A Federação Nacional dos Médicos contestou o acordo que o Ministério da Saúde celebrou com o SIM (UGT), a 30 de Dezembro, e requereu a intervenção da DGERT «para que seja reposta a legalidade e desencadeada uma negociação séria e capaz de soluções concretas para todos os médicos, independente do seu vínculo contratual e filiação sindical».

«Sem medidas que valorizem realmente os médicos, o SNS continuará a perdê-los para o sector privado e estrangeiro», protestou a FNAM, num comunicado de dia 2. Para a federação, o «Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, continua a não garantir um salário justo e melhoria das condições de trabalho para os médicos do Serviço Nacional de Saúde».

Por recusar a negociação com a FNAM, o Ministério «deixa os médicos para trás e viola os procedimentos da contratação colectiva previstos na lei».

A FNAM afirma que, «para os médicos conseguirem repor a perda do poder de compra da última década, a actualização salarial – a ter lugar ainda em 2024 – deveria ser de 20 por cento». Mas o resultado do acordo foi «apenas uma actualização de dez por cento, faseada ao longo de três anos e não estando ainda contemplada a inflação». «Não há propaganda que disfarce a insuficiência desta actualização e a escolha política na sua concretização», comenta a FNAM.

Recusando qualquer perda de direitos, a federação exige «medidas que garantam uma actualização salarial justa e equitativa para todos os médicos internos e especialistas, independentemente do seu regime de trabalho e tempo de contrato». São reafirmadas, entre outras, as reivindicações de reposição da semana de trabalho de 35 horas; reintegração de médicos internos na carreira; concursos para assistente que sejam céleres, com regras transparentes e equitativas para todas as áreas profissionais; dedicação exclusiva devidamente majorada; reposição dos 25 dias de férias (mais cinco, se gozados em época baixa; estatuto de profissão de risco e desgaste rápido; garantias de formação pós-graduada; medidas verdadeiramente protectoras da parentalidade.