A Câmara Municipal do Seixal aprovou, no dia 2 de Novembro, uma nova redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2024, dando continuidade à política seguida nos últimos nove anos.

Recorde-se que em 2021 foi aprovada uma taxa de IMI que colocava o Seixal, em 2022, como o segundo município de grande dimensão com menor montante de IMI cobrado aos munícipes, nomeadamente menos 1,7 milhões de euros comparativamente com 2021. Em 2023 a taxa aplicada cifrou-se nos 0,34 por cento, continuando, desta forma, a acontecer a descida do valor cobrado.

Para 2024 a taxa de incidência será de 0,335 por cento, constituindo assim mais uma redução do IMI, o que significa o não recebimento por parte do município de cerca de nove milhões de euros e uma poupança estimada de 53 euros por residente no concelho do Seixal.

Segundo Paulo Silva, presidente da Câmara do Seixal, esta é uma medida de «desagravamento fiscal tomada com equidade, abrangência e impacto transversais a todos os proprietários de imóveis do concelho». «É uma diminuição prudente para que o município possa fazer face ao abrandamento do sector imobiliário e à consequente perda de receita fiscal e para que possa continuar a garantir o investimento municipal, permitindo assim o desenvolvimento de projectos em diversas áreas de intervenção que terão grande impacto na valorização do território e na qualidade de vida da população», sublinhou o eleito da CDU.

Foi também aprovada a Taxa de Lançamento de Derrama para 2024, cifrando-se nos 1,5 por cento para as empresas com sede neste concelho e com um volume anual de negócios superior a 150 mil euros. Ficam isentas as pequenas e médias empresas (com um volume de negócios inferior a 150 mil euros), assim como as empresas que constituíram residência fiscal ou que fixaram a sua sede social neste território em 2023 e que, comulativamente, tenham criado ou mantido, durante este período, três ou mais postos de trabalho.