Comunicado do Comité Central
O Comité Central do PCP, reunido a 12 de Março de 2024, analisou os resultados das eleições para a Assembleia da República e das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, e o quadro político delas decorrente. Apreciou elementos da situação nacional e internacional e estabeleceu linhas da acção, iniciativa política e de reforço do Partido, para responder às exigências que se colocam.
I - Situação nacional – as eleições legislativas e o quadro político resultante
1. O resultado da CDU nas eleições legislativas, com a redução da sua representação parlamentar e um número de votos e percentagem abaixo de há dois anos, traduz um desenvolvimento negativo. Um resultado que, com a eleição de 4 deputados, 3,3% e mais de 200 mil votos, constituiu, no entanto, uma expressão de resistência com tanto mais valor e significado quanto a sua construção teve de enfrentar um prolongado enquadramento caracterizado pela hostilidade e menorização, pela continuada falsificação de posicionamentos do PCP para alimentar preconceitos anticomunistas e estreitar o seu espaço de crescimento, pela promoção de forças e concepções reaccionárias, pelo favorecimento mediático de outros e por uma forjada disputa entre dois «candidatos a primeiro-ministro» com o objectivo de reduzir a escolha a opções semelhantes, branquear responsabilidades e esconder soluções e política alternativas.
Um resultado alcançado a pulso, contrariando vaticínios e mistificações, a partir de uma ampla campanha de contacto, esclarecimento e mobilização para o voto com a participação de milhares de homens e mulheres que sabem que a mudança de rumo, que é necessária e possível, exige mais força da CDU.
Perante o novo quadro político, os trabalhadores e o povo podem contar com o PCP, com a coragem de sempre, para defender os seus direitos, enfrentar os interesses dos grupos económicos e das multinacionais e afirmar os valores de Abril e o que eles transportam de referência para a construção de um Portugal de progresso e soberano.
2. Com a previsível obtenção, por escassa margem, do maior número de votos e deputados por parte do PSD e CDS, com uma forte quebra da expressão eleitoral do PS, criou-se uma situação em que sobressaem: uma relação de forças no plano institucional ainda mais favorável ao grande capital e ao aprofundamento da política de direita e de retrocesso de direitos; o crescimento das forças que protagonizam projectos reaccionários e fascizantes; o demissionismo do PS face aos desenvolvimentos do quadro político, facilitando, por essa via, a acção política de um futuro governo da AD.
3. O resultado obtido pela AD (PSD/CDS/PPM) nestas eleições, ainda que aquém da vitória que almejava e que alguns lhe vaticinavam, constitui um factor negativo para a resposta aos problemas com que os trabalhadores e o povo se confrontam, facilitando o caminho de retrocesso e de ataque a direitos e favorecimento do grande capital que marca o percurso de sempre de PSD e CDS e potenciando riscos sérios de empobrecimento democrático, já latentes em dimensões várias da vida nacional.
Num quadro em que a discussão e desfecho sobre eventuais acordos, seja com a IL ou o Chega, preencherão o debate mediático, é de sublinhar que essa discussão não deve iludir o que o projecto da AD, e em concreto os programas do PSD e do CDS, constituem por si só. Um projecto de ataque a direitos dos trabalhadores e agravamento das condições de vida do povo, aos salários e às pensões, de aumento da exploração, de degradação de serviços públicos, de privatizações e tentativa de destruição de funções sociais do Estado em nome do negócio privado em áreas como as da saúde, educação, protecção social ou habitação.
Projecto que, correspondendo à agenda do grande capital, visa a ofensiva contra o regime democrático e a própria Constituição, só concretizáveis se contarem com a cumplicidade, por acção ou omissão, por parte do PS.
4. O resultado agora obtido pela AD e o resultado do PS, com uma perda significativa de votos e de mandatos, são inseparáveis das opções da governação do PS. A promoção da política de direita, ao longo destes últimos anos, e de forma particular a sua imposição pela maioria absoluta do PS, com o que gerou de injustiças e legítimo descontentamento e insatisfação face ao acumular de dificuldades por parte dos trabalhadores e do povo, favoreceu o discurso demagógico.
A ausência de respostas a problemas cruciais, para os quais o PCP sempre alertou e apresentou propostas que o PS insistentemente recusou, foi aproveitada para esconder a acção passada de PSD e CDS e os seus projectos para a retomar agora.
5. O resultado do Chega, construído a partir da mentira e da demagogia mais abjecta, e que a política de direita de sucessivos governos favoreceu, traduz, para lá da dimensão reaccionária, xenófoba e racista e do discurso de ódio que promoveu, a ilusão a que muitos milhares de eleitores foram levados sob um falso discurso contra a corrupção e as injustiças, das quais esse partido é activo cúmplice e promotor.
Sem desvalorizar e deixar de alertar para o carácter reaccionário e fascizante deste partido, deve ser rejeitada a tentativa de apresentar esse resultado e essa expressão eleitorais como base de apoio à extrema-direita, de legitimação para projectos antidemocráticos, ou de questionamento do regime democrático e do que Abril representou e representa.
6. O Comité Central do PCP saúda todos os que construíram a campanha de contacto, esclarecimento e mobilização para o voto, o colectivo partidário, os seus aliados – o PEV, a ID –, os cidadãos sem filiação partidária e os jovens, que dão corpo à CDU, bem como todos os que depositaram a sua confiança e o seu voto na CDU, afirmando a todos eles, aos trabalhadores e ao povo português, que podem contar com a iniciativa e intervenção do PCP para dar resposta e solução aos problemas e afirmar a política alternativa patriótica e de esquerda.
Iniciativa e intervenção para defender o aumento dos salários e pensões, a habitação, a saúde, os direitos das crianças e dos pais, das mulheres, da juventude, o ambiente e a conservação da natureza, a Paz.
Iniciativa e intervenção para, desde a primeira hora, enfrentar a política de direita e os seus promotores, dar combate aos projectos reaccionários, defender a liberdade e a democracia.
Iniciativa e intervenção para impulsionar a convergência necessária para dar corpo à política alternativa, afirmando o seu próprio projecto político, determinado por opções claras de ruptura com a política de direita, de confronto com os interesses do grande capital, de defesa da soberania nacional, de retoma dos valores, conquistas e direitos que Abril consagrou.
Iniciativa e intervenção para levar mais longe a luta dos trabalhadores e do povo que hoje, como sempre, se constitui como factor decisivo de resistência, transformação e avanço.
7. O Comité Central do PCP assinala o resultado obtido pela CDU nas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que representou uma pequena evolução do número de votos e a aproximação à eleição do deputado, que tal como há quatro anos não se verificou, desta vez, por uma diferença de apenas 85 votos. Um resultado que, alcançado num quadro em que pesou a pressão bipolarizadora, ficou aquém do necessário para influenciar directamente a correlação de forças naquela Região Autónoma.
8. A realização das eleições para a Assembleia da República não apagou os problemas e dificuldades que estão colocados aos trabalhadores, ao povo e ao País.
A situação nacional continua marcada por fortes desigualdades e injustiças sociais e por um crescimento económico insuficiente. Os baixos salários, pensões e reformas, e as dificuldades daí decorrentes, contrastam com a escandalosa acumulação de lucros por parte dos principais grupos económicos. Ao mesmo tempo, cerca de dois milhões de portugueses estão em risco de pobreza ou exclusão social.
O início deste ano foi marcado por um novo aumento dos preços de bens e serviços essenciais, com particular incidência nos preços da electricidade, das comunicações, dos bens alimentares e nos valores das rendas de casa.
9. As previsões mais recentes de evolução do Produto Interno Bruto (PIB) confirmam sinais de abrandamento, apontando para um crescimento económico de 1,2% – o mais baixo desde 2014 -, que se associam a um investimento cujo crescimento real é de apenas 2,4%, mesmo em plena fase de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
São evidentes as consequências da degradação do aparelho produtivo nacional e da crescente dependência do sector do turismo, que ameaçam novos desequilíbrios da balança comercial. Os impactos de um enquadramento externo marcado pela incerteza e pela revisão em baixa das perspectivas de crescimento económico na União Europeia (UE) e na Zona Euro constituem motivo de preocupação face ao grau de dependência externa do País.
A manutenção das taxas de juro em valores elevados prolongará a drenagem de recursos dos trabalhadores e das famílias, assim como das empresas, em especial das micro, pequenas e médias empresas, para a banca, além de se repercutir negativamente nos custos do financiamento do Estado.
10. Regista-se a degradação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, em particular do Serviço Nacional de Saúde, onde continuam a faltar profissionais e a encerrar serviços, bem como na Escola Pública. Uma evolução também visível na deterioração da situação das forças e serviços de segurança, na justiça e no conjunto da Administração Central e Local.
11. Portugal precisa de uma política que enfrente as injustiças e as desigualdades e que aponte ao desenvolvimento e ao progresso do País. Uma política que recuse a submissão a dinâmicas, externas e internas, que são contrárias aos seus interesses e necessidades de desenvolvimento. Uma política que promova a valorização dos salários, das pensões e reformas, a defesa dos serviços públicos, o direito à saúde, à educação, à segurança social, à habitação, aos transportes, o desenvolvimento da produção nacional, o apoio à pequena e média agricultura e aos micro pequenos e médios empresários, garanta a justiça fiscal, dê combate à corrupção e garanta o acesso à justiça, promova a ciência e a tecnologia, a salvaguarda do meio ambiente, a defesa da soberania nacional, a paz e cooperação entre os povos.
12. As eleições para o Parlamento Europeu, que se realizarão a 9 de Junho, constituem um momento particularmente importante de exigência de um outro caminho para o País e para a Europa. Um caminho assente na melhoria das condições de vida, no desenvolvimento, no progresso social, na paz, na cooperação mutuamente vantajosa entre Estados soberanos e iguais em direitos, no combate às desigualdades, às injustiças e a todas as discriminações, na garantia de uma relação harmoniosa e sustentável entre o ser humano e a Natureza.
A CDU é uma força indispensável e insubstituível, que conta decisivamente: para a ruptura com o rumo de desigualdade, dependência e subordinação imposto ao País; para enfrentar, sem hesitações, as imposições da União Europeia, em especial os condicionalismos associados à moeda única, as restrições orçamentais, a falta de investimento, o subfinanciamento e definhamento dos serviços públicos, as liberalizações e privatizações; para a defesa dos serviços públicos e dos sectores produtivos nacionais – da indústria, da agricultura e das pescas; para a afirmação dos interesses nacionais e para o pleno aproveitamento das capacidades e do potencial do País; para enfrentar a resignação, para afirmar a soberania e independência nacionais e avançar na recuperação de instrumentos necessários ao desenvolvimento de Portugal; para lutar pela Paz, contra a guerra e a corrida aos armamentos.
O PCP não separa o combate no Parlamento Europeu para afirmar os interesses nacionais da luta por uma Europa de cooperação, progresso social e de paz, indissociável da luta para romper com a política de direita.
Ancorada na singular intervenção dos deputados do PCP no Parlamento Europeu nos últimos cinco anos, que importa continuar a valorizar e a divulgar, e denunciando a ampla identidade de posições de PS, PSD, CDS, Chega e IL, em tudo aquilo que de mais negativo foi decidido no âmbito da União Europeia nestes anos, a CDU intervirá na campanha eleitoral apostada em redobrar o esclarecimento, informação, mobilização, luta e afirmação do caminho alternativo necessário, em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
13. No momento em que se assinala o 50.º aniversário do 25 de Abril, importa afirmar o que Abril significou de conquistas nos planos social, político, cultural, económico e de afirmação de soberania, combatendo as falsificações e o branqueamento do fascismo, afirmando o determinante e inapagável papel do PCP na resistência ao fascismo e na Revolução de Abril, bem como na resistência à contra-revolução e à política de direita apostada na sua descaracterização e destruição das suas conquistas. As comemorações populares constituem um importante momento de afirmação da luta dos trabalhadores e do povo português, pela liberdade e a democracia, e de exigência de uma política que responda aos problemas do País e às aspirações dos trabalhadores, dos jovens e do povo português.
Num quadro em que recrudescem expressões reaccionárias de cariz racista, xenófobo e antidemocrático, em que a luta pela paz ganha particular importância, fica ainda mais claro que é na defesa e afirmação dos valores de Abril e no cumprimento da Constituição da República, na concretização dos seus objectivos, valores e projecto de desenvolvimento nacional e emancipação individual e social que reside a possibilidade real de um Portugal com futuro.
II - O desenvolvimento da luta de massas
1. O Comité Central do PCP sublinha o valor e a importância da luta de massas para enfrentar a ofensiva contra os direitos e as condições de vida, destaca o papel da luta dos trabalhadores com centenas de acções em empresas e locais de trabalho, em defesa do aumento dos salários, dos direitos, das condições de trabalho, da redução dos horários de trabalho e do combate à precariedade.
Salientam-se e saúdam-se as acções na Administração Pública Central e Local (nomeadamente, na saúde, na educação, na justiça, nas forças e serviços de segurança), no Sector Empresarial do Estado, na comunicação social, na banca, na hotelaria, no sector social, na grande distribuição, nas indústrias alimentar, energética, metalúrgica, química, mineira, do material eléctrico, têxtil, vestuário e calçado, nos transportes, nas limpezas, empresas prestadoras de serviços, na aviação ou na cultura.
Salienta-se ainda a luta de outras camadas e sectores sociais e das populações, como as lutas dos agricultores, dos estudantes e dos reformados, as lutas em torno do direito à habitação, em defesa do Serviço Nacional de Saúde, contra o racismo e a xenofobia, bem como as muitas acções pela paz que têm vindo a ter lugar um pouco por todo o País, particularmente de solidariedade com a Palestina.
2. O Comité Central do PCP assinala o êxito do XV Congresso da CGTP-IN, a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, que constituiu uma poderosa demonstração de confiança, estímulo e afirmação de uma força organizada, influente e mobilizadora, elemento decisivo na luta que continua e se vai desenvolver em defesa dos interesses de classe dos trabalhadores.
3. O Comité Central do PCP apela às organizações e militantes do PCP e da JCP, a todos os democratas e patriotas, à juventude, para que se empenhem nas comemorações do 50.º aniversário da Revolução de Abril, valorizando as comemorações populares, nas suas variadas expressões.
O PCP apela igualmente à participação nas acções marcadas para os próximos dias, nomeadamente as manifestações dos estudantes do Ensino Superior, a 21 de Março, e a manifestação nacional de mulheres convocada para o dia 23 de Março pelo Movimento Democrático de Mulheres.
O PCP salienta ainda a realização da semana da igualdade, de 18 a 22 de Março, da manifestação nacional de jovens trabalhadores, em Lisboa e Porto, em 27 de Março, e apela a uma forte acção de contacto e mobilização com vista às comemorações do 1.º de Maio promovidas pela CGTP-IN, momento de afirmação da determinação dos trabalhadores em defender e conquistar direitos.
Jornadas que constituem no contexto actual momentos marcantes que se inserem no caminho de combate, ruptura e alternativa de que Portugal precisa.
III - Em defesa da Paz, contra o militarismo e a guerra
1. Para todos quantos no mundo se preocupam genuinamente com o presente e o futuro da Humanidade, só pode ser motivo de inquietação a intensificação da política dos EUA, da NATO, da UE, de aumento da tensão internacional, de instigação da confrontação, do militarismo e da guerra, nomeadamente na Europa, no Médio Oriente ou na Ásia-Pacífico, que é acompanhada pelo aumento da exploração e o ataque aos direitos.
Uma política que tem expressão no apoio e cumplicidade para com a política de ocupação e os crimes de Israel nos territórios palestinianos ocupados e no Médio Oriente, cuja actual e brutal agressão, particularmente na Faixa de Gaza, é responsável por mais de cem mil vítimas, na sua maioria crianças e mulheres, por cerca de dois milhões de deslocados, pela negação das mais essenciais condições de vida, o que configura uma política genocida por parte de Israel.
Uma política que se expressa igualmente na rejeição e boicote aos apelos e às iniciativas que visam o diálogo e a paz, na insistência da escalada armamentista, no prolongamento e no agravamento da guerra na Ucrânia, com as gravosas consequências e os sérios perigos que comporta para os povos ucraniano e russo, para os povos da Europa e do mundo.
A mesma política que assegura milhares de milhões de lucros aos grupos económicos do armamento, da energia, da alimentação, da distribuição ou à banca, à custa dos trabalhadores e dos povos, que estão a pagar os custos da escalada da guerra e das sanções.
Portugal não deve continuar a alinhar, a submeter-se e a servir de instrumento de interesses que são contrários aos do povo português e dos povos do mundo. Portugal deve contribuir para a solução pacífica dos conflitos internacionais, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos, como estabelece a Constituição da República Portuguesa.
O Comité Central do PCP sublinha a responsabilidade dos EUA nos crimes de Israel e denuncia o veto da administração norte-americana às iniciativas que no âmbito da ONU visam estabelecer um cessar-fogo imediato e permanente na Faixa de Gaza e a urgente ajuda humanitária à população palestiniana, assim como de obstruir uma solução política para o conflito que garanta a concretização do direito do povo palestiniano a um Estado soberano e independente, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, e a efectivação do direito ao retorno dos refugiados, conforme determinam as resoluções da ONU.
Do mesmo modo, o Comité Central do PCP reafirma que os EUA, a NATO e a UE devem cessar de instigar e alimentar a guerra na Ucrânia e abrir vias de negociação com os demais intervenientes, nomeadamente a Federação Russa, visando alcançar uma solução política para o conflito, a resposta aos problemas de segurança colectiva e do desarmamento na Europa, o cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia.
2. Numa situação em que se aprofundam dificuldades e contradições e em que avulta a sua subalternização e dependência face aos interesses dos EUA, a União Europeia impulsiona as suas políticas neoliberais, militaristas e federalistas expressas, entre outros gravosos aspectos, na manutenção em alta das taxas de juro pelo Banco Central Europeu, em políticas orçamentais ainda mais restritivas, em novos processos de liberalização, em ataques às liberdades, aos direitos, à soberania e à democracia, ou no estímulo e apoio à guerra.
A UE e as suas políticas confirmam-se como elementos essenciais no agravamento da exploração, no ataque aos direitos, numa ainda maior acumulação e concentração da riqueza, na imposição e aprofundamento de relações de dependência económica e de domínio político, com a consequente deterioração das condições de vida, o aumento das injustiças e desigualdades sociais, o agravamento das assimetrias de desenvolvimento entre países.
Assume particular gravidade a apologia do militarismo e da guerra por parte da UE, expressa nas dezenas de milhares de milhões que canaliza para a escalada armamentista e a guerra ou no proclamado objectivo da sua transformação num novo bloco político-militar belicista, complementar à NATO. Uma deriva que é acompanhada de uma campanha de propaganda que procura impor um pensamento único e deturpar e marginalizar os que defendem a Paz e rejeitam o militarismo e a guerra.
Neste sentido, o Comité Central do PCP valoriza o «Apelo comum para as eleições para o Parlamento Europeu», que foi lançado por diversas forças políticas de diferentes países na Europa e que representa um sinal de esperança, de confiança, de convergência e de determinação na luta por uma vida melhor, pela igualdade, por uma Europa de paz, cooperação e progresso social, por uma Europa dos trabalhadores e dos povos.
IV - Reforçar o Partido, dinamizar a iniciativa política
1. O Comité Central do PCP saúda as organizações e membros do Partido e da JCP pela sua intervenção militante, na batalha eleitoral e para além dela, dando testemunho da determinação, coragem e confiança que a situação exige, independentemente de obstáculos e dificuldades.
2. A situação actual, o capitalismo e a sua natureza, a acção do imperialismo, o domínio do grande capital sobre a sociedade portuguesa, os projectos reaccionários que lhe estão associados com o objectivo de dar um golpe profundo e completar a obra destruidora contra Abril, colocam com acrescida actualidade como alternativa o projecto e os valores de Abril e afirmam a necessidade e importância do ideal e projecto comunista, de liberdade, democracia e socialismo, do papel e acção do Partido Comunista Português.
Os resultados eleitorais, indissociáveis das circunstâncias específicas em que se verificaram, são negativos para os trabalhadores e o povo. Independentemente da demagogia e dissimulação da direita, os resultados eleitorais configuram reais perigos e ameaças. A força dos trabalhadores e do povo, usando todos os direitos que a Constituição da República Portuguesa consagra, tem a dimensão capaz de enfrentar os perigos, derrotar projectos reaccionários, romper com a política de direita e de abdicação nacional, com o domínio do grande capital e de abrir caminho a uma alternativa patriótica e de esquerda com os valores de Abril no futuro de Portugal.
O Comité Central do PCP reafirma que, sejam quais forem as circunstâncias, os trabalhadores e o povo português podem contar, como sempre contaram nos seus 103 anos de história, com o Partido Comunista Português, partido necessário, indispensável e insubstituível na defesa dos seus interesses e direitos.
3. O Comité Central do PCP considera que, independentemente do aprofundamento da análise da situação nas suas várias dimensões, este é o momento de tomar a iniciativa, de esclarecer e mobilizar, para enfrentar perigos, promover a ruptura, afirmar a alternativa, construir e avançar.
O Comité Central do PCP reafirma a importância das orientações da Conferência Nacional «Tomar a Iniciativa. Responder às novas exigências. Reforçar o Partido», a que é necessário continuar a dar concretização em toda a sua dimensão e articulando os seus vários aspectos.
No seguimento das eleições para a Assembleia da República, numa situação política e social com grandes exigências, salienta-se a necessidade da intervenção política, do desenvolvimento da luta de massas, do fortalecimento das organizações unitárias dos trabalhadores e de outros sectores da população, do trabalho com outros democratas e patriotas, o reforço do Partido, como aspectos centrais da acção das organizações do Partido.
Assim impõe-se: a iniciativa do Partido centrada na ligação aos trabalhadores e às massas populares; a necessária discussão da situação, orientações e tarefas e iniciativas em que se destacam desde já os comícios em Lisboa, Setúbal e Porto, e a acção de contacto com os trabalhadores e a população de 21 a 24 de Março; o prosseguimento das comemorações do 103.º aniversário do Partido; a adopção de medidas para assegurar uma ampla comemoração do 50.º aniversário do 25 de Abril, com um conjunto de iniciativas próprias, de que se destaca a realização da sessão 25 Abril uma Revolução Libertadora e Emancipadora, Abril é Mais Futuro, a 7 de Abril, e da iniciativa Festa da Juventude, Mais Abril, a 13 de Abril; o contributo para a grande jornada do 1.º de Maio organizada pela CGTP-IN; a intervenção na batalha das eleições para o Parlamento Europeu de 9 de Junho; a preparação da Festa do Avante! que terá lugar nos dias 6, 7 e 8 de Setembro, a afirmação do Partido, do seu ideal e projecto.
O reforço do Partido coloca-se como questão central designadamente no âmbito da responsabilização de quadros, do recrutamento e integração dos novos militantes, da intervenção e organização nas empresas e locais de trabalho, das medidas no plano da comunicação, informação e propaganda, incluindo a campanha de difusão do Avante, e da garantia da independência financeira do Partido.
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Com confiança nos trabalhadores e nas massas populares e no desenvolvimento da luta, com o reforço do Partido e da sua ligação aos trabalhadores e ao povo, o PCP, força de Abril, com a coragem de sempre, estará à altura de responder, seja em que circunstâncias for, à construção da alternativa patriótica e de esquerda, da democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, à luta pelo socialismo e o comunismo.
