«O PCP traz hoje à As­sem­bleia [da Re­pú­blica], mais uma vez, o con­fronto entre a re­a­li­dade do País e as op­ções de um Go­verno ao ser­viço de uma mi­noria e cuja pro­pa­ganda, por maior que seja, não apaga a re­a­li­dade das in­jus­tiças e de­si­gual­dades», as­si­nalou Paulo Rai­mundo.

O Se­cre­tário-Geral lem­brou as pa­la­vras uti­li­zadas pelo pri­meiro-mi­nistro, na se­mana an­te­rior, para clas­si­ficar a sua go­ver­nação – «li­de­rança de co­ragem» – in­qui­rindo se é co­ra­joso baixar o IRC, en­tregar be­ne­fí­cios fis­cais às grandes em­presas e a não re­si­dentes, impor mais horas e mais anos de tra­balho, apostar em pri­va­ti­za­ções ou des­man­telar ser­viços pú­blicos.

«Isto, go­vernar para os po­de­rosos, não é acto de co­ragem, mas de­mons­tração de vas­sa­lagem e sub­missão aos in­te­resses dos grupos eco­nó­micos, às mul­ti­na­ci­o­nais e às im­po­si­ções da UE e do im­pe­ri­a­lismo», des­tacou.

Go­verno ig­nora pro­blemas...
Paulo Rai­mundo apontou um con­junto de áreas onde o Go­verno, afir­mando a sua su­posta «co­ragem», não dá ver­da­deiras res­postas aos pro­blemas do País, a co­meçar pelos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, para quem a dis­tri­buição da ri­queza, a de­pender do Exe­cu­tivo, «é sempre para de­pois, tal como é para quem tra­ba­lhou uma vida in­teira e para os dois mi­lhões de pes­soas, 380 mil das quais cri­anças, que estão na po­breza».

«Essa con­versa», su­bli­nhou, «cai por terra pe­rante os 32 mi­lhões de euros de lu­cros por dia de 19 grupos eco­nó­micos», que «nunca pre­cisam de es­perar pela ri­queza do amanhã» e que «lu­cram, e de que ma­neira, com a ri­queza de hoje, criada pelos 4,8 mi­lhões de as­sa­la­ri­ados. Esses que põem o País a fun­ci­onar, tra­ba­lham por turnos e à noite, têm dois e três em­pregos, su­jeitos à pre­ca­ri­e­dade, com a mai­oria, desde logo as mu­lheres, a não levar mil euros para casa».

O Se­cre­tário-Geral re­feriu, ainda, muitos ou­tros pro­blemas que se agravam, dia após dia, com as op­ções po­lí­ticas do Go­verno, como o au­mento do custo de vida (par­ti­cu­lar­mente grave quanto ao preço da bo­tija de gás, que subiu 28 por cento desde 2022), a de­gra­dação do SNS e a aposta no ne­gócio pri­vado da do­ença, a crise na ha­bi­tação, ou a sub­ser­vi­ência a uma «mi­noria que quer sempre mais ex­plo­ração, lucro, fa­vores, be­ne­fí­cios e be­nesses», de que o re­cente perdão à multa da banca «é só mais um es­cân­dalo que se junta a muitos ou­tros».

...e não dá res­postas
Também os de­mais de­pu­tados da ban­cada co­mu­nista, ao longo do de­bate, apon­taram os muitos erros e pro­blemas da ac­tual go­ver­nação, que in­siste, como re­feriu a líder par­la­mentar Paula Santos, em «des­viar a atenção das di­fi­cul­dades de quem tra­balha e tra­ba­lhou toda uma vida, para ocultar o seu com­pro­misso com as op­ções da po­lí­tica de di­reita, res­pon­sá­veis pelo agra­va­mento das con­di­ções de vida».

Por seu lado, Al­fredo Maia lem­brou o «País real que a Di­reita não vê», um País onde grassam os baixos sa­lá­rios e pen­sões, os in­su­por­tá­veis au­mentos de preços e a po­breza. O de­pu­tado lem­brou al­gumas das so­lu­ções (pro­postas pelo PCP), que per­mi­ti­riam con­tra­riar este ca­minho, desde logo, o au­mento geral de todos os sa­lá­rios em 15 por cento (pelo menos 150 euros), a fi­xação do sa­lário mí­nimo na­ci­onal em 1000 euros, e a ac­tu­a­li­zação geral das pen­sões em cinco por cento, num mí­nimo de 70 euros).

Crise na ha­bi­tação
Já An­tónio Fi­lipe, co­men­tando de­cla­ra­ções da se­cre­tária de Es­tado da Ha­bi­tação, con­si­derou que o Exe­cu­tivo mi­ni­mizou a «gra­vi­dade da si­tu­ação que se vive no nosso País em ma­téria de acesso à ha­bi­tação», ques­ti­o­nando «o que é que o Go­verno já fez, de facto, para al­terar esta si­tu­ação».

«O Go­verno fez al­guma coisa para li­mitar os au­mentos das rendas de casa, que têm de­sa­lo­jado mi­lhares de fa­mí­lias no nosso País?», in­quiriu, sa­bendo que a res­posta é «não».

O de­pu­tado re­cordou, ainda, ou­tros pro­blemas re­la­ci­o­nados com a ha­bi­tação, e também não so­lu­ci­o­nados pelo Exe­cu­tivo, como o nú­mero de pes­soas em si­tu­ação de sem abrigo, as borlas fis­cais a re­si­dentes não ha­bi­tuais, ou a cha­mada «gen­tri­fi­cação das ci­dades».