Natureza: exploração ou recuperação?
Na semana passada, os ministros do Ambiente dos 27 Estados-Membros da UE aprovaram, por maioria qualificada, o Regulamento «Restauro da Natureza». A partir da proposta que a Comissão Europeia apresentou em Junho de 2022, este polémico regulamento foi alterado pelo Parlamento Europeu (PE), que o aprovou com uma margem reduzida em Julho de 2023. O Conselho foi adiando a sua posição, que tinha a reprovação anunciada, até agora, momento em que países como Portugal e a Áustria passaram a dar luz verde ao texto proposto. Não deixa de ser surpreendente que, há um ano, o PSD e o CDS tenham votado contra o regulamento e que, agora no Governo, passaram a aprovar até porque, pelo que se conhece do texto, não houve alterações assim tão significantes.
Este regulamento prevê o restauro de ecossistemas degradados, determinando metas de recuperação de, pelo menos 20 por cento das áreas terrestres e, pelo menos, 20 por cento das áreas marinhas até 2030 e de 90 por cento até 2050 de todos os ecossistemas que necessitam de restauro.
Para o PCP, promover a recuperação de habitats e a biodiversidade não se pode limitar ao estabelecimento de metas a alcançar. É necessária uma coerência entre objectivos a alcançar e os meios definidos para os alcançar, assim como entre esses objectivos e as políticas que se implementam em variados domínios: agricultura, gestão florestal, comércio, energia, entre outros. Nesse sentido, apresentámos propostas para o reforço das dotações financeiras de instrumentos que visem conter e reverter a perda de biodiversidade, a perda e degradação de habitats naturais e semi-naturais, como o programa Life ou a gestão de áreas integradas na Rede Natura 2000. Os que agora se dizem preocupados com a restauração da natureza votaram contra!
Temos denunciado que a degradação dos ecossistemas é indissociável de décadas de políticas, que continuam em curso, de exploração desenfreada da Natureza, em função dos grandes interesses económicos, em detrimento da produção de pequena e média escala e da ocupação equilibrada e valorização do território.
A recuperação de ecossistemas carece de uma profunda mudança do paradigma produtivo, que responda aos interesses do País, promova e apoie os pequenos e médios produtores, a produção tradicional, a valorização de espécies autóctones.
E como não se fazem omeletes sem ovos, é fundamental que, no plano nacional, se reforce as verbas para a conservação da natureza e dos correspondentes meios humanos e materiais das autoridades competentes, para uma gestão activa do território, que se rejeite a mercantilização e privatização da natureza, a que frequentemente se associa uma dita «fiscalidade verde». Que se garanta o envolvimento das populações e das organizações de produtores na elaboração das políticas.
