O escândalo da prescrição das coimas à banca

Em nota de dia 11, o PCP clas­si­fica como «um es­cân­dalo que o País não pode aceitar» a pres­crição das coimas apli­cadas pela Au­to­ri­dade da Con­cor­rência (AdC) a um con­junto de bancos, por car­te­li­zação de preços, no valor de 225 mi­lhões de euros. São eles: CGD (82 mi­lhões), BCP (62 mi­lhões), San­tander Totta (35,65 mi­lhões), BPI (30 mi­lhões), Mon­tepio (13 mi­lhões), BBVA (2,5 mi­lhões), BES (hoje em li­qui­dação, 700 mil euros), BIC (por factos pra­ti­cados pelo BPN, 500 mil euros), Cré­dito Agrí­cola (350 mil euros), Deutche Bank (350 mil euros), União de Cré­ditos Imo­bi­liá­rios (150 mil euros).

Apesar da de­cisão ju­di­cial ser pas­sível de re­curso, o Par­tido afirma que im­porta «es­cla­recer por que mo­tivos pres­crevem todos os actos, in­cluindo os pra­ti­cados há menos de 10 anos con­tados do mo­mento de apli­cação da coima pela AdC, e, acima de tudo, apurar os mo­tivos pelos quais a AdC levou mais de sete anos a de­cidir, tendo apli­cado coimas em 2019 sobre factos ocor­ridos entre 2002 e 2013».

«É pre­ciso ga­rantir o total apu­ra­mento das cir­cuns­tân­cias e res­pon­sa­bi­li­dades que per­mitem à banca» es­capar às coimas, su­blinha o PCP, que irá re­querer es­cla­re­ci­mentos à AdC na As­sem­bleia da Re­pú­blica.

 



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