«Um grande envelope para muito pouco conteúdo, porque de facto há muita forma, mas o conteúdo é muito exíguo». Nestes termos resumiu o deputado António Filipe, em declarações aos jornalistas no Parlamento, o documento sobre a chamada Agenda Anticorrupção divulgado pelo Governo na semana transacta.

O parlamentar destacou desde logo o facto de as matérias de combate à corrupção que foram objecto de iniciativas do PCP nesta legislatura, e das quais foi dado conta ao Governo nas reuniões efectuadas – questões como o recurso à arbitragem, o combate às chamadas portas giratórias e aos paraísos fiscais -, nenhuma delas constar da agenda anunciada pelo primeiro-ministro e pela ministra da Justiça.

«A primeira medida que é apresentada não é uma medida de combate à corrupção; a regulamentação do lobbying é outra coisa e, portanto, não tem nenhum potencial, do nosso ponto de vista, de combate à corrupção, bem pelo contrário», esclareceu António Filipe, anotando que há depois um conjunto de referências a matérias que estão legisladas e que o Governo reconhece não visarem inovar, mas apenas obter «maior celeridade».

Ora, para haver celeridade, sublinhou, «é preciso que as autoridades judiciárias e os tribunais sejam dotados dos recursos humanos necessários, e nisso também não vemos da parte do Governo uma vontade de intervir nesta matéria, de recrutar mais funcionários judiciais e mais magistrados».

Tudo somado, «há todo um conjunto de matérias que é matéria já dada e que não traz propriamente grande novidade», considerou o deputado do PCP, que disse esperar que «haja da parte do Governo uma concretização em iniciativas concretas» daquilo que foi anunciado.