Lisboa
Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa votaram contra o aumento do valor da taxa turística de dormida, de dois para quatro euros por noite, com entrada em vigor no dia 1 de Setembro, por não ter «sido utilizado na mitigação dos impactos mais negativos do turismo na cidade». Para estes, «urge corrigir» esse facto, «redireccionando a receita da taxa para a resolução de problemas, também eles criados pelo impacto do turismo», tal como «a situação deplorável generalizada ao nível da limpeza e higiene urbana» e «as dificuldades existentes ao nível dos transportes públicos – autocarros e eléctricos – nas zonas mais sobrecarregadas pelo turismo».
Os comunistas criticam também o facto de a taxa ser aplicada aos estudantes (com mais de 12 anos) de variadas zonas do País que se desloquem a Lisboa em visitas de estudo e cá tenham de pernoitar. O PCP tentou mitigar esta injustiça, propondo que fosse aceite a inclusão de uma proposta feita em sede de consulta pública, no sentido de isentar os estudantes e professores nestas condições, mas tal foi recusada pelo presidente da Câmara, Carlos Moedas.
Relativamente ao reforço das medidas de limpeza e higiene urbana (lavagem de ruas, varredura, recolha de lixo), o Partido defende o regresso à Câmara Municipal da integridade das competências que com a reforma administrativa foram repartidas entre a Câmara e as 24 freguesias.
Está ainda por realizar o estudo e definição da «capacidade de carga turística» da cidade de Lisboa, que a Câmara Municipal aprovou já por duas vezes. «Os resultados deste estudo devem ser integrados nos instrumentos de planeamento relevantes da cidade, a começar pelo PDM, e devem servir para uma melhor compatibilização do turismo com as demais funções da vida na cidade», referem os comunistas.