«É de­su­mano re­cusar cui­dados de saúde» a imi­grantes que vivem e tra­ba­lham no nosso País, apenas porque a sua «si­tu­ação é ir­re­gular», afirmou a pre­si­dente do Grupo Par­la­mentar co­mu­nista, para quem tal si­tu­ação é uma gros­seira «vi­o­lação de um dos mais bá­sicos di­reitos que devem ser as­se­gu­rados a todos os di­reitos hu­manos».

Paula Santos fa­lava dia 19 num de­bate re­que­rido pelo Chega com o foco em di­plomas por este apre­sen­tados sobre as con­di­ções de acesso de ci­da­dãos es­tran­geiros não re­si­dentes ao Ser­viço Na­ci­onal de Saúde (SNS). As suas pro­postas, tal como as for­ma­li­zadas pelos par­tidos que su­portam o Go­verno, visam res­tringir o acesso ao SNS.

«O que pre­tendem com estas ini­ci­a­tivas é cons­truir uma nar­ra­tiva contra os imi­grantes, pro­mover con­cep­ções ra­cistas e xe­nó­fobas, di­vidir tra­ba­lha­dores. É isto que o Chega faz e PSD, CDS e IL ali­mentam», su­bli­nhou a de­pu­tada co­mu­nista, numa crí­tica acesa aos di­plomas que aca­baram por se­ra­pro­vados, na ge­ne­ra­li­dade, com os votos fa­vo­rá­veis dos par­tidos à di­reita do he­mi­ciclo e os votos contra das res­tantes ban­cadas. PSD/​CDS e IL­viram também pro­jectos seus apro­vados, assim como o PS.

Con­tra­ri­ando toda ar­gu­men­tação adu­zida pelo Chega, a quem acusou de ela­borar e di­fundir ideias a partir de per­cep­ções sem qual­quer sus­ten­tação, Paula Santos lem­brou, ci­tando dados de um re­la­tório da IGAS­re­la­tivo a 2023, que o aten­di­mento de es­tran­geiros não re­si­dentes cor­res­ponde a 0,7% do nú­mero de total de epi­só­dios de ur­gência. Ou seja, o nú­mero de es­tran­geiros não re­si­dentes que re­cor­reram ao SNS nesse ano foi de 43.264, sendo que no mesmo pe­ríodo as es­ti­ma­tivas de aten­di­mentos de epi­só­dios de ur­gência foi na ordem dos seis mi­lhões.

«São os 0,7 dos epi­só­dios de ur­gência que levam à rup­tura dos ser­viços de ur­gência, ou é a ca­rência de pro­fis­si­o­nais de saúde o facto de o Go­verno não fazer o que é pre­ciso para va­lo­rizar a fixar os pro­fis­si­o­nais de saúde?», ques­ti­onou, por isso, a líder par­la­mentar co­mu­nista, re­pu­di­ando os in­tentos do Chega de res­pon­sa­bi­lizar os imi­grantes, «que são al­ta­mente ex­plo­rados e muitas vezes se en­con­tram em si­tu­ação de grande vul­ne­ra­bi­li­dade», por «todos os males, a ha­bi­tação, a se­gu­rança, agora a saúde».

Já sobre no­tí­cias quanto à exis­tência de redes de trá­fico hu­mano, que ali­ciam e ex­ploram pes­soas a troco de quan­tias avul­tadas, Paula Santos deixou clara a po­sição do PCP: «É pre­ciso re­forçar meios e con­cen­trar es­forços no com­bate ao crime or­ga­ni­zado, no com­bate ao trá­fico e a redes cri­mi­nosas que se apro­veitam e abusam das pes­soas».