«Este en­ca­mi­nha­mento con­fronta a von­tade das po­pu­la­ções e as de­ci­sões to­madas pelos ór­gãos au­tár­quicos de fre­guesia e mu­ni­ci­pais. A de­cisão é ainda mais grave porque se su­porta na in­fun­dada con­si­de­ração de in­cum­pri­mento dos prazos dos pro­cessos», acusa a CDU, em nota de im­prensa.

De­pois de a Câ­mara Mu­ni­cipal de Braga ter apro­vado por una­ni­mi­dade uma pro­posta da CDU contra o «veto de se­cre­taria» que está a ser pre­pa­rado na As­sem­bleia da Re­pú­blica (AR), exi­gindo que ne­nhum dos pro­cessos de de­sa­gre­gação de uniões de fre­gue­sias do con­celho de Braga seja im­pe­dido a pre­texto de uma in­ter­pre­tação res­tri­tiva do prazo de 21 de De­zembro de 2022, a As­sem­bleia Mu­ni­cipal (AM) de Braga aprovou, no pas­sado dia 20, uma de­li­be­ração si­milar, também por ini­ci­a­tiva da CDU, cujo texto foi con­sen­su­a­li­zado por todas as forças po­lí­ticas e eleitos. Nesta moção, su­blinha-se o amplo con­senso da AM quanto à im­por­tância de ouvir as po­pu­la­ções e res­peitar a sua von­tade no pro­cesso de re­or­ga­ni­zação das fre­gue­sias; re­força-se que ne­nhum pro­cesso de de­sa­gre­gação deve ser in­vi­a­bi­li­zado com base numa in­ter­pre­tação res­tri­tiva do prazo de 21 de De­zembro de 2022; exorta-se o le­gis­lador na­ci­onal a ava­liar a al­te­ração da Lei n.º 39/​2021, de 24 de Junho, de forma a con­cre­tizar ple­na­mente a von­tade das po­pu­la­ções e ga­rantir o res­peito pelos prin­cí­pios de­mo­crá­ticos.

Re­corde-se que as as­sem­bleias das uniões de fre­guesia de Este São Pedro e São Ma­mede; Arentim e Cunha; Vi­laça e Fra­delos; Me­relim S. Pedro e Frossos; Real, Dume e Se­melhe; Me­relim S. Paio, Pa­nóias e Pa­rada de Ti­bães; Mor­reira e Tran­deiras; Crespos e Pou­sada; Ce­leirós, Ave­leda e Vi­mi­eira; Ca­breiros e Passos S. Ju­lião; e a As­sem­bleia Mu­ni­cipal de Braga; de­li­be­raram, nos termos da lei, pela de­sa­gre­gação das fre­gue­sias e ne­nhum pre­texto legal deve servir para im­pedir a con­cre­ti­zação destes pro­cessos.

A CDU de­nuncia ainda o facto de PSD, CDS, Chega, IL e PS «di­zerem uma coisa em Braga e fa­zerem outra na AR» e de haver de­pu­tados na AR de PSD e PS que «vo­taram uma coisa na AM, de­pois dos seus grupos par­la­men­tares fa­zerem exac­ta­mente o aposto».

O re­la­tório sobre os pro­cessos de de­sa­gre­gação de fre­gue­sias de todo o País é vo­tado ainda neste mês de Ja­neiro.

Ode­mira

A CDU ex­pressou a sua «pro­funda in­dig­nação» pe­rante a pos­tura «in­co­e­rente e con­tra­di­tória» do PS no pro­cesso de re­po­sição das fre­gue­sias de Vale de San­tiago, Bicos e Colos. Os eleitos do PCP re­cordam as reu­niões do Grupo de Tra­balho para a Re­po­sição das Fre­gue­sias da AR, nos dias 6 e 17 de De­zembro pas­sado, nas quais o PS «optou por al­terar o seu voto [contra] pela abs­tenção», numa «ma­nobra que, longe de cor­rigir o erro ini­cial, man­teve o blo­queio à re­po­sição das fre­gue­sias». Os co­mu­nistas cri­ti­caram igual­mente as de­cla­ra­ções do pre­si­dente da Câ­mara de Ode­mira, Hélder Guer­reiro, por «bran­quear esta re­a­li­dade».

Por­ta­legre

Em co­mu­ni­cado, o Se­cre­ta­riado da Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal (DOR) de Por­ta­legre do PCP con­gra­tulou-se com a de­cisão da re­po­sição das fre­gue­sias de Ter­rugem, Vila Boim, Ponte de Sor, Tra­maga e Vale de Açor. Cri­ticou ainda o PS por não ter achado «su­fi­ci­entes os oito anos da sua go­ver­nação para re­parar esta in­jus­tiça», con­tri­buindo para o atraso e in­su­fi­ci­ência do pro­cesso de re­po­sição de fre­gue­sias.