O aviso ficou expresso na resolução que foi aprovada na sexta-feira, dia 20, junto da Assembleia da República e da residência oficial do primeiro-ministro, no final de uma manifestação em que participaram cerca de três mil trabalhadores de autarquias locais, empresas municipais e concessionárias de serviços públicos.

O principal objectivo do protesto, convocado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), foi exigir do Governo resposta às exigências incluídas no abaixo-assinado que, com cerca de 25 mil assinaturas, foi entregue ao primeiro-ministro em 25 de Junho – altura em que se realizou outra grande manifestação.

A jornada de dia 20, acompanhada pela apresentação de pré-avisos de greve, começou com uma concentração, ao final da manhã, junto do Jardim da Estrela. O protesto desceu a Avenida Pedro Álvares Cabral e recebeu uma solidária saudação, ao passar pela Casa Sindical de Lisboa (USL/CGTP-IN e sindicatos).

Exibindo faixas, cartazes e bandeiras e gritando palavras de ordem, trabalhadores vindos dos vários distritos do Continente e também das regiões autónomas dos Açores e da Madeira prosseguiram pela Rua de São Bento, até junto da escadaria do palácio.

Aqui decorreu um protesto simbólico, destacando o subsídio de risco que é pago aos bombeiros sapadores, no valor de 7,03 euros mensais. Esta segunda-feira, dia 23, o STML anunciou acções de luta no Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, incluindo greve, a partir de 1 de Outubro. Valorizando as acções espontâneas, como em Lisboa e no Porto, o sindicato considera que é tempo de os sapadores bombeiros, «no seu todo, demonstrarem a sua insatisfação, de forma organizada e determinada».

A manifestação prosseguiu até ao Jardim das Francesinhas, onde intervieram Cristina Torres, presidente do STAL, Nuno Almeida, presidente do STML, e Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública. Por unanimidade e aclamação, foi aprovada uma resolução, dirigida ao primeiro-ministro.

Salários e risco

Em causa continua a estar a necessidade de valorizar os trabalhadores, aumentando os salários em, pelo menos, 150 euros, passando a remuneração-base mais baixa da Administração Pública para 1000 euros, em 2025. Tem de ser compensado, de forma mais justa, o desempenho de funções em condições de penosidade, insalubridade e risco.

O Suplemento de Penosidade e Insalubridade (SPI), importante conquista, deve contemplar também o risco e abranger mais carreiras e profissões. O seu valor (entre 3,36 e 4,99 euros por dia) deve ser actualizado com base na inflação.

A solidariedade e o apoio activo do PCP a estas reivindicações foram reafirmados pelo Secretário-Geral do Partido. Paulo Raimundo, acompanhado por Cátia Lapeiro, do Comité Central, saudou os manifestantes, no final da Rua de São Bento.

Em breves declarações, assinalou que, nesta «grande jornada de luta», os trabalhadores «não estão a exigir nada de especial», apenas «carreiras, profissões, direitos, respeito, salários» e o Governo «vai ter de responder», pois «sem isto não há desenvolvimento do País».