A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) declarou que«vai continuar a lutar por salários justos e melhores condições de trabalho, para todos os médicos» e para preservar «um SNS público, universal, acessível e de qualidade».

No dia 1, reagindo ao anúncio do Governo sobre actualização salarial (a partir de uma proposta que mereceu o acordo do Sindicato Independente dos Médicos, SIM), a FNAM começou por salientar que, a 1 de Janeiro, as novas remunerações deverão ser aplicadas a todos os médicos.

«Mesmo sendo valores baixos e incapazes de fixar e recuperar médicos para o SNS, são para todos os médicos», pois «as tabelas remuneratórias são comuns a todos os médicos, aplicam-se a todos os sindicalizados ou não sindicalizados, internos ou especialistas, em contrato de trabalho em funções públicas ou com contrato individual de trabalho».

Evidente insuficiência

Para a federação,«a questão sobre a aplicabilidade das tabelas remuneratórias é um “não assunto”, que gera ruído para desviar o foco da evidente insuficiência deste mau acordo para os médicos, mas acima de tudo para o SNS, que vai continuar sem capacidade de fixar e recuperar médicos para as suas fileiras».

O Governo determinou«valores longe da reivindicação inicial, incapazes de recuperar o poder de compra perdido pelos médicos ao longo dos últimos 12 anos de salários congelados».

A FNAM alertou ainda que «nem sequer são os 14,6 por cento propagandeados pelo Governo, pois já estão incluídos os três por cento de aumento atribuídos aos trabalhadores da Administração Pública». «Na prática, estaremos perante aumentos que variam entre 12 e três por cento, que representam pouco mais de 200 euros líquidos mensais», o que é agravado por se tratar de «aumentos discricionários, consoante o regime de trabalho e a antiguidade, falhando na equidade que teriam que ter para serem justos».

Ocorre tudo isto, notou a FNAM, num quadro em que o Governo recusou negociar as condições de trabalho, «deixando cair questões tão importantes como a reposição das 35 horas, as 12 horas de serviço de urgência e a recuperação dos dias de férias retirados pela troika».

«O facto de dezenas de hospitais continuarem com os serviços de urgência condicionados ou encerrados, de norte a sul do País, é demonstrativo da falta de calibre e dedicação política ao SNS e ao acesso universal à Saúde que a proposta do Governo representa», afirmou a federação.

No dia 30 de Novembro, a FNAM destacou que a dedicação plena pode ser recusada pelos médicos, para o que lhes prestará apoio, nomeadamente, através da disponibilização de minutas de declarações de oposição à aplicação daquele regime, publicado a 7 de Novembro, sem acordo dos sindicatos. Há várias situações em que ele será aplicado, desde que os médicos não expressem oposição.

Este novo sistema, para a FNAM, é«abusivo e desregulamentador, em termos laborais», e contém matérias «inconstitucionais, como o aumento da jornada diária, para 9 horas, o limite anual do trabalho suplementar, para 250 horas, o fim do descanso compensatório depois de trabalho nocturno, e trabalho ao sábado para médicos hospitalares que não fazem urgência». Os médicos de Saúde Pública ficarão em «regime de disponibilidade permanente não remunerado, com eliminação do suplemento de 800 euros».

Não basta abrir vagas

«À semelhança do que testemunhámos nas vagas abertas para o internato médico, onde um quinto das 2000 vagas ficaram por preencher, é pouco provável que as vagas abertas para os especialistas encontrem os candidatos necessários para suprir as carências no SNS», criticou a FNAM, esta segunda-feira, dia 4.

A federação recordou que «este Governo tinha condições e, por isso, a obrigação de resolver a situação da falta de médicos no SNS», mas «o que sobrou em disponibilidade orçamental faltou em vontade política».