O Secretário-Geral do PCP reagiu, a meio da tarde de anteontem, à demissão do primeiro-ministro, precipitada após o Ministério Público revelar que António Costa é alvo de uma investigação.

Além de António Costa, as autoridades judiciais e policiais investigam e realizaram, nesse âmbito, diversas buscas, num processo que envolve o seu chefe de gabinete, Vítor Escária, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus e o consultor e empresário Diogo Lacerda. Em causa estarão vários crimes alegadamente cometidos a propósito dos negócios de exploração de lítio e hidrogénio «verde».

O Presidente da República recebeu, ontem, em Belém, os partidos com assento Parlamentar e hoje reúne o Conselho de Estado, iniciativas de auscultação sobre a situação política e as saídas possíveis, matérias acerca das quais também se pronunciou, anteontem, Paulo Raimundo, em declaração à imprensa que abaixo reproduzimos na íntegra.

Declaração

«Face às notícias que foram hoje [terça-feira] tornadas públicas, o PCP reafirma que é necessário que sejam concluídas as investigações que estão em curso, apurados todos os factos e retiradas as devidas consequências.

«Os desenvolvimentos desta situação, em que se inclui a demissão do primeiro-ministro, são consequência da fragilização do Governo que é indissociável das suas opções políticas que deixam sem resposta e solução os principais problemas dos trabalhadores e do povo.

«O PCP relembra que estamos perante um Governo e uma maioria absoluta constituídos a partir do argumento da estabilidade e de uma operação de chantagem que contou com a colaboração do Presidente da República.

«No plano constitucional, não é obrigatório que à demissão do Primeiro-Ministro suceda obrigatoriamente a dissolução da Assembleia da República.

«Reafirmamos no entanto que cabe ao Presidente da República a avaliação e decisão final dos desenvolvimentos institucionais futuros, assumindo as responsabilidades que daí decorrem.

«No actual quadro político e institucional não pode deixar de se considerar a saída de dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições, eleições para as quais o PCP está preparado.

«O que a situação do País exige é a rejeição da política de direita que tem sido prosseguida pelo Governo PS, que em tudo o que serve o grande capital é acompanhada por PSD, CDS, Chega e IL, e a concretização de uma política alternativa que assegure o aumento de salários e pensões, a defesa do SNS e do acesso à saúde, a garantia do direito à habitação, os direitos das crianças e dos pais, a defesa da soberania e do desenvolvimento.

«Uma política alternativa protagonizada pelo PCP e a CDU e que será possível, com o seu reforço e pela luta dos trabalhadores e do povo, levar por diante.»