O PCP promoveu no dia 10, na Assembleia da República, uma reunião de trabalho sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, no momento em que passam 18 anos sobre o referendo que consagrou a sua despenalização até às 10 semanas, a pedido da mulher. Participaram profissionais de Saúde e representantes de diversas organizações e entidades: Movimento Democrático de Mulheres, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, Federação Nacional dos Médicos, Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, Associação para o Planeamento da Família, Associação Escolhas, Observatório Violência Obstétrica, Projecto Ruído.

Do vivo debate resultaram contribuições muito relevantes de médicos, enfermeiros e mulheres, designadamente jovens, que confirmaram haver um vasto conjunto de medidas que tem de ser implementado para pôr fim aos obstáculos que impedem o integral cumprimento da lei, no continente e nas Regiões Autónomas. As mulheres imigrantes, afirmou-se, são particularmente prejudicadas.

Ao reforço dos meios humanos e técnicos que assegurem o direito das mulheres à IVG, incluindo as jovens e as imigrantes, acresce a necessidade de eliminar os obstáculos que resultam do desvirtuamento da interpretação da lei pelos serviços de saúde quanto às suas responsabilidades na sua garantia. Destaque, ainda, para a necessidade de combater concepções conservadoras sobre a IVG e estigmas que penalizam fortemente as mulheres e desrespeitam o seu direito de decidir e o seu direito à saúde.

Na ocasião, Paulo Raimundo destacou a necessidade de «reflectir sobre como enfrentar e superar os obstáculos ao cumprimento integral desta lei, para que nenhuma mulher que decida pela IVG seja impedida de a realizar em condições de segurança no SNS». Lembrando que os prazos previstos na lei aprovada na sequência do referendo não eram os que o PCP e as organizações de mulheres propunham, o Secretário-Geral do Partido salientou, porém, que a lei «contribuiu para avanços extraordinários, permitindo pela primeira primeira vez que as mulheres tivessem o direito a aceder à IVG a seu pedido no SNS, em condições de segurança».