Só fixando profissionais se pode salvar o SNS

Para o PCP, a cri­ação (ou não) de um re­gime de fi­xação ex­clu­siva no Ser­viço Na­ci­onal de Saúde é uma de­cisão po­lí­tica que cla­ri­fica quem quer e quem não quer va­lo­rizar os pro­fis­si­o­nais, ga­rantir cui­dados e salvar o SNS.

A po­lí­tica do Go­verno é des­man­telar o SNS

PSD, CDS, Chega e Ini­ci­a­tiva Li­beral uniram-se para re­jeitar a pro­posta do PCP, ori­en­tada para a fi­xação de pro­fis­si­o­nais de Saúde no SNS. Como afirmou, da tri­buna par­la­mentar, a de­pu­tada co­mu­nista Paula Santos, a fi­xação de pro­fis­si­o­nais é «a pri­o­ri­dade para as­se­gurar os cui­dados de saúde a que os utentes têm di­reito» e para «ga­rantir o fun­ci­o­na­mento dos ser­viços pú­blicos de saúde».

A re­a­li­dade, de­nun­ciou a pre­si­dente do Grupo Par­la­mentar do PCP, é que faltam pro­fis­si­o­nais de saúde nos cen­tros de saúde e nos hos­pi­tais, os tempos de es­pera para con­sultas, ci­rur­gias, tra­ta­mentos, exames e ser­viços de Ur­gência são ele­vados, en­cerram ser­viços e muitos mi­lhares de utentes não têm mé­dico e en­fer­meiro de fa­mília. Esta si­tu­ação, sa­li­entou a di­ri­gente co­mu­nista, é re­flexo das op­ções da po­lí­tica de di­reita, «seja qual for o seu pro­ta­go­nista do mo­mento, de de­sin­ves­ti­mento no SNS, de ataque e des­va­lo­ri­zação dos tra­ba­lha­dores e dos seus di­reitos».

Se o an­te­rior Go­verno de mai­oria ab­so­luta do PS se re­cusou a re­solver o pro­blema (talvez por isso o PS tenha op­tado pela abs­tenção), o ac­tual anuncia um plano de emer­gência e trans­for­mação na saúde que não contém uma única me­dida para dar res­posta a este pro­blema es­tru­tural.

Fa­vo­recer os pri­vados à custa do SNS
«Porque se abrem con­cursos e ficam vagas por ocupar? Porque há pro­fis­si­o­nais que aban­donam o SNS? Porque há pro­fis­si­o­nais que nem con­correm aos con­cursos pú­blicos?», ques­ti­onou Paula Santos. A res­posta deu-a logo em se­guida: «Porque não há uma po­lí­tica de va­lo­ri­zação dos pro­fis­si­o­nais, das suas car­reiras, sa­lá­rios, pro­gres­sões, porque não estão ga­ran­tidas con­di­ções de tra­balho. Os pro­fis­si­o­nais estão des­mo­ti­vados, estão can­sados de não serem re­co­nhe­cidos.»

A pro­posta do PCP vi­sava criar um re­gime de de­di­cação ex­clu­siva, de adesão op­ci­onal, que va­lo­ri­zasse aqueles pro­fis­si­o­nais que es­co­lhessem de­dicar-se ex­clu­si­va­mente ao ser­viço pú­blico: uma ma­jo­ração de 50 por cento na re­tri­buição-base e o acrés­cimo de pontos para pro­gressão na car­reira. Um re­gime se­me­lhante existiu até 2009, al­tura em que foi re­vo­gado pelo então go­verno do PS li­de­rado por José Só­crates. Desde então, o nú­mero de mé­dicos em de­di­cação ex­clu­siva no SNS não parou de di­mi­nuir.

A opção do Go­verno é outra, oposta: trans­ferir a pres­tação de cui­dados de saúde para os grupos pri­vados, que lu­cram com a do­ença.

Re­cu­sando a tese da falta de re­cursos, Paula Santos lem­brou que o que falta para re­forçar a ca­pa­ci­dade do SNS e fixar pro­fis­si­o­nais de saúde «não falta para fa­vo­recer os grupos pri­vados à custa dos re­cursos fi­nan­ceiros do SNS». Re­cursos fi­nan­ceiros estes que são pú­blicos mas que são co­lo­cados à dis­po­sição dos grupos pri­vados «para tirar pro­fis­si­o­nais de saúde ao SNS». A po­lí­tica deste Go­verno, acusou, é «des­man­telar o SNS».

 



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