O PCP pro­moveu no dia 10, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, uma reu­nião de tra­balho sobre a In­ter­rupção Vo­lun­tária da Gra­videz, no mo­mento em que passam 18 anos sobre o re­fe­rendo que con­sa­grou a sua des­pe­na­li­zação até às 10 se­manas, a pe­dido da mu­lher. Par­ti­ci­param pro­fis­si­o­nais de Saúde e re­pre­sen­tantes de di­versas or­ga­ni­za­ções e en­ti­dades: Mo­vi­mento De­mo­crá­tico de Mu­lheres, Sin­di­cato dos En­fer­meiros Por­tu­gueses, Fe­de­ração Na­ci­onal dos Mé­dicos, Pla­ta­forma Por­tu­guesa para os Di­reitos das Mu­lheres, As­so­ci­ação para o Pla­ne­a­mento da Fa­mília, As­so­ci­ação Es­co­lhas, Ob­ser­va­tório Vi­o­lência Obs­té­trica, Pro­jecto Ruído.

Do vivo de­bate re­sul­taram con­tri­bui­ções muito re­le­vantes de mé­dicos, en­fer­meiros e mu­lheres, de­sig­na­da­mente jo­vens, que con­fir­maram haver um vasto con­junto de me­didas que tem de ser im­ple­men­tado para pôr fim aos obs­tá­culos que im­pedem o in­te­gral cum­pri­mento da lei, no con­ti­nente e nas Re­giões Au­tó­nomas. As mu­lheres imi­grantes, afirmou-se, são par­ti­cu­lar­mente pre­ju­di­cadas.

Ao re­forço dos meios hu­manos e téc­nicos que as­se­gurem o di­reito das mu­lheres à IVG, in­cluindo as jo­vens e as imi­grantes, acresce a ne­ces­si­dade de eli­minar os obs­tá­culos que re­sultam do des­vir­tu­a­mento da in­ter­pre­tação da lei pelos ser­viços de saúde quanto às suas res­pon­sa­bi­li­dades na sua ga­rantia. Des­taque, ainda, para a ne­ces­si­dade de com­bater con­cep­ções con­ser­va­doras sobre a IVG e es­tigmas que pe­na­lizam for­te­mente as mu­lheres e des­res­peitam o seu di­reito de de­cidir e o seu di­reito à saúde.

Na oca­sião, Paulo Rai­mundo des­tacou a ne­ces­si­dade de «re­flectir sobre como en­frentar e su­perar os obs­tá­culos ao cum­pri­mento in­te­gral desta lei, para que ne­nhuma mu­lher que de­cida pela IVG seja im­pe­dida de a re­a­lizar em con­di­ções de se­gu­rança no SNS». Lem­brando que os prazos pre­vistos na lei apro­vada na sequência do re­fe­rendo não eram os que o PCP e as or­ga­ni­za­ções de mu­lheres pro­pu­nham, o Se­cre­tário-Geral do Par­tido sa­li­entou, porém, que a lei «con­tri­buiu para avanços ex­tra­or­di­ná­rios, per­mi­tindo pela pri­meira pri­meira vez que as mu­lheres ti­vessem o di­reito a aceder à IVG a seu pe­dido no SNS, em con­di­ções de se­gu­rança».