Operação no Martim Moniz viola Constituição

A or­ga­ni­zação do Par­tido na ci­dade de Lisboa re­agiu, no dia 20, à in­ter­venção de grande en­ver­ga­dura da PSP, no dia 19, no Martim Moniz, en­vol­vendo a re­vista de de­zenas de pes­soas, mai­o­ri­ta­ri­a­mente imi­grantes.

In­ter­venção po­li­cial «con­traria os prin­cí­pios con­sa­grados no ar­tigo 272.º da Cons­ti­tuição»

O exe­cu­tivo da di­recção da or­ga­ni­zação co­mu­nista, em nota de im­prensa, con­si­dera que esta ope­ração, su­pos­ta­mente de «pre­venção cri­minal», pela sua forma e di­mensão, co­loca vá­rias ques­tões e pre­o­cu­pa­ções sobre a ade­quação e pro­por­ci­o­na­li­dade da ac­tu­ação da PSP (en­qua­dradas nas re­centes ori­en­ta­ções se­cu­ri­tá­rias do pri­meiro-mi­nistro).

O or­ga­nismo afirma que a ac­tu­ação «con­traria os prin­cí­pios con­sa­grados no ar­tigo 272 da Cons­ti­tuição, no­me­a­da­mente quando re­fere que “as me­didas de po­lícia são as pre­vistas na lei, não de­vendo ser uti­li­zadas para além do es­tri­ta­mente ne­ces­sário”, e que “a pre­venção dos crimes, in­cluindo a dos crimes contra a se­gu­rança do Es­tado, só pode fazer-se com ob­ser­vância das re­gras ge­rais sobre po­lícia e com res­peito pelos di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias dos ci­da­dãos"».

«O ca­minho para per­mitir à po­pu­lação um maior sen­ti­mento de se­gu­rança não passa por uma in­ter­venção po­li­cial com o uso de meios ou força desta di­mensão», mas passa, sim, pela «re­so­lução dos pro­blemas so­ciais e eco­nó­micos vi­vidos, assim como por uma linha de po­li­ci­a­mento de pro­xi­mi­dade», numa pers­pec­tiva pre­ven­tiva e não se­cu­ri­tária, su­blinha o PCP.

Sobre este as­sunto, o or­ga­nismo do Par­tido re­lembra que o pro­cesso de re­or­ga­ni­zação da PSP na ci­dade, em 2012, ao qual os co­mu­nistas se opu­seram, «levou a que, hoje, exista um menor po­li­ci­a­mento de pro­xi­mi­dade», in­clu­sive, en­cer­rando duas es­qua­dras perto do Martim Moniz (na Mou­raria e Rossio).

En­tre­tanto, também o de­pu­tado An­tónio Fi­lipe pediu, na quinta-feira, jus­ti­fi­ca­ções ao Go­verno sobre esta in­ter­venção, fri­sando a ne­ces­si­dade da au­dição da mi­nistra da Ad­mi­nis­tração In­terna e de ou­tras en­ti­dades, como o co­mando me­tro­po­li­tano da PSP.

Vi­sita ao Martim Moniz
Também no dia 20, uma de­le­gação do PCP (que in­cluiu os ve­re­a­dores lis­bo­etas João Fer­reira e Ana Jara) re­a­lizou uma acção de con­tacto com os co­mer­ci­antes e a po­pu­lação da zona do Martim Moniz.

Os co­mu­nistas pre­sentes dão nota de di­versas si­tu­a­ções que mo­tivam pre­o­cu­pação, dando o exemplo de um jovem com quem con­tac­taram e que re­feriu ter-se sen­tido hu­mi­lhado quando, na rusga, foi man­dado en­costar à pa­rede (sem qual­quer jus­ti­fi­cação), tendo sido re­vis­tado

O jovem, que afirmou ter sido obri­gado a estar assim mais de uma hora, re­latou que, no final, dei­xaram-no ir em­bora, não po­dendo, no en­tanto, ir pelo ca­minho mais rá­pido para casa, tendo sido em­pur­rado por um agente.

A de­le­gação do PCP con­firma que en­trou em di­versas lojas onde ouviu di­versos de­poi­mentos de pes­soas que estão de acordo que nada jus­ti­fica aquele tipo de in­ter­venção por parte da po­lícia.

Ope­ração de pro­pa­ganda
Na de­cla­ração sobre a reu­nião do Co­mité Cen­tral, também Paulo Rai­mundo con­denou a in­ter­venção po­li­cial no Martim Moniz.

«Há a vida real, e há a per­cepção e a pro­pa­ganda. Nós es­tamos apos­tados em res­ponder aos pro­blemas da vida real, porque res­pon­dendo a esses pro­blemas todo esse es­paço que existe para a per­cepção e para a pro­pa­ganda deixa de existir», afirmou.

Re­ac­ções di­versas
Também o PEV clas­si­ficou a ope­ração como uma «imagem ex­tra­or­di­na­ri­a­mente pre­o­cu­pante, pró­pria de um Es­tado po­li­cial e re­pres­sivo», que se somou a «uma agenda ina­cei­tável, que pro­cura ligar os pro­blemas da in­se­gu­rança aos imi­grantes, numa clara ma­ni­fes­tação de xe­no­fobia».

Já a JCP con­denou o facto de o Go­verno in­vestir «em ac­ções de in­ti­mi­dação e per­se­guição que não podem ser aceites pelas forças de­fen­soras dos va­lores de Abril».

 



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