Em de­cla­ra­ções à saída da reu­nião no Mi­nis­tério, que co­meçou com duas horas de atraso, Mário No­gueira su­bli­nhou que «nunca deve haver uma si­tu­ação em que haja or­ga­ni­za­ções con­fron­tadas com um texto já as­si­nado e fe­chado».

O Se­cre­tário-Geral da FEN­PROF cri­ticou di­versos pontos do do­cu­mento, que não de­fine uma ca­len­da­ri­zação das ne­go­ci­a­ções, mas apenas a data de início das reu­niões. Ci­tado pela agência Lusa, de­fendeu que ma­té­rias fun­da­men­tais, como a es­tru­tura da car­reira, os ín­dices re­mu­ne­ra­tó­rios, a ava­li­ação de de­sem­penho e a forma de tran­sitar para a nova car­reira, são re­me­tidas para a úl­tima fase do pro­cesso ne­go­cial, quando de­ve­riam ser pri­o­ri­tá­rias.

Para a FEN­PROF, não se pode aceitar que o pro­to­colo de ne­go­ci­ação e as actas das reu­niões possam ter ca­rácter re­ser­vado e não possam ser di­vul­gadas. Como disse Mário No­gueira, «es­tamos a re­pre­sentar os pro­fes­sores» e estes «têm o di­reito a co­nhecer todos os do­cu­mentos».

O di­ri­gente frisou que, em­bora não co­lo­cando a sua as­si­na­tura no pro­to­colo, a fe­de­ração não po­derá ser afas­tada das ne­go­ci­a­ções do Es­ta­tuto.

Esta po­sição foi re­a­fir­mada no dia se­guinte, numa nota à co­mu­ni­cação so­cial, des­ta­cando que «a FEN­PROF optou por ficar do lado dos pro­fes­sores e re­cusou es­conder as actas das reu­niões ne­go­ciais».

O que está e o que falta
A «in­sis­tência do Mi­nis­tério em as­sinar acordos com a FNE, con­fron­tando as or­ga­ni­za­ções que reúnem de se­guida com um texto já fe­chado», «me­receu o pro­testo da FEN­PROF, mas não foi o mo­tivo que de­ter­minou a não as­si­na­tura do pro­to­colo».

A lista de ra­zões para esta po­sição co­meça pela re­cusa, por parte do mi­nistro, de es­ta­be­lecer a du­ração do pro­cesso ne­go­cial (des­res­pei­tando até a lei) e de dar pri­o­ri­dade à ne­go­ci­ação da es­tru­tura da car­reira, dos ín­dices sa­la­riais, da tran­sição entre car­reiras e da ava­li­ação do de­sem­penho. Também não foi aceite a pro­posta da FEN­PROF, para se dis­cutir apo­sen­tação, com vista a um re­gime es­pe­cí­fico para os do­centes.

O mi­nistro re­jeitou igual­mente uma pro­posta para que reu­niões, vi­sando a ce­le­bração de acordos, de­cor­ressem em mesa ne­go­cial única ou em mesas se­pa­radas, mas si­mul­tâ­neas.

Ne­go­ci­ando «em re­pre­sen­tação dos pro­fes­sores», a FEN­PROF re­a­firmou que «tor­nará pú­blicos todos os do­cu­mentos re­la­tivos à ne­go­ci­ação» e «nunca acei­tará as­sinar qual­quer do­cu­mento que não per­mita a sua di­vul­gação, bem como a di­vul­gação das actas das reu­niões».

Por fim, não há no pro­to­colo ne­nhuma re­fe­rência es­pe­cí­fica à mo­bi­li­dade por do­ença, quando «a in­dis­pen­sável re­visão do ac­tual re­gime ne­ga­tivo está pre­vista desde Se­tembro e só peca por tardia».

A fe­de­ração voltou a su­bli­nhar que a não as­si­na­tura do pro­to­colo ne­go­cial «não li­mita a par­ti­ci­pação» nas ne­go­ci­a­ções, até porque a exis­tência de tal do­cu­mento nem é, se­quer, uma exi­gência legal. Assim sendo, «par­ti­ci­pará, de pleno di­reito, no pro­cesso ne­go­cial que será de­sen­vol­vido, es­tando, assim, re­pre­sen­tados os pro­fes­sores pela sua maior e mais im­por­tante or­ga­ni­zação sin­dical».

A 2 de Ja­neiro, a FEN­PROF re­velou que «o ina­cei­tável pro­ce­di­mento do Go­verno, no âm­bito da dis­cussão e even­tual as­si­na­tura de pro­to­colo de ne­go­ci­ação para a re­visão do ECD» mo­tivou uma de­núncia, junto do Pre­si­dente da Re­pú­blica, do pri­meiro-mi­nistro e dos grupos par­la­men­tares, bem como um pe­dido de pa­recer da Pro­ve­doria de Jus­tiça e uma queixa na Pro­cu­ra­doria-Geral da Re­pú­blica.