A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou na terça-feira, 12, por ampla maioria, a resolução apresentada inicialmente por países árabes, e entretanto subscrita por outros países, para um cessar-fogo imediato: 153 votos a favor, 10 contra e 23 abstenções. Entre a dezena de países que votaram contra estiveram os EUA e Israel.

A resolução aprovada exige um cessar-fogo humanitário imediato; reitera o pedido de que todas as partes cumpram as suas obrigações ao abrigo do direito internacional, incluindo o direito humanitário internacional, nomeadamente no que diz respeito à protecção dos civis; e exige a libertação imediata e incondicional de todos os reféns, bem como a garantia do acesso humanitário.

Recorde-se que na sequência do apelo do Secretário-Geral da ONU, que invocara o artigo 99 da Carta das Nações Unidas para pedir o fim das hostilidades, uma resolução com objectivos similares havia sido anteriormente apresentada no Conselho de Segurança da ONU, tendo sido debatida e votada na sexta-feira, 8, e obtido 13 votos a favor, a abstenção do Reino Unido e o veto dos EUA – pondo a nu a sua cumplicidade com a brutal agressão, os hediondos crimes e massacres que Israel está a cometer contra a população palestiniana, particularmente na Faixa de Gaza.

Embora a aprovação da resolução na Assembleia Geral das Nações Unidas não outorgue carácter vinculativo ao texto, é de sublinhar a importância do expressivo e amplo apoio que alcançou, confirmando a posição da maioria dos Estados-membros em prol do cessar-fogo imediato, em consonância com a exigência de milhões que se têm manifestado por todo o mundo.

Numa carta que o Comissário Geral da UNRWA dirigiu à Assembleia Geral da ONU, este sublinhou, entre outros aspectos, que «as forças militares israelitas instruíram as pessoas a deslocarem-se mais para sul, forçando a população de Gaza a viver num espaço cada vez menor. Os abrigos estão extraordinariamente sobrelotados, com alto risco de doenças epidémicas. Nestes espaços sobrelotados e pouco higiénicos, mais de 700 pessoas utilizam uma única casa de banho, as mulheres dão à luz (uma média de 25 por dia) e as pessoas cuidam de feridas abertas. Dezenas de milhares dormem em pátios e ruas.»

Após mais de dois meses de guerra de agressão de Israel contra o povo palestiniano, foram mortos mais de 18 mil palestinianos e foram feridos mais de 50 mil.

Governo de Netanyahu
quer silenciar democratas israelitas

O Partido Comunista de Israel (PCI) denunciou que as autoridades israelitas estão a tentar impedir a realização, no próximo sábado, 16, na cidade de Shfaram, no norte do país, da conferência nacional do Hadash, falsamente alegando que a reunião pode suscitar discursos que «façam perigar o bem-estar público».

O Hadash, acrónimo de Frente Democrática para a Paz e a Igualdade, é uma frente partidária, em que participam os comunistas e que tem representação no parlamento israelita. Juntamente com o PCI, tem-se manifestado contra a guerra de agressão ao povo palestiniano, pelo fim da ocupação dos territórios palestinianos e pela paz.

O secretário-geral do Hadash, Amjad Shbita, anunciou que a agenda de trabalhos da conferência inclui o planeamento da acção política contra «a continuação da guerra em Gaza e contra a perseguição política pelo governo de extrema-direita».

Os esforços da polícia israelita para silenciar o Hadash significam uma «fase alarmante na erosão da democracia em Israel», escreveu em editorial, no dia 10, o jornal Haaretz, de Telavive. Esses esforços, acrescenta a publicação, demonstram que, a coberto da guerra, a «temporária» violação de direitos básicos da população israelita ameaça tornar-se permanente.

Proposta do PCP aprovada no Parlamento

Em Portugal, na Assembleia da República, os deputados do PCP propuseram um voto de congratulação pela adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas de «uma resolução que preconiza uma trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada que conduza à cessação da actual escalada de violência, em particular na Faixa de Gaza».

A proposta foi aprovada, com os votos a favor do PS, PCP e BE. PSD e Chega votaram contra e os restantes partidos estiveram ausentes na votação.