O pro­cesso de cons­trução do Or­ça­mento da União Eu­ro­peia está em marcha. Em 18 de Fe­ve­reiro, o Con­selho Eu­ropeu aprovou as suas ori­en­ta­ções para o Or­ça­mento, que a Co­missão Eu­ro­peia de­verá agora transpor para um do­cu­mento mais con­creto, fa­zendo a alo­cação de verbas con­cretas para as di­fe­rentes ru­bricas.

As de­ci­sões aí ver­tidas po­de­riam tra­duzir uma re­o­ri­en­tação das pri­o­ri­dades po­lí­ticas de­ter­mi­nadas pelo Quadro Fi­nan­ceiro Plu­ri­a­nual 2021-2027, ali­nhando-as com os in­te­resses e ne­ces­si­dades dos povos, no­me­a­da­mente nos do­mí­nios do com­bate ao au­mento do custo de vida, da ha­bi­tação, dos ser­viços pú­blicos, da energia, entre ou­tros. Mas não. A opção é mesmo manter como ele­mentos es­tra­té­gicos as ori­en­ta­ções que estão na base do de­sen­vol­vi­mento de­si­gual, in­justo e as­si­mé­trico entre os di­fe­rentes países na União Eu­ro­peia e que, em lugar da pro­me­tida con­ver­gência, apenas têm tra­zido di­ver­gência. Op­ções mar­cadas quer por aquele Quadro ori­en­tador (que impôs cortes nas verbas nos fundos es­tru­tu­rais e de co­esão, na agri­cul­tura e no de­sen­vol­vi­mento rural, com re­per­cussão nos Or­ça­mentos anuais como no de 2025), quer pelas cres­centes con­di­ci­o­na­li­dades po­lí­ticas, quer pela cres­cente mo­bi­li­zação de re­cursos com o mi­li­ta­rismo e a guerra.

Aliás, se há ori­en­tação po­lí­tica ex­pli­ci­ta­mente ex­pressa é esta, num do­cu­mento cons­truído no es­sen­cial sobre ori­en­ta­ções téc­nicas (de equi­lí­brio, con­tenção, «trans­pa­rência» or­ça­men­tais…). O seu se­gundo pa­rá­grafo é claro: «o Con­selho re­a­firma o com­pro­misso ina­ba­lável da União Eu­ro­peia de con­ti­nuar a prestar apoio fi­nan­ceiro à Ucrânia, du­rante todo o tempo que for pre­ciso e com a in­ten­si­dade que for ne­ces­sária.» Esse «apoio» à guerra as­cende já a 137 mil mi­lhões de euros nos úl­timos três anos, se­gundo o Con­selho Eu­ropeu no quadro de uma reu­nião ex­tra­or­di­nária, que terá lugar no dia em que este ar­tigo seja pu­bli­cado, para dis­cutir como a UE vai dar con­ti­nui­dade àquele «com­pro­misso ina­ba­lável» (mesmo no con­texto em que os EUA apa­renta tirar-lhes o chão).

Para se ter uma ideia, são cerca de dois terços do que a UE or­ça­mentou em au­to­ri­za­ções para 2025, ou o Or­ça­mento do Es­tado Por­tu­guês deste ano. Como em mo­mentos an­te­ri­ores, no Par­la­mento Eu­ropeu o PCP in­tervém para con­tra­riar estas ori­en­ta­ções, tendo já avan­çado com pro­postas, na Co­missão de Or­ça­mentos, que dêem res­posta aos pro­blemas das pes­soas e do País, no com­bate às as­si­me­trias e di­ver­gên­cias entre Es­tados. Desde logo pro­pondo a eli­mi­nação de verbas mo­bi­li­zadas para o mi­li­ta­rismo e a guerra, ca­na­li­zando-as para dar res­posta a pro­blemas so­ciais e de de­sen­vol­vi­mento, eli­mi­nando as con­di­ci­o­na­li­dades im­postas na sua uti­li­zação.