido e vo­tado na quarta-feira da se­mana pas­sada e cons­ti­tuiu uma ex­ce­lente opor­tu­ni­dade para PS, PSD e CDS cor­ri­girem este ver­da­deiro aten­tado aos di­reitos do povo por­tu­guês. Para tanto, bas­taria que jun­tassem os seus votos aos do PCP e fi­zessem aprovar este pro­jecto que de­ter­mina que, du­rante o ano de 2024, os ser­viços pú­blicos en­cer­rados e que são ne­ces­sá­rios, voltem a estar ao ser­viço da po­pu­lação e sejam ge­ra­dores de postos de tra­balho.

Mas não foi isso que acon­teceu. Contra o pro­jecto vo­taram PS e IL en­quanto o PSD se abs­teve, sendo assim li­mi­nar­mente re­jei­tado.

Como diz o povo, «fazem o mal e a ca­ra­munha». Com a mesma falta de ver­gonha com que mentem ao povo para jus­ti­ficar a sua po­lí­tica de abate de ser­viços, voltam agora a mentir para im­pedir que as po­pu­la­ções re­ad­quiram os di­reitos.

Não há dú­vida. É um pro­blema que re­força a ur­gência de pôr termo à po­lí­tica de di­reita. E, claro, abrir ca­minho a uma outra po­lí­tica para o País.