Prosseguimos nesta edição o tratamento do XXII Congresso do Partido Comunista Português, com a publicação de excertos de algumas das intervenções ali proferidas.

A actividade da Comissão Central de Controlo

- Luís Fernandes, membro da Comissão Central de Controlo

O Art.º 34.º, ponto 5, dos Estatutos do Partido define as atribuições da Comissão Central de Controlo: a fiscalização da legalidade estatutária das actividades do Partido; a intervenção como instância de recurso de qualquer organismo ou militante; a fiscalização das contas do Partido.

Em nome da Comissão Central de Controlo vimos apresentar ao XXII Congresso um breve balanço da sua actividade e algumas considerações sobre o trabalho do Partido.

Em primeiro lugar estabelecemos uma aproximação regular às Organizações Regionais para um melhor conhecimento da sua acção e intervenção e sobre o cumprimento dos deveres e direitos dos militantes, em particular a militância, o pagamento da quotização, a integração dos novos militantes, a participação em acções de formação.

Em relação ao funcionamento democrático do Partido demos especial atenção às assembleias das organizações, a todos os níveis, no respeito pelas regras de funcionamento interno de prestação de contas e o direito dos militantes de elegerem e serem eleitos para os organismos do Partido e à participação plena na actividade e na definição da sua orientação.

Registámos sempre um bom ambiente e uma grande unidade nas assembleias das organizações regionais, (que em geral se têm realizado nos prazos previstos) quer na aprovação das resoluções políticas quer na eleição dos novos organismos dirigentes.

Registando progressos quanto à regularidade das assembleias das organizações a nível concelhio, verificamos atrasos e dificuldades na realização das assembleias das organizações de base, nas freguesias e nas células de empresa. Considera-se ser necessário reforçar esta linha de trabalho, tendo em conta as condições concretas de cada organização.

Valorizamos o número de camaradas recrutados – perto dos 3500, número que, como se refere nas Teses, sendo insuficiente é significativo.

Reforça-se a necessidade de uma maior atenção à integração dos novos membros do Partido, momento fundamental para a sua participação e posterior formação como comunistas e a uma maior responsabilização de quadros, sendo necessário garantir que todos os membros do Partido estejam integrados em organismos, onde tenham espaço de participação e tarefas atribuídas.

A Comissão Central de Controlo analisou, anualmente, as contas do Partido, nas suas receitas e despesas e decidiu dar parecer positivo às mesmas que registam uma direcção de trabalho correcta e positiva com o aumento das receitas e a diminuição das despesas.

No entanto, salientamos a referência na Resolução Política ao baixo nível geral de pagamento de quotização. O pagamento da quota, que é um “dever fundamental” do militante, reveste-se de grande significado ideológico. É preciso que os organismos de direcção, aos diversos níveis, tomem as medidas necessárias para ultrapassar esta situação.

Houve, também, uma tendência positiva nas iniciativas concretas de formação ideológica mas há necessidade de reforçar.

O número de camaradas que recorreram à Comissão Central de Controlo, como instância de recurso, foi diminuto.

Procurou-se, em todos os casos, resolver as situações com o tratamento político adequado em articulação com os organismos a que os camaradas pertencem. Verificam-se, entretanto, casos de arrastamento no esclarecimento de algumas questões de quadros.

Não podemos deixar de salientar neste breve balanço que fazemos sobre a actividade do Partido, a importância da aplicação das conclusões da Conferência Nacional realizada em Novembro de 2022 sobre o lema “Tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências”, pelo estilo de trabalho e dinâmica que impulsionou.

Quanto ao cumprimento do Art.º 54.º dos Estatutos no que respeita aos eleitos do Partido para cargos públicos – até porque se aproximam as Eleições Autárquicas – sublinha-se a necessidade de, na elaboração das listas, discutir e valorizar o momento da assinatura do compromisso de cada candidato, cumprindo a decisão estatutária de que no desempenho dos cargos para que sejam eleitos os membros do Partido não devem ser beneficiados nem prejudicados financeiramente por tal facto.

Regista-se a importância de melhorar o ulterior controlo dos compromissos assumidos.

Camaradas,

Como referem as Teses para o nosso Congresso, vivemos tempos difíceis, tempos de resistência e de luta mas, também, tempos para enfrentar o que aí está, com coragem e determinação.

A Comissão Central de Controlo está certa de que as conclusões do XXII Congresso e a sua concretização serão uma contribuição muito importante para o reforço político, ideológico, organizativo e financeiro do Partido, para garantir a sua coesão e unidade, para resistir, avançar e vencer.

Aumentar salários e pensões para uma vida melhor

– Belmiro Magalhães, membro da Comissão Política

«(…) O País não aguenta mais baixos salários. O País não aguenta a falta de respostas aos problemas das pessoas. Estamos perante uma emergência nacional e foi por isso que o Partido, com arrojo e coragem, lançou em finais de Setembro a Acção Nacional «Aumentar salários e pensões. Para uma vida melhor!». Uma ampla acção de contacto, mobilização, envolvimento e participação, nas empresas e locais de trabalho, nas ruas e praças, nos transportes públicos, nas escolas e mercados, em todos os locais.

Uma acção que está a ser um notável êxito, como já foi aqui referido pelo Secretário-Geral do Partido na intervenção de abertura. No cumprimento das orientações da Conferência Nacional, o Partido lançou a cada trabalhador, a cada jovem, a cada mulher, a cada pensionista, o desafio de participar nesta jornada de luta por uma vida melhor. E quase 80 mil portugueses já assinaram o abaixo-assinado do PCP, confirmando o acerto da acção, a justeza dos seus conteúdos e a ampla disponibilidade de muitos em contribuir activamente para mudar o actual estado de coisas.

A grande receptividade verificada demonstra bem como é fundo o sentimento de injustiça.

Demonstra bem o prestígio do Partido como força portadora da alternativa, força de gente séria, força respeitada e na qual as pessoas confiam.

(…) Os camaradas que já participaram sabem do que falo. Há pessoas que passam por nós e, à cautela, rejeitam conversar. Mas depois, quando percebem que é de salários, pensões e serviços públicos que falamos, voltam para trás e dizem “para isto sim, contem comigo”. Os relatos são abundantes: da operária sem filiação partidária que pediu folhas e que recolheu as assinaturas junto dos colegas de trabalho; ao camionista que parou o trânsito para assinar; às diversas empresas onde se recolhem dezenas de assinaturas nos locais de convívio dos trabalhadores; e podia continuar. Bons exemplos não faltam! (…) Cada conversa é uma “pedrada” na tentativa de imposição do pensamento único. (...)»

O trabalho político unitário com democratas e patriotas

- Margarida Botelho, membro do Secretariado

«O trabalho do Partido em unidade, com outros democratas e patriotas, é prioridade de acção de sempre. Foi assim no fascismo, quando a unidade e as lutas da classe operária na base de objectivos concretos deram impulso à unidade das forças democráticas. Foi assim na revolução, com a Aliança Povo /MFA. É assim agora (…)

Os comunistas têm a enorme vantagem da discussão colectiva, da organização, da independência de classe do nosso Partido, na análise, na acção, na intervenção e nos meios.

Mas não sabemos tudo, nem mudaremos o mundo sozinhos. A unidade é uma construção permanente, que exige um apelo político certeiro, desassombrado e corajoso, sim, mas também precisa de um trabalho de formiguinha.

Um trabalho de contacto individual, militante. Com os colegas no trabalho e na escola, com os amigos, a família, os vizinhos, as pessoas que estão connosco no sindicato, na associação, nos serviços públicos, nos momentos de convívio e na luta.

Um trabalho de contacto colectivo, dirigido pelas organizações do Partido, na célula de empresa ou na organização local, que vê quem são as pessoas que se destacam na vida colectiva, cuja opinião, energia e conhecimentos são necessários, da cultura à ciência, do desporto ao movimento associativo.

Um trabalho que tem nas próximas eleições autárquicas um ponto alto, alargando e afirmando a CDU como a grande força de esquerda no poder local, que vai envolver milhares de pessoas sem filiação partidária nas suas listas em todo o país, numa acção de contacto que é para acelerar desde já.

Um trabalho de massas, que liga e enraíza ainda mais o Partido, que fortalece as organizações dos trabalhadores e das populações e o seu carácter democrático e unitário.

Em todas as circunstâncias, é preciso nestes contactos esclarecer, dar uma informação correcta e verdadeira, ajudar à reflexão e ao sentido crítico, com abertura e respeito, aprendendo sempre com a opinião e a experiência dos outros. Mas é preciso também ganhá-los para a intervenção pública, organizada, para a luta. Dar coragem e confiança. Mostrar que não estamos sozinhos. (...)»

A situação internacional

- Ângelo Alves, membro da Comissão Política

«Vivemos tempos de grande instabilidade e incerteza. A situação internacional sofreu um substancial agravamento. A escalada de confrontação e guerra do imperialismo alastra por todo o Mundo. As tensões internacionais elevam-se a patamares perigosíssimos e são crescentes as ameaças de um conflito mundial de catastróficas proporções.

(…) Não é moderno um sistema [o capitalismo] que atira para o desemprego centenas de milhões de trabalhadores, ou mesmo para condições de autêntica escravidão. Não é democrático um sistema em que 30 multimilionários possuem uma riqueza equivalente à de quase 4 mil milhões de pessoas. Não é civilizado um sistema que condena à fome 800 milhões de pessoas ao mesmo tempo que se gasta por ano biliões de euros em armamento e em que personagens, como Mark Rutte, Secretário-Geral da NATO, afirmam impunemente querer desviar recursos da saúde e pensões para a indústria da morte. Não é moderno um sistema que força a deslocação ou empurra para a condição de refugiados dezenas de milhões de pessoas.

(…) O processo histórico atravessa tempos conturbados. A inquietação das classes dominantes e das principais potências imperialistas, a sua insegurança face às alterações em curso e à contestação dos trabalhadores e dos povos é o que está na origem da violentíssima ofensiva imperialista que está a ser desencadeada.

O capitalismo age como uma besta ferida e não conhece limites nessa sua ofensiva e reacção à mudança. Aí está o avanço do fascismo, a propaganda de guerra e a imposição da corrida aos armamentos. Aí está o ataque aberto à democracia, à soberania dos Estados e à Carta das Nações Unidas. Aí está a mentira institucionalizada e a manipulação ideológica à escala de massas por via da comunicação social ou das redes sociais.

Querem que acreditemos na ideia de um imperialismo todo poderoso que arrasa toda e qualquer resistência? Pois enganam-se! Os tempos podem ser difíceis e complexos. Mas existem reais potencialidades para o desenvolvimento da luta por transformações progressistas e revolucionárias. É que, camaradas, a ofensiva deles não é um sinal de força e vigor do imperialismo. Pelo contrário, é sinal da sua fraqueza, da sua insegurança e decadência e do estreitamento da base social de apoio do capitalismo.

Eles sabem, como nós sabemos, que isto não são favas contadas e que das mais diversas formas, em todos os continentes, adquirindo inúmeras expressões, a luta de classes aí está mais viva que nunca.

Por todo o Mundo os povos resistem e lutam, e são capazes de impor derrotas ao imperialismo. (…)»

As relações internacionais do PCP, o movimento comunista e revolucionário internacional e a frente anti-imperialista

- Pedro Guerreiro, membro do Secretariado

«(…) Como sabemos, vivemos tempos em que afirmar a defesa da paz e a verdade, em que afirmar a solidariedade com os povos que lutam pelos seus direitos e soberania, com aqueles que resistem à ingerência e à agressão do imperialismo, exige coragem e determinação.

É por isso que o PCP é tão atacado pelos seus posicionamentos de princípio em defesa da paz e em solidariedade com os povos. Porque o PCP não claudica, antes dá combate aos profetas do militarismo e da guerra. Porque o PCP fala a verdade. Porque o PCP esclarece, organiza, mobiliza para a acção em defesa da paz – e isso tem toda a importância e marca toda a diferença.

Sim, não somos indiferentes, nem pactuamos com a propagação da indiferença. Indignamo-nos, denunciamos e condenamos a barbárie da guerra, com o seu legado de morte, de sofrimento, de destruição. Somos patriotas e internacionalistas, lutando no nosso País, somos solidários com as lutas dos outros povos, na aspiração e construção comum de um mundo mais justo e melhor.

(…) O PCP continuará a afirmar a sua firme posição de sempre em defesa da paz e contra o fascismo e a guerra. (…) O PCP continuará empenhado na mobilização contra as agressões e as ingerências do imperialismo, contra o militarismo e a corrida armamentista, contra o alargamento da NATO e pela sua dissolução; contra a militarização da União Europeia. Como continuará empenhado na ampliação da mobilização em prol do estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, de acordos de desarmamento, da abolição das armas nucleares.

(…) O PCP continua a dar o seu contributo para o fortalecimento do movimento comunista e revolucionário internacional e para a sua cooperação, solidariedade recíproca e unidade na acção. Do mesmo modo, o PCP empenha-se na convergência de uma ampla frente anti-imperialista que contenha e faça recuar o imperialismo e abra caminho à construção de uma nova ordem internacional de paz, soberania e progresso social.

Solidariedade, cooperação e unidade na acção que, não significando ou exigindo uma total identificação entre as posições das forças que as protagonizam, coloca no primeiro plano a defesa de princípios e objectivos que contribuem para dar força à resistência e à luta dos trabalhadores e dos povos.

A situação no plano internacional exige não o isolamento dos comunistas face a outras forças revolucionárias e progressistas, não a divisão entre as forças da paz e anti-imperialistas, mas a sua convergência no sentido do isolamento do inimigo principal. (…).»

Os princípios de funcionamento do Partido. As condições em que lutamos e intervimos. A resistência e a iniciativa política. O reforço do Partido. O papel de direcção a todos os níveis

- Francisco Lopes, membro da Comissão Política e do Secretariado

(…) Somos o Partido que não se intimidou e não se intimida. Um Partido com coragem política, ideológica e de intervenção. Uma coragem colectiva, a partir da sua identidade, da sua organização e dos seus objectivos.

(…) Somos um Partido que conta com as suas próprias forças, que as valoriza e que precisa de ser mais forte. Um Partido de massas que trabalha para o recrutamento de novos militantes e apela à adesão de todos aqueles que entendem ser necessária uma participação organizada e consequente, um Partido que, ainda mais nas circunstâncias actuais, acentua a importância da militância, das tarefas regulares, da assumpção de responsabilidades, do papel dos quadros, da preparação, da resistência à ofensiva e da afirmação política e ideológica do nosso Partido em função dos nossos ideais e do nosso projecto.

Precisamos de um Partido mais forte com o reforço dos organismos dirigentes aos vários níveis na base do trabalho colectivo e da responsabilidade e individual, com mais mil quadros a assumirem responsabilidades regulares nos próximos anos, juntando-se aos mais de mil que as assumiram nos últimos dois anos desde a Conferência Nacional. Precisamos e vamos ter um Partido mais forte com a criação e dinamização de mais organismos, nomeadamente células de empresa e de sector, mas também organismos locais e em áreas diversas de intervenção, com a sua iniciativa e vida própria, ligados às realidades em que intervêm e impulsionados pela orientação geral. Contamos com JCP, a sua intervenção junto da juventude e os quadros jovens que gera para hoje e amanhã.

(…) Lançamos do nosso Congresso um movimento geral de reforço do Partido, de reforço de direcção e estruturação, articulado com a responsabilização de quadros, o recrutamento, a preparação política e ideológica, a militância, os meios de propaganda, a imprensa, a independência financeira. Tomamos assim a iniciativa de pôr em marcha este movimento de reforço organizativo do Partido, ao mesmo tempo que dinamizamos a iniciativa política e a ligação às massas, aspectos absolutamente indissociáveis.

Lutamos em condições exigentes. Somos atingidos pelos golpes dos senhores que comandam o País, à margem e contra a Constituição da República, pelo silenciamento e a manipulação, temos também insuficiências que analisamos, aprendemos com a experiência, apontamos o caminho e prosseguimos. Nesta luta desigual temos a força inabalável das nossas convicções e projecto e da ligação aos trabalhadores e às massas populares, fonte inesgotável de fortalecimento.

Agimos para o alargamento da influência social, política, ideológica e eleitoral, para um Partido mais forte que é indispensável para Portugal, para todos os que cá vivem e trabalham. Mas queremos dizer com clareza: não estamos à espera de ter mais influência e mais organização para agirmos. Agimos com a força e influência que temos, agimos com o Partido que somos, com as suas imperfeições e com a força notável que constitui e é também isso que alargará a sua influência e tornará o Partido mais forte. Não vamos esperar por um Partido idealizado, nem ficaremos a olhar com nostalgia para este ou aquele momento da história.

Somos comunistas hoje, assumimos o legado revolucionário de tantos que nos antecederam, de olhos postos no futuro reafirmamos o nosso compromisso com os trabalhadores e o povo, o nosso ideal e projecto de liberdade, democracia, soberania, progresso social, paz e socialismo. É este o nosso compromisso de honra para lutar e resistir. É este o caminho da vitória.»

O ideal e o projecto comunista, a situação do mundo, a superação revolucionária do capitalismo, o socialismo

- Albano Nunes, membro da Comissão Central de Controlo

«O ideal e o projecto comunista são a bússola revolucionária do nosso Partido. Por mais hostis que sejam as circunstâncias e quaisquer que sejam as tarefas imediatas e as alianças de ordem táctica, nunca podemos perder de vista que o objectivo superior da nossa luta e a razão de ser do nosso Partido é o combate sem tréguas à exploração capitalista e a construção em Portugal de uma sociedade socialista e comunista.

(…) O ideal comunista não é uma utopia, não é, como foi durante milénios, uma espontânea e generosa aspiração de liberdade e justiça social. Não se limita a ser a expressão de um desejo nobre ou de uma exigência ética generosa. Com Marx e Engels tornou-se possibilidade real cientificamente fundamentada e com a Revolução de Outubro tornou-se construção criadora das massas operárias e camponesas nas concretas condições da Rússia revolucionária. O ideal comunista não é abstração idealista sem correspondência com a prática. Creio poder dizer-se que, com naturais imperfeições, ele vive e se materializa na própria actividade dos comunistas portugueses, na natureza de classe do Partido, na sua estreita ligação com as massas, no seu funcionamento democrático, na sua vivencia como grande colectivo partidário. O “Partido com paredes de vidro” do camarada Álvaro Cunhal, que nos fala do “partido que somos e queremos ser”, diz bem do ideal comunista que anima a nossa luta.

No Programa do Partido apontamos os contornos da sociedade socialista a que aspiramos para Portugal, tendo naturalmente em conta que não se trata de um “modelo” a impor à sociedade, mas da clara apresentação dos objectivos revolucionários do PCP perante o povo português, pois será ele, nas condições concretas que então se apresentarem, e com a criatividade inerente a todos os processos revolucionários, o construtor da nova sociedade.

Vivemos a época histórica da passagem do capitalismo ao socialismo que a Revolução de Outubro inaugurou. Como afirmou Lénine, todos os povos chegarão ao socialismo mas cada um chegará à sua maneira. É com base na situação concreta do nosso país que o PCP define o seu Programa. Assim foi com o Programa da Revolução Democrática e Nacional que nas suas linhas fundamentais a Revolução de Abril confirmou, incluindo na possibilidade, que chegou a abrir-se, de avançar para o socialismo. E assim é com o actual Programa de “Uma Democracia Avançada, os valores de Abril no futuro de Portugal”. É esta a etapa actual da nossa luta pela superação revolucionária do capitalismo, pelo nosso projecto de construção em Portugal do socialismo e do comunismo. (…)

A actualidade e validade do Programa do PCP

- Manuel Rodrigues, membro da Comissão Política

«(…) A Democracia Avançada que o Programa do PCP aponta é uma democracia simultaneamente política, económica, social e cultural, inspirada nos valores de Abril. Uma democracia que integra, como componentes ou objectivos fundamentais, um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático, representativo e participado; um desenvolvimento económico assente numa economia mista, dinâmica, liberta do domínio dos monopólios, ao serviço do povo e do país; uma política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo; uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais; uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos.

Uma Democracia que, assumindo e garantindo uma efectiva subordinação do poder económico ao poder político, em nome e a favor dos reais interesses dos trabalhadores e do povo, assegure as tarefas da realização de dar vida e conteúdo efectivo a todas as suas dimensões. Uma Democracia Avançada que tem um carácter eminentemente popular e participativo e implica tais transformações que muitos dos seus objectivos são já objectivos de uma sociedade socialista.

E no horizonte da acção e da luta do PCP e do seu Programa está a sociedade socialista e no horizonte da sociedade socialista está o comunismo, objectivos supremos da acção do PCP.

(…) Por isso mesmo, o Programa do PCP é válido e actual porque sublinha, igualmente, que a luta pela democracia e pelo socialismo são inseparáveis. As grandes batalhas libertadoras preparam-se na luta quotidiana por objectivos concretos e imediatos. A luta presente pela concretização da política patriótica e de esquerda com soluções para os problemas nacionais, a partir dos seus eixos e objectivos (que o Projecto de Resolução Política aponta, com clareza), pela democracia, o progresso social e a independência nacional não contraria, antes dá mais claro sentido à luta pelo socialismo. (…)»

O quinquagésimo aniversário da Revolução de Abril

- José Augusto Esteves, membro da Comissão Central de Controlo

«Realizamos o nosso XXII Congresso, no mesmo ano em que celebramos o quinquagésimo aniversário da Revolução de 25 Abril. A original revolução portuguesa que os trabalhadores, as massas populares, os militares do MFA, o nosso povo, os democratas e antifascistas construíram com a sua valorosa acção colectiva. Essa portuguesa Revolução, porque aqui gerada e aqui desenvolvida com os olhos postos na nossa própria realidade, para a transformar profundamente e responder às aspirações mais profundas do nosso povo.

Essa Revolução que chegou depois de um longo percurso de luta, onde o PCP está ininterruptamente presente, como a grande força da resistência ao fascismo – a grande força que apontou o caminho rumo à vitória e, com ela, ao abrir das portas de um futuro de liberdade, emancipação social e independência nacional.

Revolução de facto, onde estão presente mudanças estruturais de relevo nos domínios económico, social e civilizacional a que os trabalhadores e as massas populares aspiravam e tomaram como suas, nos campos do latifúndio com a Reforma Agrária, nas cidades e cinturas industriais, com as nacionalizações da banca e sectores estratégicos da economia, na amplitude das lutas que travaram pela elevação das condições de vida e de trabalho que concretizaram, contra as desigualdades e pela afirmação dos princípios da igualdade.

Transformações e conquistas que significaram a liquidação do poder dos monopólios e latifúndios e que colocaram Portugal no caminho do socialismo. Revolução em ruptura com o passado colonial, pondo fim à guerra e conduzindo ao reconhecimento do direito dos povos das colónias à independência.

(…) As grandiosas comemorações de Abril mostraram que há forças bastantes que precisamos de potenciar. Não podemos desarmar no combate à ofensiva ideológica que aí está, particularmente às tentativas de redefinição da memória da ditadura fascista, que os poderes dominantes branqueiam e ao reescrever da história da Revolução que diabolizam, para lhe negar futuro. (...)»

As condições em que lutamos. Características da ofensiva e da luta ideológica

- Jorge Cordeiro, membro da Comissão Política e do Secretariado

«(…) As condições de luta e a influência do PCP não são separáveis das relações de produção social dominantes, da correlação de forças de classe em presença. É a partir destas condições que o Partido tem de afirmar a sua acção, resistir à ofensiva política e ideológica a que é sujeito, dirigir um processo de luta que contribua para o acumular de forças que garanta a afirmação das suas propostas e projecto.

Não há que iludir o essencial. A luta que travamos é expressão de um confronto de classe que permanece e se prolonga, que coloca em oposição interesses antagónicos, que expõe esse embate insanável entre as forças que visam perpetuar o sistema de exploração e quem, como o PCP, o quer superar. É da nossa luta, da nossa experiência e da nossa história que cada direito, seja de maior alcance seja mais circunscrito, tem de ser conquistado pela luta. Nada é dado pelo capital. Muito menos quando o que está em causa é o seu poder e dominação. A intensa ofensiva contra o PCP é tão só expressão de sermos a força que pela sua acção e objectivos pode comprometer esses interesses. É isso que não toleram, nem perdoam. Não é engano, é a vida: o PCP é e continuará a ser o alvo principal dessa ofensiva e o depositário desse ódio de classe, porque somos o que somos e não o deixaremos de ser, porque somos portadores da verdadeira alternativa e porque reafirmamos a cada dia um programa e projecto que com orgulho assumimos.

Uma realidade que condiciona, mas não é obstáculo intransponível. É verdade que ao capital não faltam meios e poder. Mas não é menos verdade que o PCP pode contar objectivamente com essa força imensa que reside nos trabalhadores e no povo a partir da identificação dos seus interesses.

(…) É verdade que a ofensiva contra o Partido não é de hoje, que sempre houve e haverá. Mas, sem menosprezo por outras expressões de condicionamento ideológico de períodos anteriores, desvalorizar hoje a sua intensidade só serve para descurar o Partido, absolver o fel anticomunista que preenche o espaço mediático. Fazê-lo seria ignorar o enorme desenvolvimento dos instrumentos de dominação. Seria ignorar a massificação da informação dos meios de propagação da falsificação, da deturpação, da mentira.

Seria ignorar essa imensa concentração de centros de produção ideológica que invadem todos os planos da vida em sociedade à escala nacional e mundial.

Correndo o risco que as simplificações comportam, talvez se possa afirmar que antes a produção da ideologia burguesa saía das elites para as massas, hoje invade as massas pelo arsenal de meios de que passou a dispor e fazer uso.

Esta ofensiva que tem como alvo privilegiado o PCP. Ofensiva que se caracteriza pela mobilização de meios a que recorre, pela persistência e intensidade que assume, pelas continuadas campanhas em que se suporta, num processo que não pode ser visto ou avaliado isoladamente pelo que cada uma dessas campanhas significa e as consequências que provoca, mas sim, pelo que no seu conjunto acrescenta, estratifica e consolida de elementos preconceituosos e de obstáculos à mensagem e à acção do Partido.

(…) É neste quadro que o Partido tem de resistir à intensa ofensiva política e ideológica a que é sujeito e dirigir um processo de luta que contribua para o acumular de forças que projectem e afirmem as suas propostas e o seu projecto. (...)»

A ligação do Partido às massas

- Alexandre Araújo, membro do Secretariado

«É da ligação às massas, do conhecimento da realidade concreta e da capacidade de sobre ela intervir e transformar que depende a influência social, política, ideológica e eleitoral do Partido. A ligação às massas é ao mesmo tempo um objectivo da acção do Partido, mas é também a origem da sua força.

A ligação aos trabalhadores, às populações, à juventude, a outras camadas e sectores, compreende várias linhas de trabalho que exigem o esforço e o empenho das organizações e militantes do Partido com a discussão e a tomada de medidas concretas, onde de entre outras se destacam:

• O estímulo à acção individual de cada membro do Partido, no contacto junto de outros, no seu dia-a-dia, sobre o Partido, projectando a sua acção, posições, propostas, analises e projecto, com confiança no seu património de acção e luta, como estamos a fazer nos milhares de contactos que estamos a fazer agora na recolha de assinaturas pelo aumento de salários e pensões;

• O desenvolvimento do trabalho político unitário junto de milhares de independentes e outros democratas e patriotas, incluindo o contacto com os muitos independentes que estão na CDU;

• O desenvolvimento da acção para o fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas em que o papel dos comunistas é essencial.

• O desenvolvimento da iniciativa política própria do Partido, com o alargamento da sua acção junto dos trabalhadores e das massas populares;

• A acção e o fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas em que o papel dos comunistas é essencial.

(…) A organização do Partido tem um papel determinante na ligação às massas, no conhecimento dos seus problemas e aspirações, na dinamização e organização da luta, garantindo o seu carácter consequente e transformador a partir dos problemas concretos mais sentidos. Uma organização forte, actuante, com iniciativa, é determinante para reforçar a influência do Partido. (...)»

As intervenções na íntegra estão publicadas em www.pcp.pt/XXIICongresso