A votação da composição da Comissão Europeia para o período 2024-2029 decorreu no dia 27 de Novembro, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

Rejeitando colocar este processo numa perspectiva simplista e enviesada de eleição de cada um dos comissários individualmente considerados, o deputado do PCP no PE, João Oliveira, entende que «a avaliação da futura Comissão Europeia deve ser feita de acordo, e essencialmente, com o seu programa político», tal como consta nas Orientações Estratégicas 2024-2029 e nas cartas de missão de cada um dos comissários indigitados.

Não deixando de ter presente que é da competência de cada Estado-Membro a indicação do seu comissário, o deputado comunista considera que o programa político que a Comissão Europeia pretende levar por diante é «contrário aos interesses do povo português e de Portugal», pois aponta o «aprofundamento do militarismo e da guerra, do neoliberalismo e do federalismo, com expressão concreta nas políticas sectoriais que pretendem levar a cabo, tal como consta das cartas de missão dos diferentes comissários, e que revela um profundo desprezo pelos graves problemas económicos e sociais que atingem os trabalhadores e os povos e a secundarização das políticas de coesão económica, social e territorial».

Respostas só para os grupos económicos
O programa da nova Comissão, denuncia o deputado comunista, está focado – no seguimento do relatório Draghi – na chamada «competitividade» com que se procura justificar as políticas de mais liberalização de mercados, mais privatizações e ainda maior favorecimento dos grupos económicos e das multinacionais, em prejuízo dos trabalhadores, das micro, pequenas e médias empresas (MPME), dos pequenos e médios agricultores e pescadores e outras camadas e sectores sociais.

É ainda um programa que «pretende favorecer o negócio dos fundos privados de pensões com a fragilização da segurança social pública, deixando os trabalhadores e os pensionistas desprotegidos e à mercê da especulação» e que está centrado na «promoção dos lucros astronómicos do sector bancário, para a concentração no sector e a criação de ainda maiores grupos financeiros à escala europeia, deixando os países mais expostos a crises financeiras».

Ao mesmo tempo, exemplifica, que é um programa que «não dá, nem pretende dar, resposta à crise na habitação, antes contribuindo para aumentar os lucros do sector da construção ou a rentabilidade dos fundos imobiliários, em detrimento de milhares de jovens e famílias a quem o direito a uma habitação digna e a preços acessíveis lhes continua a ser negado a cada dia que passa».

Travar retrocessos, apontar alternativas
É pesando as políticas que se pretendem levar a cabo, não desconsiderando os princípios éticos e morais que devem nortear a escolha por cada Estado membro do seu representante no colégio de comissários, que a única alternativa é a da rejeição desta Comissão Europeia, afirma João Oliveira.

Para o deputado comunista, importa recusar as políticas que a Comissão Europeia pretende implementar, «por conduzirem ao agravamento das desigualdades e injustiças sociais, por imporem o desaproveitamento de recursos e potencialidades produtivas e por comprometerem seriamente os interesses de países como Portugal, acentuando imposições já hoje fortemente condicionadoras do desenvolvimento nacional».

Em nota à comunicação social, o deputado do PCP no Parlamento Europeu assegura que continuará a apontar e a propor «a alternativa que deve ser construída a partir de políticas que correspondam às justas reivindicações e aspirações dos povos, e à defesa dos interesses nacionais, da promoção dos sectores produtivos, de aumento dos salários e pensões, no investimento nos serviços públicos e na coesão económica, social e territorial entre e dentro dos Estados, da defesa da paz e da cooperação».