PCP contesta a precariedade na Câmara Municipal de Coimbra

Tra­ba­lha­dores que res­pondem a ne­ces­si­dades mu­ni­ci­pais per­ma­nentes têm de ter um vín­culo efec­tivo e não podem ser pre­ju­di­cados na con­tagem do tempo de ser­viço, su­blinha a Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Coimbra do PCP.

Se são tra­ba­lha­dores per­ma­nentes, têm de ter um vín­culo efec­tivo

Em causa estão «124 tra­ba­lha­dores da em­presa pres­ta­dora de ser­viços de lim­peza na Câ­mara Mu­ni­cipal de Coimbra (CMC), im­pe­didos de tra­ba­lhar», re­lata a ORC do Par­tido, que em co­mu­ni­cado, da­tado de dia 3 de No­vembro, de­talha que o mu­ni­cípio não per­mitiu a en­trada ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores «ale­gando que o con­trato com a em­presa pres­ta­dora de ser­viços, JLSM, teria ter­mi­nado no dia 31 de Ou­tubro».

Ora, aqueles «já foram con­tra­tados por vá­rias em­presas, sempre ti­veram co­nhe­ci­mento atem­pado do pro­cesso dos con­cursos» e, «pe­rante a in­cer­teza sobre os seus postos de tra­balho, con­cen­traram-se em frente da CMC para so­li­citar es­cla­re­ci­mentos».

Numa ati­tude «no mí­nimo ca­ri­cata», pros­segue o PCP, o pre­si­dente da au­tar­quia, José Ma­nuel Silva, ter-lhes-á dito que «não adi­an­tavam nada em estar ali, que se não têm tra­balho que fossem para casa». Isto de­pois de, ao final do dia 2, lhes ter ga­ran­tido que «o pro­blema fi­caria re­sol­vido».

Ques­tões de fundo

Para o Par­tido, a si­tu­ação ocorreu porque «a CMC não lançou atem­pa­da­mente o con­curso pu­blico e terá re­cor­rido a um con­curso pro­vi­sório de emer­gência, pro­cu­rando re­solver o erro co­me­tido», pelo que o exe­cu­tivo e o seu pre­si­dente «são res­pon­sá­veis pelo atraso» e pela «ins­ta­bi­li­dade dos tra­ba­lha­dores».

Mas mais im­por­tante, tra­ba­lha­dores já afec­tados «pela pre­ca­ri­e­dade e pelos baixos sa­lá­rios não devem ser pre­ju­di­cados pelo erro do exe­cu­tivo», notam os co­mu­nistas co­nim­bri­censes, que de­fendem que «estes dias devem ser con­ta­bi­li­zados como tra­balho efec­tivo e com o res­pec­tivo di­reito à re­tri­buição».

Acresce que urge re­solver a questão de fundo, ou seja, «se os tra­ba­lha­dores res­pondem a ne­ces­si­dades per­ma­nentes, a CMC de­veria en­con­trar so­lu­ções para con­tra­tação di­recta destes tra­ba­lha­dores».

Também em Coimbra, an­te­ontem, a ORC do PCP ma­ni­festou a sua so­li­da­ri­e­dade para com os «tra­ba­lha­dores dos Ser­viços Mu­ni­ci­pa­li­zados de Trans­portes Ur­banos de Coimbra», que exi­giram uma «al­ter­na­tiva à sala dos mo­to­ristas com con­di­ções dignas e me­lhores con­di­ções de tra­balho».

Os tra­ba­lha­dores pre­tendem, ainda, a «me­lhoria das con­di­ções ma­te­riais, no­me­a­da­mente para a re­pa­ração da frota», no­tando que, uma e outra rei­vin­di­ca­ções são ne­ces­sá­rias para ga­rantir «um ser­viço pú­blico de trans­portes de qua­li­dade».

 



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