Foi para este con­traste cho­cante hoje exis­tente no País que a pre­si­dente do Grupo Par­la­mentar do PCP voltou a chamar a atenção, as­si­na­lando que, «en­quanto o grande ca­pital con­centra cada vez mais ri­queza, os tra­ba­lha­dores, os re­for­mados, os jo­vens e o povo vivem com di­fi­cul­dades».

Paula Santos, que fa­lava dia 18 no re­gres­sado mo­delo de de­bate quin­zenal com o pri­meiro-mi­nistro, ob­servou no­me­a­da­mente que esta é a «re­a­li­dade de um País mais de­si­gual e in­justo, em que a ri­queza de “meia dúzia” é feita à custa de pri­va­ções de mi­lhões de por­tu­gueses».

E como se chegou até aqui? A par­la­mentar co­mu­nista não he­sitou em con­si­derar que a si­tu­ação «não é obra do acaso» e iden­ti­ficou os res­pon­sá­veis: «Re­sulta das op­ções do Go­verno do PS, acom­pa­nhado por PSD, CDS, IL e Ch, que se re­cusam a be­liscar, um euro que seja, os lu­cros destes grupos».

Dando exem­plos con­cretos que ajudam a com­pre­ender os me­ca­nismos de apro­pri­ação de ri­queza e con­cen­tração, lem­brou como os «se­nhores do di­nheiro» são fa­vo­re­cidos com «novos be­ne­fí­cios fis­cais que acrescem aos que já existem», ao mesmo tempo que pros­se­guem as pri­va­ti­za­ções, «agora da TAP e da Eface», bem como as par­ce­rias pú­blico-pri­vado (PPP), não fa­lando da «trans­fe­rência di­recta de di­nheiros pú­blicos para os grupos eco­nó­micos, como su­cede na saúde.

«Tudo é pre­texto para des­viar os re­cursos pú­blicos que de­ve­riam ser mo­bi­li­zados para os sa­lá­rios e para as pen­sões, para o re­forço dos ser­viços», cri­ticou a líder par­la­mentar co­mu­nista, não dei­xando de re­alçar que tudo isto acon­tece en­quanto «os tra­ba­lha­dores em­po­brecem a tra­ba­lhar, os re­for­mados que tra­ba­lharam uma vida in­teira têm baixas re­formas, os jo­vens vêem ne­gado o seu fu­turo, con­fron­tados que estão com os baixos sa­lá­rios, a pre­ca­ri­e­dade e os custo da ha­bi­tação».

Emer­gência na­ci­onal

Tra­du­zindo este es­tado de coisas por nú­meros con­cretos, Paula Santos re­feriu ainda que são cerca de três mi­lhões os tra­ba­lha­dores com sa­lá­rios brutos in­fe­ri­ores a mil euros, não sendo me­lhor o quadro geral dos re­for­mados, com 75 por cento deles a au­fe­rirem uma pensão in­fe­rior ao sa­lário mí­nimo na­ci­onal.

E por isso voltou a ouvir-se no he­mi­ciclo a exi­gência da ban­cada co­mu­nista de que é ur­gente au­mentar sa­lá­rios e pen­sões, va­lo­rizar o poder de compra. Só desta forma, como foi su­bli­nhado, se po­derá com­bater o em­po­bre­ci­mento e dar passos efec­tivos «para a ele­vação das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo».

Na res­posta, sem nunca aludir às be­nesses con­fe­ridas ao ca­pital em re­sul­tado das suas op­ções, o chefe do Go­verno, pre­feriu en­fa­tizar o que con­si­derou ser o «per­curso de me­lhoria dos ren­di­mentos». Apontou os au­mentos re­gis­tados no Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal e nas pen­sões e de­fendeu que se está no «ca­minho para uma mais justa dis­tri­buição da ri­queza».

Lei­tura que Paula Santos con­tra­riou su­bli­nhando, na ré­plica, que a questão está mesmo na dis­tri­buição da ri­queza, «ri­queza criada pelos tra­ba­lha­dores». É que a «maior parte», frisou, «fica con­cen­trada nos grupos eco­nó­micos».

«Esta é a grande de­si­gual­dade e in­jus­tiça que temos no País e o Go­verno não está a travar», sa­li­entou, ar­gu­men­tando que não se trata de as­se­gurar a mera «so­bre­vi­vência» mas sim de «ga­rantir con­di­ções de vida dignas aos tra­ba­lha­dores e re­for­mados».

O de­fi­nhar do SNS pela mão do Go­verno

No centro do de­bate quin­zenal es­teve também a si­tu­ação ca­la­mi­tosa do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde (SNS), bem como o avo­lumar de pro­blemas na ge­ne­ra­li­dade dos ser­viços pú­blicos. No caso da saúde, ao es­forço de des­dra­ma­ti­zação das di­fi­cul­dades feito pelo pri­meiro-mi­nistro - re­pe­tindo uma e outra vez que que «há mais in­ves­ti­mento no SNS», mais con­sultas, mais ci­rur­gias, mais aten­di­mentos nas ur­gên­cias e por aí fora… -, con­trapôs Paula Santos a re­a­li­dade com que se con­frontam no quo­ti­diano os utentes que ne­ces­sitam de cui­dados de saúde e os pro­fis­si­o­nais do sector.

«Ur­gên­cias sem pro­fis­si­o­nais de saúde; longos tempos de es­pera para uma con­sulta; utentes que se di­rigem de ma­dru­gada para o centro de saúde, às duas, três da manhã, al­guns do­entes, que ficam toda a noite na rua em con­di­ções de­su­manas, para ten­tarem con­se­guir uma senha para uma con­sulta nessa manhã», por­me­no­rizou a par­la­mentar do PCP, la­men­tando que o Go­verno, pe­rante este pa­no­rama dra­má­tico, que «finge re­solver», «só agrava o pro­blema, dei­xando de­fi­nhar o SNS».

Aliás, o Go­verno do PS nesta ma­téria não está so­zinho, já que é também «este o ca­minho que PSD, CDS IL e Ch de­fendem por mais que o dis­farcem», anotou, as­si­na­lando que «por eles ainda é pouco, querem mais e mais rá­pido».

E sobre os mi­lhares de mi­lhões que An­tónio Costa diz es­tarem a ser ca­na­li­zados para a saúde, Paula Santos instou-o a não iludir o povo ao omitir que «parte sig­ni­fi­ca­tiva vai di­rec­ta­mente para os grupos eco­nó­micos que pa­ra­sitam o sector da saúde».

Alvo de crí­ticas foi igual­mente a si­tu­ação no plano da ha­bi­tação, com Paula Santos a ver­berar «os anún­cios atrás de anún­cios» do Go­verno sem que se vejam re­sul­tados que travem os des­pejos, im­peçam o brutal au­mento das rendas, in­vertam o au­mento ex­po­nen­cial das pres­ta­ções à banca. «Ne­nhuma me­dida vai à raiz dos pro­blemas e mais grave ainda, não só per­mite como in­cen­tiva que a banca, os es­pe­cu­la­dores e os fundos imo­bi­liá­rios acu­mulem lu­cros com a es­pe­cu­lação», ver­berou.

Pôr fim à tra­gédia do povo pa­les­ti­niano

Abor­dada por Paula Santos, logo no início da sua in­ter­venção, foi a tra­gédia do povo pa­les­ti­niano e a guerra no Médio Ori­ente. Oca­sião para su­bli­nhar que se impõe «re­a­firmar o dis­tan­ci­a­mento e con­de­nação de ac­ções de vi­o­lência que visam as po­pu­la­ções e ví­timas ino­centes, pa­les­ti­ni­anas ou is­ra­e­litas e ex­pressar o pesar pelas ví­timas, que não param de au­mentar».

Após con­si­derar que é pre­ciso «con­denar o mas­sacre que o Go­verno de Is­rael tem em curso na Faixa de Gaza», a res­pon­sável pela for­mação co­mu­nista exortou o Go­verno a «con­tri­buir para uma so­lução po­lí­tica, que ponha fim a um con­flito que dura há 75 anos, que con­cre­tize as re­so­lu­ções da ONU, com a so­lução de dois Es­tados, que ga­ranta a con­cre­ti­zação do Es­tado da Pa­les­tina so­be­rano e in­de­pen­dente, com as fron­teiras de 1967 e ca­pital em Je­ru­salém Ori­ental».

«É in­to­le­rável o in­cen­tivo e apoio a esta bar­bárie e não bastam pa­la­vras, é pre­ciso acção para lhe pôr termo», afirmou.

Hi­po­crisia

No mesmo sen­tido foi a de­cla­ração de voto do Grupo Par­la­mentar do PCP após a apro­vação de um voto de pesar de­no­mi­nado «por todas as ví­timas re­sul­tantes dos ata­ques ter­ro­ristas do Hamas contra Is­rael», que ob­teve em três dos seus cinco pontos a apro­vação unâ­nime de todas as ban­cadas par­la­men­tares.

O PCP votou contra o se­gundo ponto, re­fe­rente ao di­reito do Es­tado de Is­rael se de­fender no con­texto ac­tual, por en­tender que tal ex­pressão «tem o sig­ni­fi­cado per­verso de cons­ti­tuir um in­cen­tivo à agressão de Is­rael ao povo pa­les­ti­niano.

Esta, de resto, não foi única dis­cor­dância do PCP. Como su­bli­nhou Bruno Dias na de­cla­ração de voto em nome da sua ban­cada, o texto apre­sen­tado pela Co­missão de Ne­gó­cios Es­tran­geiros e Co­mu­ni­dades Por­tu­guesas «não as­sume de forma cor­recta e ri­go­rosa» a si­tu­ação que se vive na Pa­les­tina e a so­lução po­lí­tica sem a qual «nunca será al­can­çada uma paz justa e du­ra­doura».

Daí ter con­cluído que o voto «cons­titui um exer­cício de hi­po­crisia». Porquê? Por «ex­pressar o pesar pelas ví­timas is­ra­e­litas, op­tando por ig­norar as ví­timas pa­les­ti­ni­anas e também is­ra­e­litas que su­cum­biram na sequência dos bom­bar­de­a­mentos nos úl­timos dias». Mas também por apelar a que não haja corte de elec­tri­ci­dade, água e energia, quando essa é a re­a­li­dade com que se con­frontam os pa­les­ti­ni­anos de Gaza há mais de uma se­mana.

Dei­xando clara a po­sição do PCP em de­fesa da paz e de pesar pelas ví­timas ino­centes, Bruno Dias in­sistiu, por fim, na ideia de que o voto «está fe­rido de uma pro­funda hi­po­crisia», que a «opção de vo­tação ponto a ponto não a per­mite ex­pressar». Es­cla­receu, por isso, caso ti­vesse ha­vido «uma vo­tação global como seria a sequência, após a dis­cussão e vo­tação na res­pec­tiva co­missão», que a apre­ci­ação do PCP teria sido de «abs­tenção pelos mo­tivos adu­zidos».