Estatuto da Carreira Docente permanece prioridade da FENPROF
A queda do Governo, a dissolução da AR e a convocação de eleições «não põem em causa o que a luta dos professores e a acção da FENPROF têm vindo a conseguir», comentou o Secretariado Nacional da federação.
A luta compensa, mas é preciso dar-lhe continuidade nas várias frentes
A revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) «ainda não se tinha iniciado», pois as reuniões realizadas desde Janeiro com o Ministério da tutela (MECI) visaram a revisão do regime de Mobilidade por Doença, observou o órgão dirigente da FENPROF, numa nota de dia 14. Esta matéria «não constava sequer do ECD, passando a integrá-lo apenas como referência».
Para a valorização da docência, «que passa, necessariamente, pela revisão do ECD», a FENPROF assegurou que colocará ao próximo governo a exigência de dar prioridade a este processo negocial, para que dele resulte «um melhor Estatuto, capaz de tornar atractiva a profissão».
As questões relacionadas com estrutura da carreira, índices salariais, transição entre estruturas e avaliação do desempenho deverão surgir «à cabeça», nessa negociação, tal como a FENPROF defendeu e o MECI recusou. A federação combaterá, «mais uma tentativa de pôr fim à carreira docente, enquanto corpo especial da Administração Pública».
A aposentação será também uma matéria a tratar, tal como outras questões que não constam do protocolo que algumas organizações assinaram. «Particularmente neste domínio, será importante ter em conta os compromissos que vão assumir os partidos», assinala-se no comunicado.
A proposta global da FENPROF para a revisão do Estatuto da Carreira Docente foi analisada e ratificada num plenário nacional, dia 7, no auditório do ISCTE, em Lisboa. Como então realçou a federação, as linhas gerais desta proposta final resultaram de mais de 380 reuniões, em que participaram mais de 6 mil professores, bem como inúmeros contributos individuais e algumas clarificações que resultaram do debate.
No plenário foi também aprovada uma moção, intitulada «Valorização, já! Um ECD que torne atractiva a profissão», na qual se frisa que «o combate à actual falta de professores – que, de imediato, deverá passar por recuperar quem abandonou –, exige um processo negocial que permita a entrada em vigor do novo estatuto de carreira, revisto e valorizado, no próximo ano lectivo».
Nesta moção ficou expressa a exigência de que «este processo de revisão do ECD seja a oportunidade para: revogar as quotas na avaliação; acabar com todo e qualquer constrangimento na progressão, de que as vagas são a concretização actual; eliminar as ultrapassagens na carreira, o que significa contar integralmente o tempo de serviço prestado por cada docente; aprovar um modelo formativo de avaliação; acabar com os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, clarificando o conteúdo das suas diversas componentes; desburocratizar a formação contínua; tratar todos os docentes por igual, no que concerne a horários de trabalho e reduções lectivas, seja qual for a natureza do seu vínculo laboral; aprovar um regime específico de aposentação».
Investigação científica
O Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), aprovado dia 14 na AR, «não combate a precariedade laboral», protestou a FENPROF. Num comunicado emitido anteontem, subscrito pelo Secretariado Nacional e o Departamento de Ensino Superior e Investigação, a federação afirmou que «PSD e PS, com a cumplicidade de outros, desperdiçaram mais uma oportunidade para se conseguir uma carreira de investigação científica moderna, justa e valorizada».
Objecto de uma lei do Parlamento, o ECIC «deixa de estar sob a esfera da negociação colectiva». Na Comissão de Educação e Ciência não foi reservado «o tempo necessário para a adequada discussão de todas as propostas», apenas realizando «uma maratona acelerada de votações, com o propósito de remeter um projecto de lei para o plenário, antes da dissolução da AR». Desta forma, «vários aspectos importantes para a vida dos investigadores e para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional ficaram à margem da discussão e do articulado aprovado».
Ficaram reflectidas «diversas indicações e sugestões» da FENPROF, o que leva à conclusão de que «os ganhos já conquistados mostram que a luta compensa, mas também que é preciso dar-lhe continuidade».
